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Ação de Consignação em Pagamento de Aluguéis


 

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº] Vara Cível da Comarca de São Paulo - SP

(Espaço de 10 linhas)

 

 



[Nome completo do autor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado [endereço completo] (qualificação completa) por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor, nos termos dos arts. 890 e seguintes, do CPC, a presente

 

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE ALUGUÉIS

 

contra [Nome completo do requerido], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], RG n° [Número do RG], CPF n° [Número do CPF], residente e domiciliado [endereço completo] (qualificação completa) pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:


DOS FATOS


Em [Data: dia/mês/ano], pelo prazo de [prazo], o Autor locou o seguinte imóvel [doc.01]: [descrever o imóvel], o qual é de propriedade do Réu.


O valor pago era de [valor em reais]. Vencido o prazo, o valor deveria ser reajustado pelo índice ..... por conseqüência atualizado para R$ .... [valor em reais], mas, no dia do pagamento, o Réu recusou-se a receber o valor acima referido, afirmando que só receberia se fossem pagos  R$ ... [valor em reais], com o que não concorda a autor.

 

O valor corretamente atualizado do aluguel e consectários (se houver) da locação é de R$ ....  conforme planilha inclusa.


O Autor procurou o Réu inúmeras vezes para efetuar o pagamento, mas não logrou êxito, restando-lhe tão somente o caminho judicial para solucionar a questão.



DO DIREITO


Conforme o artigo 335, inciso I, do Código Civil, se o credor, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma, poderá o devedor valer-se da consignação em pagamento, depositando o valor judicialmente.



Dessa forma, o Autor requer autorização para depositar o valor correto da locação à disposição deste juízo conforme prevê a legislação vigente.


[Citar jurisprudência atualizada]



DO PEDIDO


Diante do exposto, requer se digne Vossa Excelência a autorizar o depósito e em seguida determinar a citação do Réu para receber o valor depositado, ou apresentar a sua contestação.

.

Pede e espera, por fim,  o decredo de procedência da ação, com a consequente  extinção da obrigação, e ainda a condenação do Réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios.


Dá-se à presente ação o valor de [valor em reais].


Nesses Termos,

 

Pede Deferimento

 


[Local], [dia] de [mês] de [ano].


[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

 

 

 

 

 

O Requerente provará o alegado por meio de todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive pelodepoimento pessoal do Réu.


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