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A Nova Concepção de Poder na Atualidade


Autoria:

Fernanda Bueno Penha


Advogada e professora. Participante ativa de artigos científicos e projetos de pesquisa pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

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Resumo:

Situando a concepção de poder nos diversos âmbitos da história com ênfase no período do Estado Social (atualidade).

Texto enviado ao JurisWay em 13/07/2011.

Última edição/atualização em 18/07/2011.



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ÁREA: CIÊNCIA POLÍTICA

A Nova Concepção de Poder na Atualidade

 

 

Situando o problema no âmbito do Estado Antigo

 

     O Código de Hamurabi trazia as disposições legais a serem seguidas, com as Lei de Talião introduzindo a concepção ´´Olho por olho, dente por dente´´. O poder nessa época era rigoroso e não formalista, era executado de forma agressiva, violenta em que prevalecia a vingança coletiva. O bem destruído era vingado na proporção do dano ocasionado literalmente, bastava mera palavra do ofendido para incriminar o indivíduo.

     Para provar que o indivíduo não era verdadeiramente o culpado, demonstrando assim sua inocência, era necessário este passar por provas absurdas, enfrentá-las e sair invicto, através de procedimentos como as ordálias, carregar ferro em brasa, andar sob espinhos, dentre tantos outros. A noção de cuidado se consolidou entre gregos e romanos no qual impuseram ao Estado Antigo a noção do ´´ biopoder ´´.

     A influência deste dominaram culturas influenciaram o modo de vida, a arquitetura e a concepção de poder das demais sociedades. Um período platônico, a busca em se cuidar e se conhecer como sujeito, com influência da filosofia entre os homens não havia neste contexto histórico.

 

Situando o problema na Idade Média

 

     Na Idade Média tínhamos o rei como poder máximo e supremo, tendo uma incrível parceria com a Igreja Católica Apostólica Romana, os imperadores faziam acordos de fidelidade em que a Igreja, por meio do clero, promovia e instigava o poder e o prestígio do rei, em troca o rei divulgava a fé cristã e contribuía para o aumento do número de fiéis. Essa parceria durante muito tempo deu certo, o que propiciou a alienação dos povos e manutenção dessa dominação, tendo como pressuposto a justificativa que tudo o que acontecera era da vontade de Deus, minorando os ânimos de euforia e contendas, assim perpetuou as relações sociais nesse contexto histórico.

     Com os Contratos de Fidelidade firmados entre suseranos e vassalos, como no Feudalismo, houve a intensa multiplicação deste, afastando o poder do rei em alcance aos demais, além da distância do castelo real em relação aos súditos, sem contar que os suseranos ganhavam autoridade por estarem mais próximos e ativos nos comandos e utilidades realmente observadas.

     É um período que passa a imperar a ascética cristã, marcada pela renúncia de si em benefício de Deus. Havia uma construção da moralidade cristã baseando-se na renúncia a si como forma de salvação, prevalecendo uma recusa do sujeito, não via o sujeito como um ser pensante, racional e envolvido na ciência pois eram contrários aos preceitos religiosos.

 

 

Situando o problema no âmbito do Estado Absolutista

 

     Iniciaremos com a seguinte pergunta: O que foi o Antigo Regime?

O Estado Absolutista, por assim dizer, foi um conjunto de características sociais, políticas, econômicas e culturais das Idade Moderna, na transição do feudalismo para o capitalismo.

     O rei detinha o poder total, cabendo-lhe o direito de impor leis e obediência aos súditos. Destacaremos a sociedade francesa que estava dividida juridicamente em três ordens ou estamentos sociais: o clero ( Primeiro Estado), a nobreza ( Segundo Estado) e o restante da população ( Terceiro Estado). A divisão da sociedade em estamentos, em que se distinguiam ordens privilegiadas pelo nascimento e camadas desfavorecidas. A economia francesa era predominantemente agrária e mantinha a estrutura feudal, coexistiam relações feudais e relações capitalistas, ora em harmonia, ora em conflito e a burguesia estava em ascensão.

     A intolerância religiosa e filosófica eram presentes, o Estado e a Igreja intervinham na vida das pessoas, não permitindo a liberdade de religião ou convicção filosófica e política. Tivemos célebres escritores, exaltamos Rousseau que vem para contrapor ao modelo interpretativo da realidade sociopolítica da Idade Média. O contratualismo surge fundamentado em bases distintas a sociedade, o indivíduo aparece como fonte de todo o poder, que é legitimado por uma convenção, então o contrato passa a ser a base do consenso, o homem não é um ser egoísta como muitos acreditam, é o ´´bom selvagem´´, é a sociedade que o transforma.

