JurisWay - Sistema Educacional Online
 
Kit com 30 mil modelos de petições
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

PODER PÚBLICO E AGRONEGÓCIO: PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NA ÁREA RURAL- CATÁSTROFES AMBIENTAIS - FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA.


Autoria:

Kátia Calado


Jurista,Autora e Docente.Pós Graduada em Direito do Trabalho -PUC e Graduada em Direito -UFPA;com MBA's na FGV em Segurança, Medicina do Trabalho e Nr's MTE.Colaboradora GPTEC-Pesquisa Trabalho Escravo;NEEP Políticas Públicas/Direitos Humanos;e OIT.

envie um e-mail para este autor

Outros artigos do mesmo autor

EQUIPARAÇÃO EM CADEIA
Direito do Trabalho

HORÁRIO "in itinere" - CONCEITO CLÁSSICO E ÚLTIMAS DELIBERAÇÕES DO TST
Direito do Trabalho

Outros artigos da mesma área

O PODER DE FISCALIZAÇÃO DO EMPREGADOR COMO FORMA DE EXTERIORIZAÇÃO DO PODER EMPREGATÍCIO, PRERROGATIVAS E LIMITAÇÕES.

A EFICÁCIA DO DIREITO NAS ATIVIDADES LABORAIS

O Processo Judicial Eletrônico: Rumo ao documento digital. Pela utilização obrigatória do PJe após a eliminação de todas as inviabilidades do sistema de processamento eletrônico.

Assédio moral no trabalho sob uma perspectiva histórica

Dano Moral decorrente de Aplicação Indevida de Penalidade ao Trabalhador

ESCOLHAS DIFERENTES, DIREITOS IGUAIS. AS CONVENÇÕES 103 E 183 DA OIT E A ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVOS.

Terceirização de Serviços: Antecedentes Históricos

Da Inaptidão no Ato Demissional

Ação rescisória como relativação da coisa julgada

O Direito de Greve e a limitação ao seu exercício frente ao ordenamento jurídico brasileiro.

Mais artigos da área...

Resumo:

O Poder Público ao anunciar o "sucesso"do Agronegócio NÃO incluiu as cifras oficiais a extração predatória da extração vegetal da MADEIRA para exportação - provocando o desmatamento florestal em larga escala, destruindo fauna e flora do local.

Texto enviado ao JurisWay em 14/01/2013.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

- O PAÍS PRECISA PRIORIZAR A FUNÇÃO SOCIAL DA TERRA OU FUNÇÃO ECONÔMICA DA TERRA? VALE A PENA QUE A SOCIEDADE CIVIL REFLITA A RESPEITO DO TEMA.

 

 Nos últimos anos, de  acordo com dados fornecidos pela Pastoral da Terra, o  Brasil assistiu a Reforma Agrária alcançar os seus piores indicadores em décadas. O Agronegócio consolidou-se como o modelo preferencial do Poder Público nas áreas rurais, priorizado por políticas públicas e grandes financiamentos oficiais retirados do erário público sob a assertiva de desenvolvimento da nação.

 

O Agronegócio  constitui conjunto de atividades que envolve os 3 (três) setores da atividade econômica:

 

I - Setor Primário: agropecuária e extração vegetal;

II -Setor Secundário: indústria;

III-Setor Terciário: (distribuição e comercialização).

 

Durante algum tempo o projeto logrou êxito em função da boa safra e exportação da produção brasileira para o exterior em grande escala. E assim, o Governo Federal tem perpetuado o alarde em face do aparente sucesso absoluto do Agronegócio. De fato, em 2004, empregava a terça parte da população economicamente ativa (PEA) e contribuiu com 43% das exportações totais do país, com crescimento de 27% sobre as exportações de 2003, com  34% do PÌB.

 

No entanto, apesar de todo o  estardalhaço promovido na mídia nacional e internacional, o Poder Público nunca mencionou que NÃO incluia nessas cifras oficiais a extração predatória da extração vegetal da madeira para exportação -  fato esse que provocou o desmatamento florestal em larga escala, determinadas áreas chegam a alcançar dimensões similares ao continente europeu.

 

O desmatamento provocou a morte de animais e destruiu toda a vegetação do local, além de forçar a migração dos habitantes para outras áreas - famílias inteiras foram obrigadas a abandonar a cultura de subsistência e partir sem rumo, vagando pelas áreas rurais a procura de trabalho.

 

Despiciendo mencionar a devastação de áreas florestais com o objetivo de exportação  de madeira para o exterior foi fundamental para a exibição das cifras mencionadas pelo Governo Federal, sendo certo, que os dados são oficiais. E é importante que esteja claro o fato de que as madeireiras não causaram o desmatamento à revelia do país, ao contrário, são todas legalizadas e as exportações tiveram o aval do Governo Federal.

