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Perguntas e Respostas sobre Direito Processual Civil - Prazos
Após seu cumprimento, qual é o prazo para a devolução da carta precatória ao juizo de origem?


Após seu cumprimento, qual é o prazo para a devolução da carta precatória ao juizo de origem?

10 dias.

Inteligência do artigo 212 do CPC.

Art. 212. Cumprida a carta, será devolvida ao juízo de origem, no prazo de 10 (dez) dias, independentemente de traslado, pagas as custas pela parte




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