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Perguntas e Respostas sobre Direito Processual Civil - Prazos
Qual é o prazo para contestar os embargos do devedor?


Qual é o prazo para contestar os embargos do devedor?

15 dias.

Inteligência do artigo 740 do CPC.

Art. 740.  Recebidos os embargos, será o exeqüente ouvido no prazo de 15 (quinze) dias; a seguir, o juiz julgará imediatamente o pedido (art. 330) ou designará audiência de conciliação, instrução e julgamento, proferindo sentença no prazo de 10 (dez) dias. (Redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006).




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