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A DESIGUALDADE FINANCEIRA NO BRASIL E SUA CONSEQUÊNCIA SOCIAL


Autoria:

Ingrid Ellen Pimentel Dalbem


Aluna do 3º período de Direito do Centro Universitário do Espirito Santo. Estagiária do Setor de Estágio e Emprego UNESC

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Resumo:

Apesar da Constituição Federal e diversos estatutos que asseguram o acesso à educação, saúde, moradia, além de segurança pública, a realidade que se vê ainda está muito distante...

Texto enviado ao JurisWay em 26/05/2012.

Última edição/atualização em 01/11/2012.



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Apesar da Constituição Federal e diversos estatutos que asseguram o acesso à educação, saúde, moradia, além de segurança pública, a realidade que se vê ainda está muito distante do que os direitos do cidadão brasileiro propõem em favor da erradicação da desigualdade social neste país, em constante crescimento econômico e político, porém, a sua distribuição de renda é feita de forma diferente, a maior parte fica concentrada nas mãos de poucos.
A desigualdade social no Brasil vem gerando cada vez mais o aumento da criminalidade que virou uma marca registrada no Brasil sem falar da corrupção que está à vista de todos e ofende a população brasileira que trabalha honestamente e duro ganhando um salario mínimo para prover seu sustento e pagar seus impostos. As carências sociais ainda são enormes, a pobreza faz parte da nossa realidade, está presente no nosso cotidiano e precisamos saber mais sobre este problema que afeta a maioria da nossa população. Embora seja praticamente impossível separar a distribuição de renda, a pobreza, e a fome, pois estas estão infinitamente interligadas, sendo uma consequência da outra. A má distribuição de renda do nosso país está ligada a posse de terra desde o início da colonização, através das capitanias hereditárias, extensas faixas de terras, que estavam concentradas nas mãos de poucos.
 O Brasil é um país dominado pelos capitalistas, que vem crescendo cada vez mais através da exploração da classe dos menos favorecidos, ou seja, enquanto têm milionários esbanjando dinheiro por aí, têm pessoas que sustentam uma família inteira com apenas um salário mínimo. Se cada riqueza extraída no país fosse igualmente dividida entre os brasileiros que realmente precisam, e não parar nos cofres públicos, não teria ninguém na miséria.



 CONTEXTO HISTORICO


     O Brasil, desde seu descobrimento, traz consigo esta deplorável marca da desigualdade. Portugal detinha os recursos provenientes do Brasil, como a exploração do pau-brasil, da cana-de-açúcar, do ouro, e posteriormente da produção agrícola da era do café, administrados por pessoas designadas pela coroa, cuja relação de desigualdade dava-se entre os senhores e os escravos. Os portugueses exploraram o Brasil, sem investir em infraestrutura, educação ou melhoria de qualquer espécie, não tinham compromisso com o futuro.  Seu único interesse pelo Brasil era retirar as riquezas.
“(.) mas à riqueza que custa ousadia, não riqueza que custa trabalho”.
(HOLANDA, 1955, p.49).
         Com o fim da escravidão no Brasil, a economia passou a girar em torno da produção agrícola, onde até a década de 1930, era a principal fonte de recursos do país, que funcionava basicamente no sistema de agro exportação, devido à grande riqueza do país em ter uma produção agrícola elevada, foi dando meios para que o estado fornecesse as ferramentas políticas e financeiras necessárias para implantação da indústria no Brasil.
         Em 1930, chega às primeiras indústrias, o Brasil passa a administrar um sistema de capitalismo mais nítido, acumulando grande capital com a ajuda dos empresários oriundos de empresas estrangeiras, por terem um custo de mão de obra reduzido fizeram a economia crescer, na mesma proporção gerava assim o crescimento da desigualdade social, cujos trabalhadores, por baixíssimos salários e quase sem nenhum direito trabalhista, forneciam a mão de obra às indústrias, fazendo-as lucrar cada vez mais. A escravidão foi substituída pela mão de obra assalariada, formando assim, juntamente com a revolução industrial, um novo início de administração adotado pelas empresas contemporâneas.
A herança das diferenças sociais, da escravidão, do preconceito, do racismo, foi deixada pelos então proprietários de terras e governantes que trouxeram para a nova terra os marginalizados portugueses, os africanos que escravizaram e humilharam os italianos e outros imigrantes que não eram vistos com bons olhos pelos senhores feudais. Daí a origem da desigualdade social brasileira que permanece e se expandiu de tal forma que chega a ser quase irremediável nos dias atuais.

