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O surgimento da Administração Legal


Autoria:

Lucas Dos Santos Faria


Lucas Faria é Advogado em São José dos Campos, Vale do Paraíba - SP. MBA em Gerência Empresarial pela UNITAU - Univ de Taubaté, especialista em Direito pela UNAMA - Univ da Amazônia. Co-Autor do livro "Marketing Jurídico", pela Editora Amaral Gurgel

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Resumo:

O artigo busca traçar um cenário da Advocacia Paulista na atualidade e apresentar o porquê do surgimento da Administração Legal.

Texto enviado ao JurisWay em 29/03/2011.



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Se sem advogado não se faz Justiça, no quesito número de advogados o Brasil vai bem: possui 635 mil advogados e 68 mil estagiários em exercício no país (OAB, 2010) e aproximadamente 12 mil novos profissionais são introduzidos na advocacia brasileira a cada Exame de Ordem (OAB, 2009). Como a freqüência do Exame é trimestral, é possível concluir que o mercado brasileiro é acrescido de cerca de 36 mil advogados por ano. Só no Estado de São Paulo existiam 228.613 advogados em 11.9.2010 (OAB, 2010).

O dado é tão significativo que faz o Brasil ocupar o terceiro lugar em quantidade de advogados no mundo, perdendo somente para Índia, que possui cerca de 800 mil profissionais (EXAME, 2009), e para os EUA, onde o número de um milhão de advogados foi ultrapassado em 1999 (KOTLER, 2002, p.3). A tendência é de que o Brasil chegue a esses números em breve, pois existem mais faculdades de Direito instaladas aqui do que em todo o resto do mundo: são 1.240 cursos de Direito somente no país, contra 1.100 faculdades existentes nos demais países. Ademais, se todos os bacharéis passassem no Exame de Ordem, o Brasil computaria mais de três milhões de advogados (ABRIL, 2010).

