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A Crise do Estado do Bem Estar Social


Autoria:

Thiago Lauria


Mestre em Direito Processual Penal pela UFMG. Especialista em Ciências Penais pela UGF. Graduado em Direito pela UFMG.

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Texto enviado ao JurisWay em 25/08/2006.

Última edição/atualização em 01/11/2006.



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 São várias as razões da crise do Estado do Bem Estar Social. Tais razões podem ser internas, ou seja, oriundas desse próprio modelo de Estado, ou externas, aquelas surgidas a partir de uma conjuntura internacional que acabou por enfraquecer e desestabilizar o Estado do Bem Estar Social.

Por razões didáticas, iniciaremos pelos fatores externos:
a) Pacto Econômico Político
Após a Segunda Guerra Mundial principalmente, forma-se um consenso nos países capitalistas acerca da necessidade de construção de um Estado do Bem Estar Social. Os liberais buscam a todo custo frear uma ameaça comunista cada vez mais presente a maciça. A esquerda, por sua vez, se contenta ao ver as reformas sociais que pregam serem implementadas pelos seus governos. Logo, havia um ambiente internacional favorável ao desenvolvimento do Estado do Bem Estar Social.
Entretanto, a partir do governo Nixon nos Estados Unidos da América (início dos anos 70), começa a virada dos conservadores. Os conservadores, grandes empresários e industriais, verdadeiros detentores do capital e dos meios de produção, já se encontravam, na década de 70, extremamente insatisfeitos com o Estado do Bem Estar Social. Afinal, esse modelo de Estado exigia uma grande arrecadação tributária para alcançar o fim de diminuir as desigualdades sociais e prestar assistência aos menos afortunados. Logo, a margem de lucro desses conservadores havia diminuído consideravelmente, gerando uma insatisfação crescente. Contudo, o modelo era necessário. Era melhor um Estado capitalista onde os lucros são menores que enfrentar a ameaça real de uma sociedade em que nenhum cidadão é dono dos meios de produção e a propriedade privada é uma realidade distante.
A década de 70, porém, veio acabar com esse pacto. A antiga União Soviética começava a apresentar sinais de fraqueza. O modelo socialista não conseguia cumprir o que prometia, pelo que passava a se tornar uma proposta menos atraente (e portanto menos ameaçadora) para a maior parte da população. Surgia, então, a possibilidade de uma virada. O pacto não era mais necessário. O grande capital não precisava mais se esconder atrás de uma cortina de direitos sociais que servia apenas para diminuir os seus lucros. Era como se as invasões bárbaras tivessem acabado e os romanos quisessem sair de trás dos muros que cercavam os feudos para tomar novamente aquilo que um dia já fora seu.
Para realizar seu intuito, os conservadores, no poder através de Richard Nixon, abriram as portas dos Estados Unidos para os imigrantes. Dessa forma, formou-se um enorme mercado de mão de obra barata. Pessoas que aceitavam trabalhar por qualquer salário, e que não se importavam em não possuir nenhuma garantia trabalhista. A conseqüência disso não foi o enfraquecimento apenas dos outrora ativos sindicatos, mas do próprio Estado do Bem Estar Social, que passou a não ter como resistir às pressões para que fosse operada uma flexibilização (leia-se redução) dos direitos trabalhistas.
Esse contexto de virada conservador iniciou-se nos Estados Unidos, mas logo se espalhou pelo mundo. Inglaterra, Alemanha, Japão, enfim, as grandes potências mundiais se viram às voltas com a virada conservadora, ameaçando o futuro do Estado do Bem Estar Social.
b) Crise do Petróleo
A última grave crise do petróleo ocorreu em 1979. Em entrar em detalhes sobre a crise em si, vez que isso foge ao objeto do presente estudo, o fato é que a crise econômica acabou por diminuir o crescimento, e em conseqüência a arrecadação tributária. O resultado disso foi um profundo déficit interno. O Estado gastava mais que arrecadava.
Na verdade, o Estado do Bem Estar Social vinha poupando ativos para se resguardar à época das eventuais crises cíclicas do capitalismo. Todavia, essa possibilidade de resistência tinha um limite. E ninguém estava preparado para uma crise tão profunda quanto aquela que se abateu sobre o mundo no final dos anos 70.
Aproveitando esse cenário internacional, os conservadores, agora denominados neoliberais, propagaram sua proposta pelo mundo, sugerindo que apenas um Estado mínimo que propiciasse a acumulação e a expansão do capital seria capaz de superar a crise que se instalara.
Fato é que a crise do petróleo forneceu o cenário ideal para que o Estado do Bem Estar Social fosse atacados pelas forças conservadoras. Mas não foram esses fatores externos que levaram à crise do Estado do Bem Estar Social. Àquela altura, o Welfare State já se via às voltas com vários problemas de origem interna. Muitos desses problemas, inclusive, tiveram sua origem no próprio sucesso desse modelo de Estado, conforme se verá a seguir.
I) Aumento da Expectativa de Vida
O sucesso do Estado do Bem Estar Social gera paz, saúde, educação, desenvolvimento. A conseqüência disso é o aumento da expectativa de vida da população desses países. O Estado estava preparado, através de seus sistemas de previdência e saúde pública principalmente, a sustentar as pessoas por um determinado número de anos. Com o aumento da expectativa de vida, essas pessoas passaram a viver por muito tempo à custa do Estado, o que pesou muito no orçamento, e contribuí gradualmente para a formação de um déficit.
II) Diminuição da Natalidade
Países mais desenvolvidos possuem população com menos filhos. Com menos nascimentos e uma expectativa de vida crescente, a população envelhece. A oferta de mão de obra diminui, gerando problemas para o sistema capitalista de produção.
Para solucionar o problema, iniciam-se grades fluxos de imigração. Imigrantes que aceitavam trabalhar por menores salários e sem quaisquer direitos trabalhistas. Os sindicatos se enfraquecem, bem como, em médio prazo, a própria legislação trabalhista. Surge um novo problema: o preconceito contra o imigrante.
III) Insatisfação
Esse foi um problema surgido quase que exclusivamente nos países europeus. A pouca diferença salarial percebida entre os cidadãos passou a causar uma enorme insatisfação. Pessoas que trabalhavam em grandes cargas horárias recebiam pouco mais que pessoas que laboravam em horário reduzido. Pessoas que exerciam profissões que requerem alto grau de especialização ganhavam pouco mais que outras que executavam tarefas que pouca ou nenhuma qualificação.
Como se vê, a quase que igualdade de condições tinha por conseqüência um estado de pouquíssima mobilidade social As pessoas tinham o essencial. Mas acabavam seduzidas pelo ideal pregado pelo liberalismo, a alta mobilidade social, o american dream. Logo, essa insatisfação tinha um componente que foge à possibilidade de combate por parte do Estado do Bem Estar Social. Trata-se de um componente psicológico. O mesmo componente que faz com que cubanos que possuam moradia, educação e alimentação em seu país fujam para os EUA sem saberem o que vão encontrar. Trata-se do desejo humano, verdadeiro fator dessa insatisfação.
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Comentários e Opiniões

1) Cilene (30/10/2015 às 15:34:40) IP: 177.102.107.126
Lembrei-me de uma citação, se não me engano de Karl Marx, que diz que todo o sistema econômico possui em sí, o germe de sua própria destruição.


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