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Perguntas e Respostas sobre Direito Processual Civil - Prazos
Qual o prazo para a resposta do réu em uma ação rescisória?


Qual o prazo para a resposta do réu em uma ação rescisória?

15 a 30 dias.

Inteligência do artigo 491 do CPC:

Art. 491. O relator mandará citar o réu, assinando-lhe prazo nunca inferior a 15 (quinze) dias nem superior a 30 (trinta) para responder aos termos da ação. Findo o prazo com ou sem resposta, observar-se-á no que couber o disposto no Livro I, Título VIII, Capítulos IV e V.

 




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