Emenda Constitucional pode criar direito de Secessão?

Emenda Constitucional pode criar direito de Secessão?

Questão do CESPE

O direito de secessão somente pode ocorrer por meio de emenda à CF, discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo ela considerada aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

Afirmação certa ou errada?

Resposta:

Afirmação errada.

Justificativa:

Na Federação, como é o caso do Brasil, não é permitido o direito de secessão (direito de retirada).  Na Constituição de 1988 foi vedada a proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa de estado (art. 60, § 4º, inciso I).