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Cursos > Direito Contratual > Marco Túlio

Revisão Contratual - Parte III: Imprevisão e Onerosidade Excessiva

A partir de tal constatação, as legislações atuais geralmente possuem algum tipo de mecanismo que permita alterações posteriores, sempre que uma das partes demonstrar ter sofrido prejuízo decorrente de fato superveniente e imprevisível ao tempo da contratação.


 
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