     No contrato social o povo é soberano e esta soberania é inalienável e indivisível. Assim, cada indivíduo é ao mesmo tempo membro do soberano e súdito, ou seja, faz a lei e lha obedece. Esta soberania é expressa nas assembléias populares, em que o cidadão teria oportunidades de opinar os assuntos discutidos. O homem assumia uma postura efetivamente ativa, interessado pela política e pelos negócios públicos, como autor do processo político e não apenas como mero expectador, estabelecendo o conceito de cidadania que é um sentimento moral e expressa fundamentalmente a tomada de consciência, é por essência político, liberto de forma convencional, por meio do pacto social mediante a eliminação do interesse particular e de qualquer tipo de superioridade de quem quer que seja, sobre o povo, ou seja, no caráter ético do Estado rousseauriano.

     O público é considerado superior ao privado e é o valor máximo da comunidade, o poder soberano, autor das leis, é o exercício da vontade geral. Observamos um certo caráter utópico, se comparada ao Estado contemporâneo, ele imprimiu no seu Contrato Social uma visão ideal do papel do cidadão e do Estado, porém seu projeto não vingou mas surte alguns efeitos na realidade. Refletimos em relação aos ensinamentos de Nicolau Maquiavel também, autor de O Príncipe, em que presenciou uma Itália fragmentada em Estados conflitantes entre si, inspirado por Platão e Sócrates, clássicos da Antiguidade, exaltando a subordinação da religião ao Estado, contradizendo as idéias que persistiam em seu tempo, no entanto favorecendo o constitucionalismo e a autonomia, expressando com a célebre frase ´´Os fins justificam os meios´´. O poder era exercido pelo príncipe, detentor do poder absoluto de decidir qual é o bem do Estado, constituindo uma suprema realidade política de almejar o jogo das leis, o carisma e a inteligência política, saber argumentar de forma persuasiva e principalmente priorizar o fato de ser temido ao invés de ser amado pela coletividade, ou seja, ser respeitado concedendo a ordem, a real manipulação de forma perspicaz e ousada.

     A sociedade se apresenta sob duas formas distintas em que um pólo da ação quer dominar e a outra não quer ser dominada, controlando as conquistas da população. Fomentando a idéia que o homem só se satisfaz se possuir honra e bens, enfatizando características requisitadas como coragem, seriedade e sabedoria. O poder da soberania é característico da sociedade absolutista, consiste na absolutização do poder do soberano sobre os súditos como se fosse uma ´´servidão voluntária´´.

      O soberano tem o poder de fazer morrer e deixar viver, isto é, como está acima da lei, sendo a própria lei, o soberano pode legalmente matar um súdito, e se os súditos vivem, é por permissão do mandatário.

 

 

Situando o problema no âmbito do Estado Liberal

 

 

     Devido o descontentamento do povo com os abusos e privilégios do regime absolutista a burguesia usa ideologicamente o iluminismo para motivar o povo a fazer revolução, prometendo uma igualdade entre todos, todavia o que ocorre é o crescimento do poder político da burguesia que consolida o capitalismo e mantém a mesma estrutura de classe.

     Na França por exemplo, muito se falava sobre o uso da razão e da ciência como forma de explicação para todas as coisas do universo, disseminavam a idéia de uma sociedade ´´livre´´ com possibilidades de transição de classes e mais oportunidades para todos, um Estado Democrático, criticava a propriedade privada pela crença nas desigualdades sociais e conflitos.

     A teoria clássica, retrata a concepção liberal, uma ideologia individualista, com a intervenção mínima do Estado nas relações sociais, econômicas e até culturais, vingadas no século XVIII com a Revolução Francesa, presentes na Idade Contemporânea, envolvendo puramente a igualdade formal (concentrada no legalismo formal, se atendo apenas no que diz o texto das leis, meramente na letra das leis) em que se diferencia da igualdade substancial (observada na prática, na realidade de determinado tempo). O desequilíbrio econômico visível entre as classes, trazendo um desconforto tremendo e uma insatisfação popular promovendo o predomínio da vontade do economicamente mais forte sobre a vontade do economicamente mais fraco e, por conseguinte, havia uma despersonificação até dos contratos realizados entre os particulares.

     Uma pura expressão da autonomia privada, o predomínio dos interesses individuais sobre os interesses coletivos, com a intenção de acumular riquezas, aquisição da propriedade de terras. Ressaltando princípios como a liberdade, inclusive uma liberdade ilimitada, igualdade e fraternidade, priorizados e destacados pelos iluministas, prevalecendo um poder jurígeno da vontade, aquele livremente manisfestado, suficiente para produzir efeitos jurídicos válidos, vinculando o princípio da obrigatoriedade, a inalterabilidade, a intangilidade, estabelecendo o consensualismo (consentimento entre as partes, manifestação inequívoca de vontade).

