Cursos > Direito Contratual > Marco Túlio
Revisão Contratual - Parte III: Imprevisão e Onerosidade Excessiva
Leasing. Prestações. Variação cambial. INPC. (...) Pode, assim, a arrendatária, em linha de princípio, pedir a revisão de cláusulas contratuais em razão de fatos supervenientes que tornem as prestações excessivamente onerosas (...), cabe o deferimento de tutela antecipada para que a arrendatária deposite judicialmente as prestações do arrendamento mercantil reajustadas com base no INPC, afastada a cláusula que manda aplicar a variação cambial, tendo em vista o aumento considerável do valor do dólar norte-americano em face do real, ocorrido em janeiro de 1999. (...) (STJ, REsp 331082 / SC. Rel.: Carlos Alberto Menezes Direito / T3 - j. 04/10/2001) Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.