Respostas Pesquisadas sobre Direito Civil

Existe alguma forma mais simples para fazer uma adoção considerando que tenho a autorização da família da criança?

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Danilo Santana

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

Processo de Adoção
Autor: Danilo Santana
Área: Direito Civil
Última alteração: 20/07/2016
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É certo que há outros tipos de adoção que são tratados pela justiça como irregular, embora não se constitua num ilícito penal. Mas essa também não é uma opção recomendável, vez que não dá efetiva segurança para o adotando e pode ser muito danosa para os adotantes.

Esta modalidade, fartamente usada no Brasil, funciona mais ou menos assim:

Os adotantes ficam conhecendo uma criança numa situação de abandono ou a recebem de sua mãe biológica e se mantêm com ela durante um período de tempo, meses ou anos, e depois procuram o judiciário e pedem a guarda provisória da criança sob qualquer fundamento, que os pais são doentes ou tem dificuldades de relacionamento e passam por um período de conturbação familiar, etc.

Decorrido mais algum tempo, dizem que a família da criança se encontra desestruturada e pedem a adoção considerando que já a têm sob sua guarda por longo período e que é preciso legalizar a situação da criança.

Depois das diligências e averiguações, em alguns casos já com o assentimento formal dos pais biológicos, é possível que até que a adoção seja deferida, contudo, como os pretendentes a adoção não foram inscritos no CNA - Cadastro Nacional de Adoção, nem usou o cadastro para encontrar a criança, a doção corre o risco de afinal ser revertida.

Por outro lado, mesmo que esta engenharia tenha funcionado para os adotantes, é muito comum mais tarde a situação financeira ou familiar dos pais biológicos mudar e então surgirem alegações, histórias e acusações, ensejando longas e danosas demandas judiciais. Nestes casos o adotado, os seus pais biológicos e os pais adotantes sofrem muito, independentemente do desfecho da demanda judicial.

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Processo de Adoção

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