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Perguntas e Respostas sobre Direito Processual Civil - Prazos
Qual o prazo para o agravado contraminutar um agravo de Instrumento?


Qual o prazo para o agravado contraminutar um agravo de Instrumento?

10 dias.

Inteligência do parágrafo 2º do artigo 523 do Código de Processo Civil:

art. 523...

§ 2o Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o juiz poderá reformar sua decisão




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