Qual é o prazo para o julgamento de Embargos declaratórios?
5 dias, em se tratando de juiz de 1º grau e na sessão subsequente, em se tratando de Tribunal.
Inteligência do artigo 537 do CPC.
Art. 537. O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias; nos tribunais, o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subseqüente, proferindo voto. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)
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