Outros artigos do mesmo autor
As normas ditadas pelo Poder Constituinte Originário podem ser inconstitucionais?Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 é rígida ou semirrígida?Direito Constitucional
Seleção para Concurseiros - Artigo 9º EAOAB - Para inscrição como estagiário é necessário ...Estatuto da OAB/Código de Ética
Perguntas objetivas e respostas sintéticas do subtema Cláusulas Pétreas Direito Constitucional
Seleção para Concurseiros - Artigo 24 EAOAB - Os honorários são títulos executivos e constituem crédito privilegiado ...Estatuto da OAB/Código de Ética
Outros artigos da mesma área
Respristinação e Efeito Repristinatório. Entenda.
INCONSTITUCIONALIDADE DO ENSINO DOMICILIAR E DA DESESCOLARIZAÇÃO
A CONSTITUCIONALIDADE DE ADOLP HITLER
O DIREITO À VIDA DOS PORTADORES DE ANENCEFALIA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Repercussão Geral Jurídica no Recurso Extraordinário
A Reforma do Judiciário Brasileiro frente ao Progresso Nacional
A INTERNET COMO ALTERNATIVA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO DOS MILITARES.
Resumo:
Questões de concursos sobre Constitucionalidade e Cláusulas Pétreas:
Texto enviado ao JurisWay em 23/08/2012.
Indique este texto a seus amigos
Emenda Constitucional pode criar direito de Secessão?
Questão do CESPE
O direito de secessão somente pode ocorrer por meio de emenda à CF, discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo ela considerada aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.
Afirmação certa ou errada?
Resposta:
Afirmação errada.
Justificativa:
Na Federação, como é o caso do Brasil, não é permitido o direito de secessão (direito de retirada). Na Constituição de 1988 foi vedada a proposta de emenda constitucional tendente a abolir a forma federativa de estado (art. 60, § 4º, inciso I).
Comentários e Opiniões
1) Manoel (29/05/2013 às 19:13:56) ![]() Ótima questão. | |
2) Cacilda (04/04/2019 às 01:03:01) ![]() Questão para se refletir. Boa. | |
![]() | Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. |