 DISTRIBUIÇÃO DE RENDA NOS PAIS


         Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA 2009),um país tem pobreza quando existe escassez de recursos ou quando, apesar de haver um volume aceitável de riquezas, elas estão mal distribuídas. O Brasil não é um país pobre, e sim um país desigual. A desigualdade social acontece quando a distribuição é feita de maneira inadequada, portanto, injusta, sendo que enquanto a maior parte do dinheiro fica com a minoria, a maioria sofre com a divisão salarial. A desigualdade presente no Brasil é uma das maiores do mundo, todo dia vemos ou ouvimos falar em: violência, moradores de rua, preconceito, prostituição infantil, entre outros.
Estudos realizados em 1994 mostram que apenas no estado de São Paulo 5% das famílias mais ricas auferiam renda mensal de 37,4% vezes maiores do que às famílias 5% mais pobres. Quatro anos depois em 1998, essa mesma faixa ganhava 45 vezes mais do que os 5% mais pobres. Isso em tempos de estabilidade econômica.
A economista Sonia Rocha, do IPEA (1997) diz que, os 50% mais pobres no Brasil detém cerca de 10% da renda nacional, parcela equivalente aos que os 1% mais ricos detém. Novamente em 2005 os dados do IPEA, mostram que:
“apenas 1% da população é composta de brasileiros ricos (aproximadamente 1,7 milhões de pessoas), ou seja, são 1% que se apropria da mesma soma de rendimentos familiares distribuída entre os outros 50% (aproximadamente 86,5 milhões de brasileiros), o restante da população se subdivide entre 31,7% (equivalente a aproximadamente 53,9 milhões de brasileiros) de pobres e 12,9% (21,9 milhões de brasileiros) de extremamente pobres e indigentes que sobrevivem com uma renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo, com grande concentração desta população nas zonas urbanas das grandes cidades. Do patamar de pobres e indigentes que tentam sobreviver 44,1% é composta pela população negra em relação a 20,5% de brancos, 61% são mulheres que estão em ocupação precária em relação a 54% de homens nas mesmas condições, neste caso as mulheres negras representam 41%.
Em relação ao desemprego a mulher negra apresenta uma desvantagem, com 13,6% em relação aos 10% das mulheres brancas e brutalmente em relação à mulher jovem e negra alcançando patamares de 25% esta diferença . Para analisar tamanha desigualdade social no Brasil, é preciso dar atenção aos diferenciais de renda entre este pequeno grupo de privilegiados e o restante da população de 180 milhões de habitantes, dado que a referida camada superior se apropria de aproximadamente 55% de todos os rendimentos disponíveis, sobrando pouco para ser dividido entre os 160 milhões restantes” QUADROS (2003).
Para analisar tamanha desigualdade social no Brasil, é preciso dar atenção aos diferenciais de renda entre este pequeno grupo de privilegiados e o restante da população de 180 milhões de habitantes, dado que a referida camada superior se apropria de aproximadamente 55% de todos os rendimentos disponíveis, sobrando pouco para ser dividido entre os 160 milhões restantes.
Para manter e consolidar a situação de justiça social é necessário compreender as politicas sociais na perspectiva evolutiva dos direitos de cidadania. Ainda que numa sociedade haja justa distribuição de renda , assegure condições de igualdade e garanta os direitos básicos, haverá sempre cidadãos, famílias ou comunidades fragilizadas que irão depender de apoio maior do Estado.
Com o desenvolvimento e fortalecimento do capitalismo, as relações de exploração se intensificaram. A sociedade nas ultimas décadas, presenciou fortes transformações na produção econômica onde a mudança de paradigma é evidente.
Dados recentes mostram que Visando evitar os efeitos em longo prazo da crise sobre os indicadores sociais, o Brasil implementou um pacote de estimulo superior a 3% do PIB.
“O pacote amplo de resposta à crise, implementado pelo governo brasileiro, foi um dos mais ambiciosos da região. Incluiu medidas financeiras, como as modificações nas reservas bancárias obrigatórias e a provisão de liquidez por meio de instrumentos específicos com uma expansão sem precedentes, na disponibilidade de crédito para empresas por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – um instrumento ativo e eficaz do Estado brasileiro. Adicionalmente, realizou obras de infraestrutura importantes, subsídios fiscais e adiantamentos do orçamento público para setores distintos. Entre os instrumentos ativados, como medidas de emergência, ampliou o seguro desemprego e manteve o ajuste do salário-mínimo que beneficia também aposentados e pensionistas. Ampliou, também, a cobertura do Bolsa Família e incrementou a transferência média.” (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) 2010, pág. 33.)