     O sistema representativo, que acabou sendo escolhido ao final de toda a discussão política, então travada, tão defendida pelo escritor contemplado Benjamin Constant, um elo entre duas grandes épocas históricas da humanidade: a antiguidade e a modernidade. Para ele a participação política do cidadão deveria ser de forma indireta, na qual o conceito chave era a representação política, questionando que se o povo pudesse participar da formação das leis, por meio do corpo político e que se concretizasse na assembléia dos cidadãos acabaria por submeter o indivíduo à autoridade do todo.

 

 

Situando o problema no âmbito do Estado Social

 

     Já não podemos mais compreender os mecanismos do poder pelo esquema simplista da relação dominador/dominado, ambos são agentes e pacientes do poder, não é algo que se tem ou se possui e sim algo que é exercido, que se pratica ou sofre, inclusive podendo ser transferido, referente às relações humanas engajadas em períodos determinados e culturas diferenciadas.

     Então, emanado das relações políticas, econômicas, familiares, culturais, crenças e não é estabelecido numa superestrutura, não é um mecanismo ideológico, observado como simplesmente uma alienação mental visando a publicidade e os meios de comunicação, suscitando e dirigindo a vontade das massas, criando necessidades de consumo artificiais e desviando o interesse das pessoas para atividades passivas e não participativas, induzindo ou instigando estabeler a supremacia, esse controle que tantos almejam, ele é material e não como Marx e Engels, no Manifesto Comunista, divulgavam como sendo algo puramente perceptível e dominador das mentes, manipulador ideológico.

     Sendo sempre estratégico, intencional, assim consequentemente haverá resistência, como nos pressupostos da matemática e da física, tão estudados por Newton ´´ Para toda ação haverá uma reação´´, mostramos que se há poder com certeza haverá resistência, ou seja, um poder contrário, um contra-poder, ninguém exerce poder impunemente, e ninguém é apenas passivo nas relações de poder, logo o exercício de um poder implica sempre uma resistência, assim são os seres humanos em nossa concepção social temos e somos regidos por restrições, por disposições compulsórias , normas cogentes de interesse público, nos atemos a função social , tendo como pressupostos básicos da boa fé objetiva, desenvolvidos pelo princípio da probidade, da confiança recíproca, do respeito mútuo, da segurança jurídica, lealdade, veracidade, honestidade, deveres anexos, equivalência material, o equilíbrio entre o sacrifício e entre o proveito econômico almejado, prevalecendo o relativismo sinalagmático (aquele que cria obrigações e sacrifícios para ambas as partes) e não algo subjetivo.

     Ninguém exerce poder impunemente, e ninguém é apenas passivo nas relações de poder. É preciso mapear as forças sociais para evidenciar as relações de força que permeiam a vida humana e assim chegar à microfísica do poder. Há tecnologias de produção, sistema de signos utilizando a linguagem, a objetivação do sujeito, trabalho ´´educação em si´´ que podemos definir por ética, uma espécie de tecnologia do eu.

           Nossa sociedade com suas formas de controle social, determina padrões de conduta em que devemos submeter para que possamos viver pelo bem comum, ou seja, em coletividade. O sistema jurídico impõe certos freios à sociedade de modo coercitivo que condiz com as boas relações humanas, sob pena de sofrer as sanções impostas.

           O mundo já presenciou verdadeiras demonstrações de incivilidade há tempos, em que a culpa ou a inocência eram feitas de modo irracional, deixando ao cargo de Deus algum sinal contra ou a favor do acusado, sendo assim era praticamente impossível se livrar da acusação e posteriormente a condenação, o sistema acusatório se mostrou totalmente ineficaz necessitando de força coercitiva que a igreja exercia na época, esta influenciou totalmente na colaboração de novos procedimentos no sistema penal, mas tudo isso só ocorreu diante da ameaça ao seu poder e não por motivos humanitários, pois o que predominava naquela época era o crime de heresia.

         Com os avanços do sistema penal, juntamente com as relações políticas, econômicas, sociais e culturais. Nossa Constituição veio ao encontro dos anseios coletivos, sendo chamada por muitos doutrinadores de Constituição Cidadã, pois consagra primordialmente o Estado democrático de Direito, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a segurança, a liberdade, a igualdade, a justiça como valores soberanos de uma sociedade fraterna, justa e sem preconceitos, destacando desde princípios expressos também princípios implícitos, os quais fomentam as atuais jurisprudências, devendo o sistema jurídico acompanhar as evoluções, pois caso contrário nosso ordenamento seria ´´letra  morta´´ e viveríamos em total desordem.

