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'Empregado - Jornada - Horas Extras'

TST – Precedente normativo nº 032 - Jornada do estudante

TRT/SP (15ª região) – Súmula nº 015 - Salário por produção - Adicional sobre as horas excedentes

TST – Orientação Jurisprudencial nº 049 - Horas Extras - Uso do BIP - Sobreaviso

TRT-DF - Verbete nº018 (1ª Turma) - Horas Extras - Contestação por negativa geral

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Direito do Trabalho

Empregado - Jornada - Horas Extras

TRT/SP (15ª região) – Súmula nº 015 - Salário por produção - Adicional sobre as horas excedentes

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Súmula 15

SALÁRIO POR PRODUÇÃO. CABÍVEL APENAS O ADICIONAL SOBRE AS HORAS EXCEDENTES.

Empregado remunerado por produção somente faz jus ao adicional sobre as horas trabalhadas excedentes à jornada legal.

Importante:
1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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