 “Entre 2003 e 2008, houve uma redução de 43,03% da pobreza – o que corresponde à saída de 19,3 milhões de pessoas da miséria com uma renda abaixo de R$ 137,00 em termos domiciliares per capita. A título de ilustração inicial vamos trabalhar com a nossa abertura mais local. Entre as 27capitais das unidades de Federação brasileiras e as periferias das seis maiores metrópoles, o destaque da redução no período 2003 a 2008 foi o município de Palmas (-80,9%) e nas enormes reduções temos o município do Rio de Janeiro (-34,8%) e a periferia de Recife (-36,4%). Já em termos dos níveis das séries, em 2008, as menores taxas de pobreza são os municípios de Florianópolis (2,36% da população) e de Curitiba (3,92%) e as maiores estão em Maceió (25,6%) e mais uma vez na periferia de Recife (26,4%). presentamos
No quadro um a seguir os cinco mais e os cinco menos da miséria no ano 2008, assim como as posições dessas mesmas localidades em anos anteriores e o ranking da variação.” (Ministério do desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura UNESCO) 2010,Pg 76).

“O desemprego no Brasil alcançou 8,8% em maio de 2009 em junho do mesmo ano reduziu para 8,1%” (IBGE,2009).

“(...) De todas as mudanças observadas a partir do recente lançamento da PNAD 2008 do IBGE, a que mais chama a atenção é redução da desigualdade de renda. O ano de 2008 dá sequência à tendência
De desconcentração iniciada na virada deste século. A desigualdade de renda brasileira, que ficou estagnada entre 1970 e 2000, sofre sucessivas quedas, ano após ano, desde 2001, comparada, em magnitude, ao aumento observa donos anos 1960. A desigualdade de renda domiciliar per capita medida pelo Gení caiu, em 2007, cerca de zero pontos o que é 10% superior ao ritmo de queda assumido de 2001 a 2006 (0,0067). Mantendo, entre 2007e 2008, o ritmo de redução próximo ao apresentado na década.” (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) 2010,Pg 86).


Podemos observar que nos últimos anos estudos revelam que houve uma queda na diminuição de desigualdade de renda em nosso pais. Mesmo diante dessas circunstancias, o caminho para igualdade ainda é longo. Não podemos dizer que o problema tem diminuído se grande parte da população ainda vive em condições precárias e não recebem um salario suficiente para garantir uma vida digna. Apensar de o Brasil estar se desenvolvendo e estudos mostrarem que seu crescimento é progressivo, ainda muito tem a se fazer para que a desigualdade de renda acabe.
Mesmo depois de diversos progressos com relação aos direitos civis e trabalhistas, O resultado da expansão econômica do Brasil é o crescimento empresarial, a evolução tecnológica dos recursos para o crescimento das diversas indústrias e segmentos comerciais, um aumento gradual e contínuo das riquezas geradas pelo país e ainda, aliados a esses avanços, que são desfrutados em sua maioria pelos donos de indústria, banqueiros e pessoas que detêm o capital, gerando uma enorme desigualdade em nosso país, entre ricos e pobres, dentre as primeiras do mundo. A desigualdade de anos de estudo refletia diretamente na desigualdade de renda. A principal característica da sociedade brasileira, muitas politicas estatais ainda estão em favor da elite.
A teoria marxista identifica a gênese da questão social, ou seja, as condições materiais e as relações sociais que produzem e reproduzem a desigualdade entre as classes, condicionada pelo acúmulo de capital. Do ponto de vista marxista os homens fazem a sua própria história e são historicamente determinados pelas condições em que produzem suas vidas, ou seja, as condições não são escolhidas por eles.
1-3 O AUMENTO DA INSEGURANÇA
Em seu curso, a desigualdade social acarreta em vários fenômenos de cunho igualmente preocupante na sociedade, que consequentemente trazem malefícios à população. Através de pesquisas, estudos e levantamentos feitos por órgãos competentes, percebe-se que os países onde a desigualdade social é elevada, também registram índices igualmente elevados de outros fatores negativos, tais como: criminalidade e violência, desemprego, racismo, guerras e conflitos civis, educação precária, falta de acesso a serviços públicos de qualidade, diferenciação de tratamento entre ricos e pobres, entre outros.
”Quando a insegurança se alastrou nas sociedades industrializadas na década de 1930, as reações iniciais foram politicamente reacionárias, levando à Segunda Guerra Mundial. A fase de ré enraizamento da grande transformação, que acabou ocorrendo no final dos anos 1940/50 foi possibilitada por meio da combinação de políticas macroeconômicas venezianas concebidas para criar algo como o Pleno Emprego (uma expressão inadequada, porque as mulheres eram tratadas como mão de obra de reserva) e as políticas de previdência social baseadas no trabalho, destinadas a lidar principalmente com os riscos de contingência, que afetavam indivíduos e que podiam ser mitigados por meio do seguro social contributivo. Esse modelo só poderia funcionar para sociedades industriais essencialmente fechadas, nas quais a maioria das pessoas no mercado de trabalho tivesse empregos delongo prazo e em tempo integral.”
(Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) 2010,pg 53)

 A Criminalidade e violência são fenômenos marcantes nesta sociedade de altos índices de desigualdade.  Muito já se repetiu que, pobreza gera pobreza. Em razão disso, tornou-se quase impossível procurar romper este círculo. Observando as condições sociais que se desenrolam no presente e os mecanismos que o poder estabelecido aciona para justificar o abandono em que grande parte da população se encontra, é difícil não pensar que a realidade dos fatos não poderia ser outra, ou não imaginar que a história não se vem desenrolando deterministicamente.
 “Não importa em que sociedade estejamos, em que mundo nos encontramos, não é possível formar engenheiros ou pedreiros, físicos ou enfermeiras, dentistas ou torneiros, educadores ou mecânicos, agricultores ou filósofos, pecuaristas ou biólogos, sem uma compreensão de nos mesmos enquanto seres históricos,politocos,sociais e culturais; sem uma compreensão de como a sociedade funciona.” (Freire, pág. 134)
Assim, ver a sociedade brasileira para além dos seus problemas sociais em diferentes esferas. Nesse contexto, um dos maiores desafios, é manter a esperança. Porque a esperança é o principal valor constitutivo do presente, não somente do futuro como normalmente se pensa. A esperança é o principal elo de uma corrente de valores que determinam, para uma pessoa e uma comunidade, os limites entre o suportável e o insuportável.
Hoje traficantes têm tomado o poder de algumas grandes cidades brasileiras e prejudicado cidadãos de bem com o intuito de atingir as autoridades. A cada dia que passa pessoas são mortas, espancadas e abusadas para que alguém excluído do mundo mostre que alguma coisa ele sabe fazer, mesmo que isso seja ruim.
O fato é que, as autoridades são as principais causadoras desse processo de desigualdade que causa exclusão e que gera violência. É preciso que pessoas de alto escalão projetem uma vida mais digna e com oportunidades de conhecimento para pessoas com baixa renda para que possam trabalhar e ter o sustento do lar entre outros.


O DEVER DE PROTEÇÃO DO ESTADO CONTRA TODAS AS FORMAS DE DESTITUIÇÃO


O Estado é muito importante nos processos que geram e mantem a desigualdade social e a necessidade dos direitos econômicos, sociais e culturais para possibilitar aos “menos favorecidos”, o exercício ativo de seus direitos civis, deve trabalhar em favor deles garantindo dignidade e possibilidade de viver em uma sociedade de forma mais humana.
“O direitos do Estado em relação ao individuo, que são os deveres do individuo para com o Estado, podem ser encarrados sob dois aspectos: contribuição pessoal do Estado para si mesmo, como instituição destinada ao bem publico, e contribuição ou apoio ás ordens editadas pelo Estado tendo em vista o bem publico” (Darcy Azambuja, Teoria geral do Estado ,pág. 412.)

Para realizar seu objetivo principal que é assegurar o bem publico, o Estado se divide em três modalidades: função legislativa, executiva e judiciaria. Leis decretos, sentenças, regulamentos, atos de varias espécies são as formas que o Estado utiliza para colimar sua finalidade. Desta forma, a sociedade civil adquire um novo sentido.
 Enquanto Hegel confundia conceito com o de Estado caracterizando nele ao mesmo tempo a dominação e hegemonia burguesa, Marx o situa na infraestrutura como expressão da própria relação de produção capitalista.
 O Estado exerce neste campo relevante papel, devendo servir de instrumentação, apoio, motivação, não sendo empecilho nos processos democráticos. O espaço participativo revela que a formação de um sujeito social, consciente e organizado, capaz de estabelecer suas prioridades, de defesa da cidadania, que saiba dizer não ao desrespeito aos direitos humanos, pode aperfeiçoar a qualidade do Estado.
“O Estado por meio de seus diversos serviços de governo e de administração, faz reinar a paz e a justiça, procura coordenar as atividades particulares e auxiliar as iniciativas privadas” (Darcy Azambuja, teoria geral do Estado ,pág. 414).
Sabe-se que para a manutenção da ordem vigente sempre coube ao Estado à função de regular e de definir o cidadão. Entretanto, sendo o Estado inevitável e imprescindível, torna-se necessário o seu controle democrático, o que se efetiva por meio da mobilização das forças coletivas, que é capaz de dizer que Estado lhe convém, em torno de um conjunto de valores que propiciem condições para o novo reordenamento. É preciso compreender e restaurar relevância do serviço público, como também, da cidadania organizada
O Estado é uma instância a serviço da sociedade, cuja magnitude está em seu caráter público. Dessa forma, há que se mudar a forma de viver e compreender o Estado, bem como defende ruma concepção política pautada na intervenção estatal que obviamente assegure a construção de um novo projeto nacional que expressa o bem comum de um povo, gerando oportunidades fontes de energia, esperanças e sonhos.
A constituição Federal promulgada em 1988 em seu artigo 3º ergue que: constituem objetivos fundamentais da Republica Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidaria
II – garantir o desenvolvimento nacional
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
No âmbito internacional, a declaração dos direitos humanos de 1948 estabelece que os direitos econômicos, sociais e culturais são indispensáveis a dignidade da pessoa e ao livre desenvolvimento da personalidade e que sua realização constitui direito de cada sociedade.
Art. XXIII – 1.toda pessoa tem direito ao trabalho, a livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e a proteção contra o desemprego
2.toda pessoa que trabalha tem direito de uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como a sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário outros meios de proteção social.
Art. XXV – toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, os meios de subsistência em circunstancias fora de seu controle.
        Para construir uma sociedade livre , justa e solidaria, a constituição estabelece direitos a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e a propriedade. Assim como os direitos sociais como educação,trabalho,lazer, previdência social, proteção à maternidade e a infância, assistência aos desempregados. A constituição também impõe aos agentes econômicos operar de acordo com os objetivos mencionados, como decore do artigo 170 incisos III,VII e VIII, a ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna observando alguns princípios conforme os ditames da justiça social. Quanto o poder Publico, a constituição explicitamente atribui no artigo 23 inciso X competência comum da União: “combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.”
   




A EDUCAÇÃO É O CAMINHO PARA O FIM DA DESIGUALDADE


O Brasil de 1967 era o próprio retrato do atraso. Quase 40% das pessoas eram analfabetas. Só metade das crianças frequentavam a escola. “há muito saudosismo em relação aquele tempo, mais as pessoas se esquecem de quão excludente era a sociedade. “diz Paula Florenzano, doutora em politica educacionais pela Universidade Harvard e pesquisadora da fundação Leman”. “a tão falada escola publica de qualidade recebia um punhado de alunos selecionados dentre os melhores de pais”. A massa mais pobre só agora esta indo a escola”.
Em 1967 cerca de 40% de pessoas com 15 anos ou mais eram analfabetas em 2009 esse numero cai para 9,7%, assim como o numero de crianças (6 a 14 anos) em 1967apenas 51% estavam fora da escola , em 2009, 97,6% já frequentam o ensino fundamental e 90,6% no ensino superior, enquanto em 1967 apenas 39% faziam parte desse grupo. O numero de pessoas matriculados no ensino superior também cresceu em 1967 aproximadamente 426000 estavam nas faculdades e universidades do pais, em 2010 6 milhões de pessoas fazer parte desse quadro. Lembrando que em 1967 o Brasil era composto de 90 milhões de pessoas, hoje somos um total de 192 milhões.
Esta desigualdade no acesso a educação é especialmente grave em um país que paga um prêmio elevado à escolaridade. Em média, um ano a mais de escolaridade no Brasil representa um acréscimo no salário de 15%. Para efeitos comparativos, nos Estados Unidos este percentual é de 10%. No nível superior, este prêmio é ainda maior no Brasil, chegando a 18,7% em média para cada ano de estudo. Há forte correlação entre o nível educacional de uma população e o crescimento do país.
Hegel nos fala que para melhorarmos a situação e diminuir essa diferença de classes é necessário fazer uma revolução por meio da educação. Os que vêm de família modesta têm, em média, menos probabilidade de obter um nível alto de instrução. Os que possuem baixo nível de escolaridade têm menos probabilidade de chegar a um status social elevado, de exercer profissão de prestígio e ser bem remunerado.
“Nesse contexto, a definição de uma educação adapta aos diferentes grupos minoritários surge como uma prioridade. Tem como finalidade de levar as diferentes minorias a tomar nas mãos o próprio destino” (Jacques Delors, pág. 58).
Atualmente em quase todas as tarefas o trabalho envolve, em algum grau, trabalho intelectual. Assim, quanto mais escolarizado o trabalhador maior a facilidade para absorção de novas tecnologias, base do crescimento econômico nos dias atuais. Aqui no estado, a exemplo do que ocorre no Brasil, cerca de metade dos desempregados são jovens que estão entre 16 e 24 anos, à medida que um jovem trabalhador se escolariza, ele melhora a sua capacidade de obter um emprego e desenvolver um trabalho mais sofisticado, absorvendo inovação tecnológica, que é o segredo da produção com qualidade nos dias de hoje.
“A educação pode ser um fator de coesão, se procurar ter em conta a diversidade dos indivíduos e dos grupos humanos, evitando tornar-se um fator de exclusão social. (...) além da multiplicidade dos talentos individuais, a educação confronta-se com a riqueza das expressões culturais dos vários grupos que compõem a sociedade, e a comissão, como um dos princípios fundamentais da sua reflexão, o respeito pelo pluralismo. Mesmo que as situações sejam muito diferentes de um pais para o outro, a maior parte dos países caracteriza-se, de fato, ela multiplicidade das suas raízes culturais e linguísticas (...) qualquer politica de educação deve estar à altura de enfrentar um desafio essencial, que consiste em fazer desta reivindicação legitima um fator de coesão social. É importante sobretudo, fazer com que cada um se possa situar no meio da comunidade a que pertencem primeiramente, a maior parte das vezes em nível local, fornecendo-lhe os meios de se abrir às outras comunidades, nesse sentido, importa promover uma educação intercultural, que seja verdadeiramente um fator de coesão e de paz”.(Jacques Delors, Educação um tesouro a descobrir, pág. 54,55).
         A educação possui um papel fundamental na sociedade para reduzir este quadro de desigualdade. É através da educação que o indivíduo prepara-se para a vida, para o trabalho, para a relação entre as pessoas e etc. FREIRE (1988) afirma que a educação em sua interação com a realidade, percebe e exerce uma prática transformadora.
        Segundo Jacques Delors a educação além de contribuir para o enriquecimento cultural e cívico das sociedades comtemporaniesas ela age como uma barreira contra a violência ,o respeito para com o outro é uma condição necessária à democracia deve ser considerada como uma tarefa geral e permanente.
“é que os valores e , em particular, a tolerância não podem ser objeto de ensino, no estreito sentido do termo: querer impor valores previamente definidos ,pouco interiorizados, leva no fim das contas a sua negação, por que ao temem sentido se forem livremente escolhidos pela pessoas. A escola pôde , quanto muito criar condições para a pratica quotidiana da tolerância, ajudando os alunos a levar em consideração os pontos de vista dos outros e estimulando, por exemplo, a discussão de dilemas morais ou de casos que implicam opções éticas”. (Jacques Delors, Educação um tesouro a descobrir, Pág. 59).