 

Portanto, apesar do Poder Público tentar apontar que o  Agronegócio como o único responsável pelo crescimento da economia, as estatísticas provam a falácia da estratégia. E, em definitivo, o Agronegócio está sendo utilizado para justificar a política populista adotada na atualidade.

 

O projeto do Governo Federal ao financiar o Agronegócio não é ruim, ao contrário, beneficou no passado muitos agricultores e trouxe alguma melhora ao campo, embora não tenha solucionado os problemas do trabalhador rural e muito menos ter salvado a economia do país.

 

Como deixei claro, foi a exportação da madeira que teve papel significativo no aquecimento da economia, o que resta a sociedade civil é pesar vantagens e desvangens da solução encontrada pelo Governo Federal.

 

Será que  o aquecimento da economia brasileira as custas do desmatamento predatório da madeira, destruição total de eco sistemas naturais, e abandono dos habitantes das áreas destruídas a sua própria sorte, sujeitando-os a precarização do trabalho humano pelos grandes latinfundiários, que até mesmo mantém seus trabalhadores em condições análogas a escravidão vale a pena? Não acredito em crescimento aconômico a esse preço.

 

Na atualidade,   são muitos os agricultores que se vêem pressionados pelo Governo Federal a  submeter-se às investidas do Agronegócio, em especial, nas regiões de monocultivo da cana-de-açúcar, soja e eucalipto. Ocorre que, na atualmente, o  Agronegócio esbarra em um sistema de transporte baseado em estradas de rodagem em péssimo estado de conservação e portos mal aparelhados.

 

O país não acompanhou a modernização do sitema produtivo, e não temos estradas e transportes modernos para suportar a demanda da produção destinada a exportação, de forma que não conseguimos acompanhar os países concorrentes, pois sequer temos como transportar o que produzimos.

 

Nossas  estradas de rodagem não atendem a padrões mínimos de segurança, o estado de conservaçãodas mesmas  é inaceitável. Nossoss  portos estão abaixo dos padrões internacionais de seguraça e qualidade e encontram-se mal aparelhados. Na verdade, são  imprestáveis para atender a atual demanda do mercado internacional.

 

E o pior: não temos como armazenar  e preservar o que foi cultivado, de forma que o agricultor é forçado a assitir todo o fruto do trabalho, literalmente, apodrecer diante da precariedade dos locais de armazenamento. Infelizmente, safras inteiras apodrecem e são disperdiçadas nos estoques ou a caminho dos portos.

 

Em muitas áreas áreas, o Agronegócio aproveita a carência de recursos para oferecer a continuação da exploração e da dependência, através da oferta de trabalho eventual e de investimentos privados nas áreas da Reforma Agrária para ampliar o monocultivo. O que é péssimo para o meio ambiente,a exploração desenfreada  potencializa catástrofes ambientais sem precedentes, afetando de imediato os habitantes das áreas locais, e a longo prazo,  trará prejuízo econômico significativo ao país.

 

O Poder Público  utiliza o argumento de que o "sucesso" do  Agronegócio revitalizou a economia como desculpa para a realização de  grandes projetos nas áreas rurais. A obsessão em realizar obras faraônicas na área rural causa espanto a muitos segmentos da sociedade. Até mesmo em função da celeridade em que as decsões são tomadas, e projetos de lei são aprovados rapidamente pelas duas casas do Congresso Nacional. Vide exemplo de Belo Monte, mesmo contrariando a maior parte da sociedade civil, o Governo Federal ignorou os protestos e nada foi capaz de evitar a  construção megalómana da Hidrelétrica.

 

Essa estranha política pública, que insiste em investir em melhorias na área rural com projetos de custos vultuosos  à nação, envolvendo o Poder Público em  licitações com grandes grupos nacionais e internacionais da construção civil está chegando ao limite do absurdo. Quase tudo é realizado à revelia da sociedade. No mais,  destroi recursos naturais,  expulsa os habitantes de áreas onde vivem há gerações.

 

E justamente em função da  revolta dos trabalhadores rurais e habitantes do campo, o país vivencia na atualidade a  retomada dos gravíssimos conflitos agrários. Nos últimos 10 (dez) a violência, conflito e morte no campo só tem piorado. Há registros de que em  em 2012  houve  avanço significativo dos conflitos, com maior quantidade de óbitos que outrora. E ainda assim, o  Poder Público não cede em nada, tampouco presta qualquer esclarecimento à nação.

