Perguntas e Respostas sobre Direito Administrativo - Agentes públicos
Adquirida a estabilidade, o servidor efetivo poderá perder o cargo?

Adquirida a estabilidade, o servidor efetivo poderá perder o cargo?

Sim. Adquirida a estabilidade, o servidor efetivo poderá perder o cargo nas seguintes hipóteses:

a)    Avaliação periódica de desempenho (depende de lei complementar, ainda não editada);

b)    Processo Administrativo em que se assegure a ampla defesa;

c) Sentença judicial transitada em julgado;