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 Sala dos Doutrinadores - Opinião
Autoria:

Vagner Luciano De Andrade
Bacharel licenciado em Geografia e Análise Ambiental, especialista em Ecologia e Monitoramento Ambiental, especialista em Gestão e Educação Ambiental. Voluntário da Rede Ação Ambiental.

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Monografias Direito Ambiental

ASPECTOS CULTURAIS E ECOLÓGICOS DA REGIÃO DO BARREIRO, BELO HORIZONTE (MG): de um passado de balneabilidade e potabilidade a um presente de urbanização, desmatamento e poluição

Texto enviado ao JurisWay em 09/05/2022.

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Na época da construção da capital mineira (1894-1897), a região do Barreiro, foi escolhida por Aarão reis para servir de manancial público dada suas características únicas de potabilidade e balneabilidade. Assim as terras das Fazenda Barreiro, Bom Sucesso, Jatobá e a Colônia Vargem Grande nasceram com funções culturais e ecológicas singulares. O Barreiro é hoje uma área administrativa regional, localizada na zona sudoeste da cidade, possui atualmente a maior área natural da Capital, localizada entre as Serras do Cachimbo, do Jatobá e do José Vieira, atualmente preservada em conjunto pela Área Estadual de Preservação Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (APA Sul – RMBH), Área Estadual de Proteção Especial Barreiro (Mata da COPASA), Parque Municipal Roberto Burle Marx (Parque das Águas), Parque Estadual da Serra do Rola Moça e área municipal de Tombamento da Serra do Curral. Muito embora toda esta área verde esteja concentrada em uma mesma área, e não regularmente distribuída pelas áreas urbanas, ela é indispensável à manutenção da qualidade de vida local. Importante manancial hídrico, esta área natural protegida abriga diversas nascentes tributárias das sub-bacias hidrográficas dos córregos Barreiro, Bonsucesso e Jatobá, três expressivos tributários, formadores da bacia hidrográfica do ribeirão Arrudas. Além destas importantes Unidades de Conservação, existem ainda relevantes áreas verdes na respectiva regional como as localizadas nos bairros Conjunto Águas Claras, Diamante, Itaipú, Jatobá IV, Novo das Indústrias, Teixeira Dias, Vale do Jatobá, Vila Corumbiara, Vila Pinho, dentre outras. Mesmo tendo relevantes índices de área verde protegida, o Barreiro é também uma das regiões que mais cresce na cidade em termos de ocupação humana desordenada devido à ausência de uma infra–estrutura urbana com respaldo ecológico, criando uma série de problemas socioambientais, afetando áreas vegetadas, topoclima, recursos hídricos e comunidades locais. Neste sentido, é extremamente necessário que sejam direcionadas ações de Mobilização Social e Educação Ambiental para a conscientização e sensibilização dos munícipes de toda Belo Horizonte, que o Barreiro, cuja ocupação é anterior à implantação da capital, é uma das mais importantes áreas dentro do contexto de recuperação ambiental do Ribeirão Arrudas e consecutivamente do Rio das Velhas e do São Francisco. Para orientar o processo de conhecimento da importância desses três principais formadores do ribeirão Arrudas, localizados na Regional Barreiro, deve-se conhecer a realidade socioambiental, a formação e evolução dos bairros e a história das comunidades para se entender melhor o local atualmente, definindo suas qualidades, necessidades e problemas, bem como apontando eventuais impactos ambientais decorrentes do  processo de expansão urbana da região e às ameaças ao patrimônio ambiental das comunidades locais. Uma vez, entendendo a realidade em que se vive, pode-se orientar melhor as ações para a melhoria da qualidade de vida. Neste sentido, a elaboração de um diagnóstico socioambiental como breve estudo comparativo objetivará conhecer como era o local antigamente, as alterações, conquistas e grupos responsáveis pela atual reconfiguração espacial, criando um material de referência às estudantes e líderes comunitários locais para que eles possam traçar metas, após a identificação e análise da situação socioambiental de onde se inserem. O córrego do Barreiro é formado pela junção dos córregos Capão da Posse e do Clemente. O primeiro córrego nasce no interior da APE Barreiro (Área de Proteção Especial), conhecida como mata da COPASA, onde há captação e tratamento de suas águas para fins de abastecimento público. O segundo, nasce no Parque Ecológico Roberto Burle Marx, conhecido como Parque das Águas. Localizado no bairro Flávio Marques Lisboa, no Barreiro de Cima, o parque ocupa áreas adjacentes a uma construção de 1922, utilizada anteriormente como casa de descanso do prefeito. Posteriormente, após sediar um clube de trabalhadores e uma cidade de menores, a área se tornou importante centro de lazer e área de preservação ambiental extremamente relevante para os moradores dos bairros Barreiro de Cima, Cardoso e adjacências, bem como para o restante da Regional. Já o córrego do Jatobá é formado também pela junção de dois expressivos tributários, que nascem em matas preservadas pelo Parque Estadual da Serra do Rola Moça, criado em 27 de setembro de 1994. Após entrar em contato com o perímetro urbano ele passa a ser intensamente degradado, em seu caminho rumo à confluência com o córrego do Barreiro, recebendo ainda as águas poluídas de dois outros grandes tributários, os córregos Capão dos Porcos, que desce da região da Vila Pinho e o Túnel, oriundo da região dos bairros Lindéia e Tirol. As principais nascentes que dão origem ao córrego Capão dos Porcos, formado a partir da junção entre os córregos Corumbiara e Horta, também estão localizadas no interior de fragmentos florestais do respectivo parque estadual. A ocupação desordenada nas encostas e margens é um dos principais fatores de destruição das nascentes e córregos, fazendo com que estes ao entrarem em contato com a mancha urbana, passem a enfrentar sérios problemas de degradação ambiental. O Córrego do Bonsucesso, por sua vez, é o que mais se encontra em leito natural e com remanescentes florestais relativamente preservados, fazendo parte das ações prioritárias de recuperação ambiental do Ribeirão Arrudas, com destaque para as intervenções do DRENURBS. Lamentavelmente, como os demais córregos, o Bonsucesso recebe expressivas quantidades de efluentes industriais e domésticos.