Junto com o número de profissionais e faculdades, outras variáveis concorrem para o aumento da concorrência no mundo jurídico, principalmente os efeitos da globalização, os impactos da tecnologia no exercício da advocacia e a comotização de serviços jurídicos, o que têm levado os advogados à inevitável busca pela competitividade como meio de sobrevivência profissional.
Ao mesmo tempo, mega-escritórios estrangeiros, com cerca de três mil advogados em seus quadros internacionais (NLJ 250, 2009), instalam-se no país. Em 2009-2010 foram ao menos cinco, dentre os quais o DLA Piper e o Mayer Brown, ambos oriundos de Chicago, EUA. Vieram para cá após a demissão de trinta mil colaboradores no país natal, em busca de um mercado em crescimento no Brasil: o empresarial (BRONZATO, 2010).
Configuram-se como sociedades multidisciplinares, o que já é uma tendência na Espanha, Alemanha e parte do Reino Unido (MACHADO, p. 13). Estruturados como empresas, comunicam o “valor” de seus serviços (entenda-se não o valor monetário, mas a capacidade de atendimento das necessidades dos clientes) por publicações direcionadas, em eventos empresariais, na divulgação de sua estrutura física e exibição da cartela de grandes clientes atuais ou já atendidos. Alheios às reclamações acerca do número de bacharéis, os mega-escritórios, cuja cultura da Administração há mais de meio século estão neles arraigadas, ingressam no mercado em estratégia denominada de “elefante em loja de porcelana”, aliciando os advogados dos grandes escritórios brasileiros para seus quadros (BRONZATO, 2010).
Já os escritórios full service brasileiros (que atendem todas as áreas do Direito) normalmente estão instalados em São Paulo e Rio de Janeiro e possuem em torno de quatrocentos a trezentos advogados. Essas bancas fazem publicidade em revistas direcionadas a diretores jurídicos, empresários, presidentes de instituições bancárias, administradores públicos e executivos das maiores empresas do país, tais quais os “Anuários da Justiça – 2010”, publicados pelo CONJUR, e ANÁLISE ADVOCACIA 500 – 2009. Nesta última, há inclusive ranking dos mais admirados pelos empresários e dos maiores em números de advogados, áreas abrangidas, doutores e mestres, bem como quem mais cresceu ou encolheu.
Um pouco alheios a essa disputa, tem-se as boutiques, escritórios voltados à prestação de serviço especializada em determinado ramo do Direito ou seguimento de negócio, comumente com honorários de maior valor agregado.
Há ainda uma grande massa de escritórios menores, formais ou não, dividindo um mercado cujas demandas são tradicionais. Tal estrutura prevalece no Brasil, principalmente nos interiores. A título de exemplo, tem-se pesquisa realizada Mateucci em 2007, na qual se obteve que das 7.977 sociedades de advogados inscritas à época na OAB-SP, a grande maioria, 7.660 sociedades, não passava de 5 advogados membros, e apenas 170  escritórios tinham mais de 11 advogados (MATEUCCI).
Para os pequenos, duas coisas são essenciais. A primeira é modernizar a gestão, com planejamento estratégico, informatização e controle de qualidade. Alguns inclusive já trabalham com ISO 9001, como é o caso do escritório de advocacia Reti Jane Popelier, de Camburiú, SC (POPELIER, 2009). Outra vertente é utilizar as técnicas de Marketing para melhor desenvolver suas atividades e otimizar os resultados, segmentando clientes e elaborando um serviço com preço e distribuição corretos, e com comunicação adequada do valor do trabalho disponível. Ambas objetivam a diferenciação e o aumento da competitividade.
Para Selem (2009, p. 35-37) é inegável que apesar da Advocacia se classificar como uma das mais antigas profissões, tendo sido exercida por Cícero, a chegada da competitividade do terceiro milênio lhe impõe modernização e visão de negócios voltada para o permanente aprimoramento e investimento no conhecimento por parte dos advogados.
Algumas escolas de negócio brasileiras já atentaram para o setor e abriram cursos sobre administração de escritórios. Dentre esses, ganha destaque o curso de especialização da Fundação Getúlio Vargas – GVLaw, intitulado “Administração Legal para Advogados”, no qual são ministradas matérias como planejamento estratégico, marketing, qualidade, recursos humanos, contabilidade, negociação, dentre outras, nos moldes das escolas de MBA, voltadas à gestão de escritórios de advocacia e departamentos jurídicos (FGVLaw, 2010).
A demanda por tal conhecimento surge na medida em que, na vida profissional, são requeridas habilidades de gestão dos advogados e diretores de escritórios e departamentos jurídicos, contudo a formação do advogado brasileiro não inclui em seu currículo disciplinas de administração (que seriam muito úteis na condução de um escritório de advocacia ou de departamento jurídico).
Um grande marco de que a Administração Legal está em ebulição no Brasil é a ocorrência da FENALAW. Dedicada à área jurídica, principalmente à parte tecnológica, essa feira de exposições é a segunda maior feira sobre o assunto no mundo, perdendo somente para uma feira anual que acontece nos Estados Unidos (BORANGA, 2008). Em sua sétima edição, em 2010, a FENALAW foi também considerada como o maior evento jurídico da América Latina (FENALAW, 2010).
Como se vê, o casamento entre Administração e Advocacia cada vez mais é necessário para manter competitivas a advocacia brasileira frente aos mega-escritórios internacionais, e a advocacia regional frente aos já estruturados grandes escritórios das capitais. Atualmente o advogado precisa, além de dominar as técnicas de seu ofício, também conhecer as técnicas de planejamento, gestão e marketing adequadas à sua profissão, para, dessa soma, obter retorno pelos seus esforços e sustentabilidade para seu labor (BORANGA, 2008).
Assim, a Advocacia passou a focar-se no atendimento das necessidades e no suprimento dos desejos do cliente. Perdeu parte da sua independência de outrora, nitidamente a financeira. Aonde a alta competitividade chegou, o cliente tornou-se foco da relação, e não o advogado. Enfrentar a concorrência, reduzir custos, atender o cliente, diferenciar-se e obter remuneração justa passaram a ser preocupações do profissional que agora desperta para a gestão de negócio.
As novas técnicas de Administração e a revolução tecnológica fizeram com que o departamento jurídico da empresa fosse integralizado à empresa e os escritórios externos ao jurídico interno, necessariamente em mesmo grau de administração e com compreensão e ação dentro e nos moldes do mundo empresarial. A função do advogado, seja interno ou externo, não pode mais ser descrita como exclusivamente de litigância, ou mesmo de consultoria técnica.
Toda essa complexa necessidade de mercado faz com que o advogado, que nos primórdios dava-se ao luxo de ser polivalente ao extremo e executar o trabalho em todas as suas fases e aspectos, esteja agora impelido a não mais trabalhar sozinho. Com a evolução dos negócios e a industrialização, a atividade de assessoria jurídica tornou-se mais complexa, e a partir de então os advogados iniciaram o processo de associação. Numa primeira fase, uniram-se em um mesmo local de trabalho, mas apenas com o objetivo de reduzir despesas pela divisão do custo fixo, mas trabalhando juntos, passo a passo evoluíram para a formação de sociedades.

Hoje o elevado grau e conhecimento requerido no mercado, a pressão dos clientes pela solução, os necessários investimentos em tecnologia da informação e os custos de instalação e administrativos que o escritório transcendem a divisão de honorários e impõem a necessidade de união.
***
Autor: Lucas dos Santos Faria.
*Imagem: Independência do Brasil.
Poderá gostar também de: O controle de qualidade e o Exame de Ordem, em http://advocacao.blogspot.com.
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