JurisWay - Sistema Educacional Online
 
É online e gratuito, não perca tempo!
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

O PRINCIPIO DA EQUIDADE INTERGERACIONAL E SEUS PARADIGMAS


Autoria:

Vivianne Nascimento Hida


Vivianne Nascimento, advogada, formada em Direito pela Universidade Laudo de Camargo Ribeirao Preto, cursando Pos Graduação em Direito Ambiental pela PUC-MG.

envie um e-mail para este autor

Outros artigos da mesma área

O PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL (PEC) Nº 341/2009 E A PROPOSTA DA DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO: O CARÁTER VIOLADOR DA PEC FRENTE AOS DIREITOS AMBIENTAIS ADQUIRIDOS.

Como obter créditos de carbono

DA PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ISENÇÕES FISCAIS PARA PRODUTOS DE ENERGIA RENOVÁVEL

MOTIVOS PARA REFLETIR SOBRE CRÉDITOS DE CARBONO

PRINCÍPIOS DO POLUIDOR-PAGADOR E USUÁRIO-PAGADOR

O DIREITO CRIMINAL AMBIENTAL EM FACE DA TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE ARTIFICIAL

A Responsabilidade Da Pessoa Jurídica Na Legislação Ambiental Brasileira: O Caso Do Rompimento Da Barragem Do Fundão Em Mariana No Estado De Minas Gerais

A evolução da legislação ambiental brasileira

Prática inadequada de descarte de resíduos é crime ambiental

POLUIÇÃO VISUAL: MAIS QUE ESTÉTICA É RISCO A SAUDE.

Mais artigos da área...

Resumo:

Este artigo aborda o Principio Intergeracional e seus paradigmas, analise suscinta dos seus fundamentos com relação aos problemas ambientais atuais, e em especial o denominado desenvolvimento sustentável.

Texto enviado ao JurisWay em 26/06/2012.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

 

 

O estudo do Principio Intergeracional tem sido estudado pela grande parte da doutrina com a finalidade de estabelecer uma relação entre o principio e o desenvolvimento sustentável, e o princípios da solidariedade contida no dispositivo constitucional, art. 225.

 

Segundo o art. 225 da Constituição Federal, caput, todos tem direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo -se ao poder publico e à coletividade o dever de defende-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Este é o ponto principal do Principio Intergeracional, ele norteia uma equidade entre as gerações atuais e futuras, isso quer dizer que a presente geração não pode usufruir de todos os recursos do qual o meio ambiente nos fornece de modo que deixe para a próxima geração um saldo mínimo.

 

O consumo irrefreado de bens adicionado a falta de politicas publicas para a proteção do ambiente tem como denominador comum um saldo negativo na conta da biodiversidade e da própria vida humana, risco alto que o Homem tem corrido. O próprio Estado estabelece na Constituição o dever da coletividade em preservar os recursos ambientais de forma que tanto a presente geração quanto os demais tenham condições de consumo nas mesmas condições.

 

Timmenrman em análise ao Principio Intergeracional estabeleceu seis paradigmas: Modelo Utilitarista de Mercado, Hobbesiano, Modelo de Confiança, Equitativo e por fim o Modelo dos Direitos da Terra. O modelo utilitarista de mercado utiliza o critério da eficiência ou do custo beneficio, ou seja, uma maior exploração dos recursos naturais a um custo mínimo. John Pezzey liderando a perspectiva de rendimento e produção, afirma que a sustentabilidade do desenvolvimento só acontece se a geração atual deixar como herança para a próxima o mesmo valor que ela possui; mesmo que tenha havido o consumo de recursos naturais, ou seja, que ela não deixe para as futuras gerações um déficit desses recursos. Esse também é o pensamento da Perspectiva de Estoque de Recursos Naturais, isto é, a atividade econômica conduz a degradação ambiental ou ao esgotamento dos bens ambientais.

 

O desenvolvimento sustentável só ocorrera com projetos que retribuam à Natureza o que dela se retirou apenas desse modo gerações poderão ter a mesma fonte, ao menos o equivalente encontrado por seus antepassados. Projetos sociais que tenham como foque questões ambientais estão interligados ao desenvolvimento social, enquanto grande parte da população mundial vive abaixo da linha da pobreza, não como elevar o desenvolvimento sustentável a nível adequado.

 

O modelo hobbesiano acredita que questões ambientais como o aquecimento global são produtos das relações de poder entre as nações. Não podemos negar que questões politicas e econômicas estão sempre por trás dos grandes debates internacionais ecológicos, ainda os lideres econômicos controlam os debates e colocam seus interesses à frente dos problemas ambientais.

 

Tendo por base a equidade, o modelo Equitativo defende que tanto os males como os benefícios devem ser partilhados entre todos, uma degradação ambiental não tem que ser suportada apenas pela próxima geração, mas inclusive por aquela que iniciou o processo degradativo.

 

O modelo da Confiança tendo Weiss como um dos seus principais seguidores, fundamenta a responsabilidade que cada geração tem em preservar os recursos ambientais no estado que seus antepassados receberam.

Para que haja o tão denominado desenvolvimento sustentável o Homem deve respeitar os direitos dos animais, plantas e tudo o que integra o planeta. Esse é a principal fonte do modelo dos Direitos da Terra, levar em conta o direito de cada partícula viva, tudo está interligado na soma da biodiversidade e da própria sobrevivência humana.

 

Podemos concluir que o fundamento do Principio Intergeracional é a equidade e o respeito entre as gerações, e o que vai levar a esse equilíbrio é o desenvolvimento sustentável. Isso só será possível por meio de politicas publicas que permitam a aplicação do art. 2255, caput, 2ª parte da Constituição Federal, ou seja, o dever da coletividade num todo de preservar o meio ambiente para as gerações atuais e futuras.

 

 “Quando o homem aprender a respeitar até o menor ser da criação, seja animal ou vegetal, ninguém precisará ensiná-lo a amar seu semelhante” Albert Schweitzer, Nobel da Paz de 1952 

 

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Vivianne Nascimento Hida) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados