Respostas Pesquisadas sobre Direito Civil

Sou brasileira, solteira e moro no exterior, posso adotar uma criança no Brasil?

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Danilo Santana

O trecho abaixo, indicado como resposta, faz parte do seguinte conteúdo:

Processo de Adoção
Autor: Danilo Santana
Área: Direito Civil
Última alteração: 20/07/2016
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Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com o pleno funcionamento do Juizado da Infância e da Juventude, somados com o advento do Código Civil de 2002, principalmente nas capitais e nas grandes comarcas, tudo ficou mais simples, mais rápido e funcional com especiais medidas de segurança para todas as partes envolvidas.



Os Juizados da Infância e da Juventude sempre mantêm uma seção de atendimento direto onde prestam todas as informações para as pessoas que desejarem conhecer, em maior profundidade, todos os passos para a adoção de crianças.



Naturalmente que a adoção não é deferida a qualquer pessoa que tenha interesse em adotar uma criança, por isso a regulação intensa e formal com requisitos mínimos destinados a garantia dos direitos e interesses do adotando e do respeito aos direitos da paternidade natural.



As formalidades e requisitos são razoáveis medidas de prevenção e segurança que formarão o processo para habilitar um pretendente sem comprometer ou desestimular a adoção ou dificultar a realização da vontade do adotante.



A grande maioria das dúvidas podem ser esclarecidas pelo exame do texto legal, Estatuto da Criança e do Adolescente e do Código Civil vigente.



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Processo de Adoção

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