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Direito Administrativo - Agentes públicos
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Direito Administrativo
      Agentes públicos
- Em que hipótese fará jus o servidor público ao recebimento de auxílio reclusão?
- Em que hipótese o servidor será aposentado compulsoriamente?
- A decisão de um recurso administrativo pode piorar a condição do recorrente?
- Em que hipótese fará jus o servidor público à licença gestante?
- A decisão ocorrida na esfera penal pode vincular a administração publica?
- Adquirida a estabilidade, o servidor efetivo poderá perder o cargo?
- Após a emenda 19 deixou de ser obrigatório o regime jurídico único, no âmbito da administração pública?
- As controvérsias decorrentes do vínculo jurídico firmado entre a administração pública e os servidores temporários são de competência da justiça do Trabalho?
- As parcelas de natureza indenizatória integram o reto remuneratório do servidor público?
- Candidato aprovado dentro das vagas previstas no edital tem direito subjetivo à nomeação?
- Candidato aprovado fora das vagas previstas no edital tem direito subjetivo à nomeação?
- Caso a revisão geral anual não seja realizada, o Poder Judiciário não tem competência para suprir esta omissão?
- Como ocorre a investidura em cargo público?
- Como será composta a comissão do PAD?
- É possível a utilização de prova emprestada em um PAD?
- É possível que haja diminuição do vencimento básico do servidor público?
- Em quais hipóteses o servidor público será punido com a penalidade de advertência?
- Em quais hipóteses o servidor público será punido com a penalidade de suspensão?
- Em que hipótese fará jus o servidor público ao recebimento de salário família?
- Em que hipótese fará jus o servidor público pelo recebimento de auxílio natalidade?
- Em que hipótese o prazo prescricional previsto na esfera penal será observado no âmbito administrativo?
- Em que hipóteses o servidor público fará jus ao recebimento de ajuda de custo?
- Em que hipóteses o servidor público fará jus ao recebimento de auxílio-moradia?
- Em que hipóteses o servidor público fará jus ao recebimento de diárias?
- Em que hipóteses o servidor público poderá requerer a aposentadoria voluntária?
- Existe quota de vagas reservadas às pessoas aos candidatos que se autodeclarem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso público?
- Membros da Magistratura podem ser considerados agentes políticos?
- Não sendo apresentada a defesa no prazo legal, é possível a decretação da revelia do servidor público?
- O que devo entender por aproveitamento?
- O que devo entender por demissão?
- O que devo entender por exoneração?
- O que devo entender por função de confiança?
- O que devo entender por gratificação de função?
- O que devo entender por gratificação natalina?
- O que devo entender por gratificação por encargo de curso ou concurso?
- O que devo entender por indenização de transporte?
- O que devo entender por promoção?
- O que devo entender por provimento derivado?
- O que devo entender por provimento originário?
- O que devo entender por readaptação?
- O que devo entender por recondução?
- O que devo entender por redistribuição?
- O que devo entender por reintegração?
- O que devo entender por remoção?
- O que devo entender por remuneração?
- O que devo entender por reversão?
- O que devo entender por subsídio?
- O relatório elaborado pela comissão vincula a decisão da autoridade julgadora?
- O servidor público faz jus ao adicional noturno?
- O servidor público pode parcelar o seu período de férias?
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