CONCLUSÃO


A pobreza como consequência da desigualdade social no Brasil trás graves problemas sociais, o aumento a violência seria um deles. Grandes riquezas nas mãos de poucos, a falta de esperança da população. A constituição Federal erguem em vários artigos o dever do Estado para com a sociedade.
Infelizmente a desigualdade social no Brasil e no mundo prevalece, muitos não acreditam, outros acreditam mas preferem ignorar ,muitos são vítimas, outros tentam mudar isso, de qualquer forma sabemos que a desigualdade social existe, pois presenciamos cenas ou até nós mesmos somos vítimas de tamanha injustiça.
Dividir a sociedade entre ricos e pobres é algo desumano, e enquanto muitos de nós reclamam por ter uma roupa que já usam duas vezes na rua, outros reclamam pois não tem quase nada pra vestir, ou porquê apenas só tem alguns trapos para vestir o ano inteiro ou para o resto de suas vidas, enquanto muitos de nós reclamam por comer feijão, outros estariam muito felizes se ao menos tivessem o feijão para comer
Ainda assim, alimentam-se da esperança de um dia poder melhorar as suas condições de vida e alcançar padrões mais altos de sobrevivência. A sociedade precisa se mobilizar para enfrentar esse dilema. A passividade pode representar um mal maior ainda e a democracia verdadeiramente comprometida com a causa social pode significar o caminho mais seguro para vencer o desafio de se construir uma sociedade mais justa e igualitária.Através da educação  podemos ter uma esperança.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS


HOLANDA, Sério Buarque de. Raízes do Brasil. São Paulo, Companhia das Letras, 1995.
AZAMBUJA, Darcy Azambuja, Teoria Terral do Estado. São Paulo, Editora Globo,2008.
DELORS, Jacques Delors, Educação um tesouro a descobrir.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) 2010
FREIRE, Paulo. Educação e mudança. Rio de Janeiro, Paz e Terra, 2007.
FREIRE, Paulo. Pedagogia da indignação. São Paulo, Editora UNESP, 2000.
IPEA. Radar Social. Brasília, IPEA, 2005.
QUADROS, Waldir José de (2003). Aspectos da Crise Social no Brasil dos Anos Oitenta e Noventa. Tese de Livre-Docência, IE/UNICAMP
SIMIONATTO, Ivete. O social e o político no pensamento de Gramsci.

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