Não sendo estipulado pelo juiz ou pela lei, qual é o prazo para a prática do ato processual?
5 dias.
Inteligência do artigo 185 do CPC:
Art. 185. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
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