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Perguntas e Respostas sobre Direito Processual Civil - Prazos
Em se tratando de ação rescisória, qual é o prazo para a apresentação de razões finais?


Em se tratando de ação rescisória, qual é o prazo para a apresentação de razões finais?

10 dias.

Inteligência do artigo 493 do CPC.

Art. 493. Concluída a instrução, será aberta vista, sucessivamente, ao autor e ao réu, pelo prazo de 10 (dez) dias, para razões finais. Em seguida, os autos subirão ao relator, procedendo-se ao julgamento:




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