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Perguntas e Respostas sobre Direito Processual Civil - Prazos
Em que prazo poderá o juiz proceder ao reexame de admissibilidade da apelação?


Em que prazo poderá o juiz proceder ao reexame de admissibilidade da apelação?

5 dias.

Inteligência do artigo 518 do CPC.

518...

§ 2o Apresentada a resposta, é facultado ao juiz, em cinco dias, o reexame dos pressupostos de admissibilidade do recurso. (Incluído pela Lei nº 11.276, de 2006)




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