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Lídia Salomão
Sentença: porque esta decisão é tão almejada por todos?
1 - Sentença: porque esta decisão é tão almejada por todos?
1.7 - Sentenças ultra, citra e extra petita (Pág. 15/17)
O juiz, ao decidir por meio da sentença, deve fazê-lo apenas sobre o que foi pedido pelo autor e contestado pelo réu. Pedido e contestação são o limite da sentença.
Por esse motivo, são proibidos os julgados
ultra, citra
e
extra petita
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