Reforma urgente

Grande parte da população, que era identificada como classe baixa (classes D e E), migrou, em um curto período de tempo, para patamares da classe média (classe C). Atualmente – por uma série de mudanças socioeconômicas que ocorreram nos últimos anos, como aumento do acesso ao crédito, elevada taxa de empregabilidade e distribuição de renda - a população brasileira classificada como classe média já representa mais da metade. Essa mudança no perfil socioeconômico também produziu uma mudança nos perfis sócio-político e cultural dessas mesmas pessoas.

Uma das implicações imediatas é o fato dos espaços públicos (mesmo os privados), antes ocupados por determinado número de pessoas da classe média, terem um significativo e imediato aumento de “ocupação” sem os correspondentes aumentos de espaço. Assim, mais pessoas ocupam os mesmos espaços antes tomados por menos pessoas. Isso é visto nos aeroportos, nos espaços de lazer, na cultura, nos esportes e na educação, e principalmente, nas ruas das cidades, que tiveram um considerado aumento de veículos, sem o mesmo aumento na infraestrutura.

A classe média tradicional, que ocupava esses espaços (como sendo seus), passou, então, a ter de dividi-los com a nova classe média, que também passou a se entender portadora do direito do uso desses mesmos espaços. A antiga classe média passou a se sentir “incomodada” com a repentina presença dessa nova classe em ascensão, no seu espaço (de)limitado.

E mais: a nova classe média que conseguiu adquirir sua casa, seu carro, trocar os eletrodomésticos, comprar computador, telefone celular e até mesmo viajar de avião e disfrutar de pacotes turísticos, passou a compreender que “pode”, que tem direitos que antes “não tinha”. E, se pôde o que já conquistou, pode mais!

A gama de reivindicações que surgiu das ruas pode ser dividida em duas linhas muito claras: uma que busca o efetivo atendimento dos direitos prestacionais que o Estado se comprometeu em suprir ao torná-los constitucionalmente exigíveis: saúde, educação (os mais visíveis), segurança pública, meio ambiente ecologicamente equilibrado etc. A outra linha refere-se à questão da legitimidade e da representatividade política. Como um mantra, ecoou das ruas o grito de “não me representa”.

Embora essa clara cisão entre a linha do dever prestacional do Estado e a da crise de representatividade, a primeira é, em certo aspecto, consequência da segunda. Por isso, urge a discussão séria e responsável (sem maniqueísmos) sobre a necessária reforma político-eleitoral que, embora algumas louváveis iniciativas, é infinitamente protelada pelo Congresso Nacional.  

Temas como a forma de financiamento das campanhas eleitorais (público, privado ou misto), voto obrigatório, voto distrital, voto em lista, candidaturas avulsas (sem partidos), a eleição de suplentes de senadores (ou mesmo a necessidade ou não do Senado Federal, com a possibilidade de um Congresso unicameral), as famosas emendas parlamentares (que embora não seja objeto direto de regras eleitorais, produzem um evidente resultado nefasto que privilegia sempre as candidaturas à reeleição dos parlamentares nos mandatos – que possuem verbas oficiais para distribuírem as suas bases - em detrimento de demais candidatos), a quantidade de reeleições possíveis para o mesmo parlamentar etc.

Essas questões precisam urgentemente entrar na pauta de debate da sociedade (e do Congresso), não podendo ficar a mercê de discussões intermináveis se as reformas devem vir através de plebiscito, referendo ou outra forma. A forma (embora importante) é o instrumento que deve ser usado, não devendo ser motivo de inviabilização do conteúdo (a não ser que se use estrategicamente a discussão da forma para esvaziar a da própria reforma).

Portanto, se a discussão sobre os instrumentos a serem usados se prolongar por muito tempo, é grande o risco do paciente (cuja paciência já se encontra no limite) não suportar a espera e, quando a decisão finalmente acontecer, a “operação” pode ocorrer tarde de mais.

Edson Luís Kossmann

Dallagnol Advogados Associados

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