 

O principal objetivo deve ser o de fornecer bases para a construção de um Diagnóstico socioambiental, a partir da percepção dos participantes, onde se possa conhecer aspectos locais relacionados à áreas naturais que não sofreram nenhum processo de interferência humana, às áreas verdes remanescentes do processo de urbanização, o topoclima e sua relação com a cobertura vegetal, as formas do relevo e a vegetação original e suas características bióticas e abióticas. Caracterizar às áreas de lazer, recreação e entretenimento e sua relação com o meio ambiente, a produção local de artesanato e sua relação com os materiais recicláveis, a cultura local, os grupos culturais e as manifestações populares. Referenciar atividades ligadas à agropecuária, à indústria, comércio e serviços, estabelecendo relação com consequentes impactos ambientais decorrentes destas atividades. Localizar escolas públicas e privadas, da educação infantil ao ensino médias, considerando também núcleos de EJA – Educação parta Jovens e Adultos e projetos educativos de relevância social e ambiental para a sociedade. Caracterizar as bacias hidrográficas locais com seus córregos, afluentes, nascentes e principais ameaças aos recursos hídricos, decorrentes do processo expansivo dos bairros. Retratar o histórico do uso e ocupação do solo na região, com listagem dos bairros antigos e sua história comunitária, bem como espacializar o patrimônio histórico remanescente na área. Levantar dados de distribuição de água potável, drenagem pluvial e rede de esgoto, bem como a coleta e destinação do lixo. Apresentar a localização de unidades de saúde e hospitais, a ocorrência de doenças de veiculação hídrica e principais vetores e por último as ações de saneamento ambiental, suas dimensões e importância. Buscar referências sobre a alimentação, as áreas de risco social e geológico, a questão da segurança pública, as condições de moradia e os índices de acesso ao trabalho. Apontar níveis de inclusão e justiça social, bem com eventuais problemas sociais. Levantar dados sobre a arborização urbana, a infraestrutura urbana, a limpeza urbana, o trânsito local e índices de poluição sonora e atmosférica, o transporte coletivo por ônibus, o transporte individual e demais aspectos ligados à urbanização. Descrever os projetos de educação ambiental e demais projetos sociais, bem como listar e localizar as unidades de conservação, como parques e áreas de preservação ambiental, instituídas por lei. Apresentar pontos de assoreamento, erosão e mineração, índices locais de desperdício de água, de alimentos e energia elétrica. Listar problemas relacionados à especulação imobiliária e a poluição ambiental: do ar, hídrica e sonora. Enfim conhecer profundamente a realidade ambiental, econômica, política, social e turística da região com vista a fundamentar ações e projetos que promovam e efetivem qualidade de vida, para todos, sem distinções.

Importante:
1 - Todos os artigos podem ser citados na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br, e a autoria (Vagner Luciano De Andrade).
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