     Temendo esta real possibilidade, a jurisprudência tenta contornar as brechas da lei, dando respaldo em um Direito mais justo, cabendo aos advogados ajudar nesta crescente mutação em que vivemos, fazendo a defesa dos nossos direitos em juízo. Consoante o estatuto da OAB ( lei 8.906) em seu artigo 2°:`` Ao advogado é indispensável a administração da justiça`` pois com o passar dos séculos, os costumes e valores sociais vão se perdendo, e dando lugar a outros até então desconhecidos ou não valorizados anteriormente e a filosofia de vida vai mudando, pois cada sociedade determina sua forma de controle social.

        Ademais, fazendo um paralelo com a sociedade antiga e a sociedade contemporânea, muito já foi feito, porém ainda há muito o que se fazer, pois necessitamos de crescimento no campo jurídico para que possamos alcançar a tão almejada paz social.

     Abordamos temas como as instituições modernas, o hospital, a escola, a prisão, o saber e os jogos do poder na literatura e até na sexualidade, correlacionamos aos vários campos do saber e não apenas limitando as fronteiras disciplinares. A filosofia é a experiência do saber, esta interroga como devemos conduzir nossas vidas com uma visão perspectiva. A história da Ciência hoje se confronta, perdendo sua sensibilidade de antes, criando relações sociais frias, manifestadas por jogos de verdade, posicionados como sujeitos e objetos, vinculados por estranhas estratégias e interligados pelo poder político e ético.

     Adentramo-nos em uma afirmação intensamente imediatista, em que o presente puramente é o que nos importa, vivenciamos os pontos fracos, as linhas de força, as brechas do sistema, situados pela inércia e incômodo social. Tão qual o solo que emerge os saberes ao mesmo tempo é a condição de possibilidade e também sua conformação, o que significa buscar a ordem intrínseca, estabelecendo elementos articulados entre si, fornecendo um panorama coerente das condições de produção do saber em determinada época. Estes não são eternos e universais, o poder é um acampo fértil que deve ser usado para eclosão, germinação e crescimento, com uma percepção temática e conhecimento, expressando a mecânica do mundo em seu nível de linguagem.

     Novas formas de ordenação foram paulativamente substituindo as antigas, isto é um processo de abertura de novos problemas, novos ângulos de tematizações o que leva ao esclarecimento de diversos saberes. Devemos atentar em relação a qualidade do poder que nos é fornecido, o que queremos glorificar não é a quantidade do poder oferecido e sim sua eficácia, eficiência e credibilidade.

     O poder é uma instância de produção e não simplesmente como algo repressivo como nos tempos antigos, é uma espécie de análise topológica, identificando de onde efetivamente determinam as correlações de força que se constituiriam na própria estrutura organizacional da sociedade, isto sim é uma cartografia estética e estratégica. O poder seria a capacidade de realizar qualquer ato ou ação, uma oposição superada pela força potencial de realizar determinada vontade ou desejo. O poder jamais pode ser visto como diluído pela sociedade, pois está inteiramente presente no dia a dia, no corpo do déspota, nas repartições de instituições burocráticas, em um parlamento, em um agrupamento das forças armadas, na escola, no grupo familiar, na igreja, nos jogos de futebol, no trânsito, em um convento, até nos grupos rebeldes como gangues há um líder atuando e representando o poder.

     A ausência de poder em outros meios chega a um equilíbrio da dinâmica social, portanto se há poder em todo lugar refletimos que não há poder em lugar nenhum, pois o poder é conciso, preciso, objetivo e fundado. O que há na verdade são micropoderes particulares fragmentando e desorientando o poder central. As sociedades democráticas modernas são frutos da hegemonização do poder disciplinar, a disciplina é uma tecnologia de poder individualizante que se exerce sobre os corpos dos indivíduos. Devemos analisar o poder segundo a perspectiva micropolítica. Não há a necessidade de um poder absoluto, pois cada indivíduo controla-se a si mesmo.

     Há um tipo de poder voltado não mais para o indivíduo, mas para um corpo político, a população. É nessa perspectiva que surgem os programas de previdência social, que busca atender toda a sociedade em seguridade, de controle de natalidade, visando estabelecer métodos de controle para promover melhor qualidade de vida, menos pobreza, miséria e desemprego,de prevenção a doenças sexualmente transmissíveis, metas a serem cumpridas pelo Ministério da Saúde, projeto minha casa minha vida, que busca atender os menos favorecidos dando-lhes oportunidades de obter moradia própria e digna atendendo requisitos básicos estabelecidos em nossa Constituição Federal.

     Observamos uma manipulação das coisas, de sua produção, sistema se signos, o reino das linguagens, produz efeitos da objetivação do sujeito, educação de si, um trabalho voltado à construção do verdadeiro eu, o preceito moral do cuidado de si mesmo, porém já não mais atendidos pela profunda transformação dos princípios morais, éticos, sociais, culturais, políticos e até econômicos da sociedade vigente.

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