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MONTESQUIEU ENQUANTO CENTRO DO CONSTITUCIONALISMO MODERNO


Autoria:

Abelardo Dantas Romero


ABELARDO DANTAS ROMERO - ADVOGADO - FORMADO NA FACULDADE AGES -PARIPIRANGA/BA.

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Resumo:

Este trabalho tem a intenção de traçar um panorama sobre o aprimoramento legal através dos tempos, sendo que a base de toda a reflexão é o posicionamento do grande pensador iluminista, chamado Montesquieu no seu Livro do Espírito das Leis.

Texto enviado ao JurisWay em 04/03/2010.

Última edição/atualização em 07/03/2010.



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PALAVRAS – CHAVE: Montesquieu; Lei; Constitucionalismo; Democracia.

SUMÁRIO: Montesquieu e a Evolução do Ordenamento.

INTRODUÇÃO

Os bens jurídicos não se dispõem de qualquer maneira no ordenamento pátrio. São tutelados por um conjunto de entidades normativas. Toda vez que um ato é efetivado é considerado reprovável pela sociedade o Direito acaba por exercer uma função coercitiva.

Não é desde os tempos mais remotos que a legislação é organizada nessa proporção. A Lei propriamente dita é algo relativamente novo. A vida em um regime de cidadania requer sempre que os humanos vivam em conformidade com a ética e a moralidade.

Já o ato de positivar esse regimento social foi requerido por personalidades diversas, uma dessas, quem sabe o mais notável, seja Charles Louis de Secondt ou simplesmente Montesquie.

 

I – MONTESQUIEU E A EVOLUÇÃO DO ORDENAMENTO

O pensador em tela viveu em um período que possui uma infinidade de abusos cometidos em nome da Lei, todavia, esse poço de justiça nada mais era do que a vontade do soberano.

Em um passado não muito distante o rei era o representante divino, assim sendo a sucessão era feita pela descendência e a Lei era o que fosse do entendimento do monarca.

Pois bem, a inovação proposta por Montesquieu caiu como uma bomba na Europa desse período. De acordo com a sua concepção o governo não pode em hipótese alguma ser objeto de posse de um só cidadão.

Dessa forma a sociedade vive em um sistema tirano. O dono do poder é o povo e a forma mais apropriada para ser exercido é a república.

Contemporaneamente isso é fato consumado, vê-se a importância dessa posição doutrinária. Montesquieu afirma como será a república dos nossos dias quando condena que a Lei é do povo e não de um só homem.

Da natureza do poder despótico resulta que o homem único que o exerce por si só. Um homem a quem os cinco sentidos dizem ininterruptamente que ele é tudo e que os outros não são nada é naturalmente preguiçoso, arrogante e preguiçoso.” (Montesquieu, 2002, pg.45).

 

O Constitucionalismo moderno tem por base o pensamento da separação e autonomia dos poderes. Atualmente a Lei Maior de cada pátria estabelece a existência dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Dessa divisão surge a famosa democracia.

Das palavras do próprio Montesquieu:

Há dois gêneros de corrupção: aquele que ocorre quando o povo não observa de modo algum as leis, e aquele que ocorre quando o povo é corrompido pelas Leis. Mal incurável reside no próprio remédio. (Montesquieu, 2002, pg.34).

 

As Leis remotas, em sua maioria, não eram sequer escritas, provocando assim enorme confusão e abusos na sua aplicabilidade. Com o passar dos anos houve a codificação e uma separação referente à matéria disciplinada.

CONCLUSÃO

É preciso que se faça um direito mais próximo da Justiça e mais distante dos interesses dos que compõem uma esfera que aglomera parte do poder.

O Judiciário deve atuar com atitude voltada para a seriedade, realmente fazer o justo, afinal, deve aplicar, tornar concreto o anseio popular apresentado pelo processo legislativo.

Montesquieu tentou à sua maneira modificar a sua sociedade vigente, por isso, é um exemplo a ser seguido. No passado as adversidades eram bem maiores e nem por isso foi negligenciada a possibilidade de se construir uma sociedade onde o princípio regente fosse à dignidade.

Porque faremos diferente se na verdade a carência da justiça ainda é a mesma?

Não existe a necessidade de mais Leis, o que falta ao período contemporâneo é boa vontade política, liberdade no exercício da opinião e responsabilidade jurídica.

 

BIBILIOGRAFIA

MONTESQUIEU, Charles de Secondat. Do Espírito das Leis. Texto Integral. PP. 01 a 162. Tradução de Jean Melvill, Martins Claret. São Paulo: 2003.

 

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