Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Penal > Thiago Lauria

Tipicidade e Moralidade do Aborto

A discussão em torno do aborto giraria, portanto, em torno da sua moralidade, e não dos direitos do feto. O juízo de valor envolvendo a santidade da vida humana, a maneira de se respeitar esse caráter sacro, a forma de se suceder no conflito entre esse e outros importantes valores constitucionalmente tutelados, como a intimidade e a autonomia, dentro do contexto de um individualismo ético[4] que permeia o Estado Democrático de Direito, é que, em última instância, pesam na decisão de uma pessoa sobre a condenação ou a anuência com a prática abortiva. Trata-se, destarte, de uma questão moral complexa, da qual o Estado deve se manter afastado. A propósito, esse foi o entendimento acatado pela Suprema Corte Americana no polêmico caso Roe vs. Wade, em que esse Tribunal reconheceu que a Constituição dos Estados Unidos da América consagra à mulher, ainda que não expressamente, o direito de abortar.


 
6
 
Este módulo possui 16 páginas.
Você está na página 6 (38%)

Voltar ao Início do Curso
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.
Quer ir para uma página específica?

Ou veja a estrutura do curso:

Tipicidade e Moralidade do Aborto

3,90625E-03s - 3,90625 ms