Outras Súmulas sobre
'TRT/MG - Orientações Jurisprudenciais - SDI-1'
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 1 PREVENÇÃO. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA.
ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N. 10
MANDADO DE SEGURANÇA. REGISTRO NO CADASTRO NACIONAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS (CNIS).
Na esteira da OJ 57 da SBDI-II do TST, conceder-se-á mandado de segurança para cassar ato judicial trabalhista que determina ao INSS o registro da data de início e/ou de término do contrato de trabalho no CNIS." (Disponibilização/divulgação: DEJT/TRT3 10/09/2010, 13/09/2010 e 14/09/2010)