TRT-DF - Verbete nº 018 (Tribunal pleno) - Adicional de Insalubridade - base de cálculo

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO.  O adicional de insalubridade deve ser calculado, ordinariamente, sobre o salário mínimo. Todavia, percebendo o empregado salário fixado em lei, acordo coletivo de trabalho, convenção coletiva de trabalho ou sentença normativa, sobre este incidirá sua base de cálculo.

Publicado no DJ-3 em 10.04.2006