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Cursos > Direito do Consumidor > Sabrina Rodrigues

Informações útéis antes de comprar um pacote de viagem

O cancelamento ou alteração na execução do pacote turístico pode se dar em função do consumidor ou da agência/operadora.

Na primeira hipótese, quando o cancelamento ou alteração resultarem de atitude do consumidor, o que ocorre, normalmente, é o pagamento de multa e/ou retenção do valor pago ou parte deste. Esse tipo de acontecimento normalmente é previsto no contrato, existindo uma cláusula específica que trate do assunto.


 
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