Ação de Consignação em Pagamento de Aluguéis
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº] Vara Cível da Comarca de São Paulo - SP
(Espaço de 10 linhas)
[Nome completo do autor], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador do RG [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado [endereço completo] (qualificação completa), por meio de seu advogado infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor, nos termos dos arts. 890 e seguintes, do CPC, a presente
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE ALUGUÉIS
contra [Nome completo do requerido], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], RG n° [Número do RG], CPF n° [Número do CPF], residente e domiciliado [endereço completo] (qualificação completa), pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
Em [Data: dia/mês/ano], pelo prazo de [prazo], o Autor locou o seguinte imóvel [doc.01]: [descrever o imóvel], o qual é de propriedade do Réu.
O valor pago era de [valor em reais]. Vencido o prazo, o valor deveria ser reajustado pelo índice ..... por conseqüência atualizado para R$ .... [valor em reais], mas, no dia do pagamento, o Réu recusou-se a receber o valor acima referido, afirmando que só receberia se fossem pagos R$ ... [valor em reais], com o que não concorda a autor.
O valor corretamente atualizado do aluguel e consectários (se houver) da locação é de R$ .... conforme planilha inclusa.
O Autor procurou o Réu inúmeras vezes para efetuar o pagamento, mas não logrou êxito, restando-lhe tão somente o caminho judicial para solucionar a questão.
DO DIREITO
Conforme o artigo 335, inciso I, do Código Civil, se o credor, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma, poderá o devedor valer-se da consignação em pagamento, depositando o valor judicialmente.
Dessa forma, o Autor requer autorização para depositar o valor correto da locação à disposição deste juízo conforme prevê a legislação vigente.
[Citar jurisprudência atualizada]
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer se digne Vossa Excelência a autorizar o depósito e em seguida determinar a citação do Réu para receber o valor depositado, ou apresentar a sua contestação.
.
Pede e espera, por fim, o decredo de procedência da ação, com a consequente extinção da obrigação, e ainda a condenação do Réu no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios.
Dá-se à presente ação o valor de [valor em reais].
Nesses Termos,
Pede Deferimento
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
O Requerente provará o alegado por meio de todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive pelodepoimento pessoal do Réu.
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