 

O Governo Federal recusa-se a ouvir os apelos de ambientalistas, engenheiros florestais e demais profissionais ligados ao meo ambiente. E é dessa forma, sem qualquer salvaguarda social e/ou ambiental, que o Poder Público tem invadido as áreas rurais, em detrimento e desrespeito às populações locais. 

 

De acordo com os dados parciais da Comissão Pastoral da Terra, o Nordeste, em 2012, seguiu sendo a região com maior número de conflitos por terra no país. No ano que se encerrou, o NE concentrou 43% dos registros de conflitos por terra, seguido da região Norte, com 27%.

 

A região nordestina também concentrou quase 50% dos casos de violência contra a ocupação e posse. Os estados do Maranhão e Rondônia foram os que assumiram a triste marca de serem os mais violentos no campo em todo o país, seguidos da Bahia e do Mato Grosso do sul.

 

E  2013  aponta um cenário de  lutas e desafios, pois enfrentaremos o obscuro novo Código da Mineração. O projeto existe, é sabido que haverá problemas em funcão do mesmo, pois a exemplo do desastre do novo Código Florestal, o projeto de um novo ordenamento jurídico envolvendo questões ambientais está em pleno desenvolvimento  sem o debate ou participação da população. É irrefutável que grandes ameaças pairam sobre as populações nativas, para os sem terra, para o meio ambiente e, finalmente, para o desenvolvimento sustentável e a economia do país.

 

A perspectiva que se apresenta para 2013 é de que os habitantes das áreas rurais coloquem em marcha as lutas unificadas e assumam para si a responsabilidade da reforma agrária e da defesa dos territórios das comunidades tradicionais ameaçadas pelo capital.

 

O Estado, ao apoiar os ruralistas do país e incentivar a exportação em detrimento da tutela e proteção ao  meio ambiente e habitantes das áreas rurais, está demonstrando total inaptidão para gerir o país. Caminhamos rumo a um dos maiores retrocessos da história, pois culturalmente a regra no campo é a exploração da mão de obra barata ou em condições análogas à escravidão.

 

Os grandes latifundiários nunca aceitaram cumprir as normas  oriundas da legislação trabalhista, bem como ignoram os direitos fundamentais do homem e do cidadão, direitos sociais e trabalhistas dispostos no corpo da Carta Magna e nunca foram adeptos a Tratados Internacionais de Direitos Humanos ou ao fato do país ser signatário da OIT. Ao que parece, o trabalhador rural brasileiro está fadado ao flagelo, à violência e à submissão  e a toda sorte de abusos tradicionalmente cometidos pelos proprietários rurais.

 

A violência no campo não chegou sequer a ser combatida pelo governo brasileiro, e o resultado dessa omissão foi o homicídio de todos os líderes que lutavam pela melhoria das condições de vida e trabalho no campo.  

 

Com a ausência dos assentamentos da população local e interrupção de políticas públicas em favor do trabalhador rural,  famílias inteiras continuam a vagar pelo campo a procura de trabalho nos grandes latifúndios em busca da sobrevivência, fornecendo aos detentores do capital terreno fértil para abusos, ilícitos  e violência contra homens, mulheres e crianças.

 

Infelizmente, a política utilizada pelo Governo Federal  fracassou! O Poder Público abriu caminho para a total e irrestrita impunidade dos detentores do capital nas áreas rurais, e como consequência direta estamos a  caminho da precarização do trabalho humano e flagelo do trabalhador rural.

 

 O Governo Federal não pode permanecer inerte a essa barbárie. Inúmeros trabalhadores rurais e sindicalistas foram assassinados na última década. O famigerado trabalho escravo aumenta a cada dia, apesar dos esforços constantes da Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho, Justiça do Trabalho, Organizações Nacionais e Internacionais de Defesa aos Direitos Humanos.

 

Enfim, o  povo brasileiro em nada se beneficiará com esses pseudo empreendimentos  grandiosos, tendo em vista que a exploração brutal e predatória do meio ambiente colide com o Princípio da  Função Social da Terra. A importância do setor primário de produção  eda da mão de obra do  trabalhador rural é fundamental  ao desenvolvimento do país.

 

 O êxodo crescente dos trabalhadores rurais para as grandes metrópoles há de trazer mais problemas, aumentando a miséria, fome e violência urbana,  comprometendo a segurança da sociedade e manutenção da harmonia das relações sociais.

 

Dra. Kátia Calado - Jurista Especializada em Direito Individual e Coletivo do Trabalho

Poder Judiciário - TRT - 1 a. Região.

Coordenadora do DIREITO DO TRABALHO EM FOCO (vídeo aulas).

Contato: katiaccalado@gmail.com ou direito do trabalho em foco@live.com

 

 

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Kátia Calado) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2024. JurisWay - Todos os direitos reservados