[1] DWORKIN, Ronald. Domínio da vida: aborto, e eutanásia e liberdades individuais. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 24.
[2] DWORKIN, op. cit., p. 152.
[3] DWORKIN, op. cit., p. 26.
[4] DWORKIN, Ronald. O direito da liberdade: a leitura moral da Constituição norte-americana. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. 396.
[5] ZAFFARONI, E. Rául; PIERANGELI, J. Henrique. Manual de direito penal brasileiro. São Paulo: RT, p. 458, 1999.
[6] BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Habeas Corpus. HC n° 111037 / MS. Relator: Ministro Paulo Gallotti. 20 fev. 2008. Disponível em: http://www.stj.jus.br Acesso em: 06 dezembro 2008.
[7] GRECO, Rogério. Curso de direito Penal. Rio de Janeiro: Impetus, vol. 1, p. 4, 2006.
[8] NORONHA, Magalhães. Direito Penal. São Paulo: Saraiva, vol. I, p. 112 , 1985.
MIRABETE, Julio Fabbrini. Manual de Direito Penal. São Paulo: Atlas, vol. I, p. 242, 1990.