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Direito Penal

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Autoria:

Elisangela Marcia Dos Santos

Elisângela Santos, Advogada, Pós-graduanda em Direito Processual pelo Instituto de Educação Continuada da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - IEC-PUC MINAS, Formada pela PUC MINAS. Servidora Pública da Secretaria Municipal de Saúde em Contagem/MG. Dinâmica e atuante na sociedade em que vive."Escrever é uma arte". Graciliano Ramos

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Resumo:

Uma das grandes violências inadimissiveis, é a exploração sexual infantil. Um tema dura de ser discutido, pois quando falamos em criança lembramos de sua dependência e confiança nos adultos. Muitos desses que deveriam cuidar estão maltratando.

Texto enviado ao JurisWay em 12/11/2009.

Última edição/atualização em 17/11/2009.

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           Atualmente, a exploração sexual de crianças e adolescentes toma um grande espaço na mídia. O Estatuto da Criança e do Adolescente, conhecido como ECA, em vigor desde 1990, resguarda com veemência seus direitos. Mas, não esta conseguindo diminuir os casos de exploração sexual, que continua crescendo. A pedofilia é um delito tão alarmante na nossa sociedade que entrou em vigor a lei nº 3.773/2008 que transforma em crime o armazenamento de imagens de sexo envolvendo crianças e adolescentes.

            Então, o que fazer para combater essa exploração ? A ação do governo, através da nova lei é uma das formas, sua aplicação poderá exercer uma coerção nos possíveis criminosos. A reestruturação dos valores familiares que hoje se encontram em decadência, também é um forte aliado. Uma família com valores éticos e morais possui mecanismos para educar bem as crianças e conseqüentemente, transformará os adolescentes.

            A educação tem um papel fundamental nessa luta. A escola integrada (modelo americano), onde as crianças e os adolescentes permanecem na escola o dia inteiro, pode contribuir para que eles adquiram conhecimento. Durante o período do dia, os pais estão trabalhando e eles permanecem em casa, muitas vezes sem orientações de algum adulto. A escola integrada tem como foco, além do “ensino básico”, elaborar atividades que despertem a criatividade e a cidadania, para contribuição na formação de cidadãos.

            Portanto, o combate a exploração sexual, faz parte da competência coletiva do governo, da família e da sociedade. Essas “instituições” são responsáveis diretamente para o bom desenvolvimento das crianças e dos adolescentes. Não podemos fechar os olhos para o pedido de socorro que escutamos todos os dias. Devemos cuidar do futuro do nosso país, que são os jovens.

Elisângela Márcia dos Santos- universitária do

Curso de Direito da PUC/Betim e

funcionária pública da saúde de Contagem.

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