JurisWay - Sistema Educacional Online
 
É online e gratuito, não perca tempo!
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

Situações que Ensejam Dano Moral em Face de Pessoa Idosa


Autoria:

Marco Túlio


Advogado, atuante em Belo Horizonte. Graduado em Direito pela UFMG e Pós-graduado em Gestão de Pessoas pela FDC.

envie um e-mail para este autor

Resumo:

O idoso goza dos mesmos direitos a honra que qualquer outro cidadão. Porém, algumas situações específicas demandam especial atenção, uma vez que nem sempre os mais velhos são tratados com o respeito e dignidade que sua condição requer.

Texto enviado ao JurisWay em 09/07/2007.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

            Desde a entrada em vigor do Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/03), muito se discute acerca dos direitos e garantias dessa relevante parcela da população. Muito alem de uma simples coletânea de artigos de lei, o aspecto mais positivo é, sem dúvida, a conscientização da população mais experiente do país.

 

            Os cultos a beleza e a juventude acabam por denegrir a imagem dos idosos, bem como os fazem pensar que o inverno da vida não possui qualquer atrativo ou motivação. Isso acaba por gerar uma cultura de desrespeito e depreciação da pessoa mais velha. Rugas e cabelos grisalhos poderiam ser sinais de sabedoria e astúcia, mas acabam servindo de motivo para chacotas e brincadeiras, muitas vezes atentatórias contra a honra destes que já tanto contribuíram para a sociedade na qual estão inseridos.

 

            O dano moral é um instituto assegurado pela própria constituição, quando no seu art. 5º, inciso X, dispõe que:

 

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

 

            Na mesma linha, o Código Civil prevê a incidência do dano moral nas seguintes hipóteses:

 

Art. 12. Pode-se exigir que cesse a ameaça, ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei.

 

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

 

    Não há um rol taxativo de situações que ensejam a reparação por danos morais. Contudo, é possível fazer um levantamento de situações típicas, ou até mesmo vislumbrar hipóteses que ofendam a dignidade e a honra das pessoas idosas. Vamos a alguns exemplos:

 

- ludibriar um idoso, fazendo-o celebrar contrato diverso do que desejado por ele;

- descaso no tratamento de paciente idoso, de modo que ofenda sua dignidade;

- agressões em via pública, evidenciando estado debilitado do idoso e faltando-lhe com o mínimo de respeito;

- queda em piso escorregadio de estabelecimento sem indicação, ou mesmo de difícil locomoção, causando profundo constrangimento;

- queda ocasionada por atitude irresponsável, que desrespeite ou ignore o estado físico frágil das pessoas mais antigas(ex: motorista de ônibus que freie bruscamente);

- término unilateral de contrato por motivo de idade de uma das partes, de modo a fazê-la se sentir inquieta pelo fato;

- abordar pessoa idosa de forma exagerada por suspeita de furto;

- se aproveitar de pessoa idosa que utiliza serviços bancários apenas para recebimento de pensão, fazendo-a aderir a outro serviço, sem explicar-lhe com detalhes o que está adquirindo;

- retirar pessoa idosa e doente de seu lar, sem autorização do responsável pelos seus cuidados;

- pessoa idosa em estado de grave consternação receber notícia inverídica que lhe cause grande preocupação, ainda que por mero engano(ex: carta informando cancelamento do plano de saúde, quando houve apenas falha no sistema da empresa);

- uso de termos pejorativos ou expressões injuriosas associadas à idade, que ofendam a honra e integridade da pessoa idosa;

- cobrança indevida de boleto assinado sob coação;

- etc.

 

            Como se pode notar, sempre que uma pessoa com mais de 60 (sessenta) anos se sentir ofendida pelo modo com que é tratada, ou mesmo não encontrar condições adequadas de acessibilidade em local que deva comparecer, há possibilidade de ser indenizada, tendo em vista a peculiar condição do idoso.

 

    A peculiar condição da pessoa idosa por si só não é motivo para se levar a Justiça todo aquele que não for zeloso com os mais velhos. Do contrário, chegaríamos ao absurdo de processar o jovem que não se levantar para que pessoa mais velha se assente. O instituto do dano moral é uma ferramenta para coibir excessos, e deve ser manejado com razoabilidade, para não tornar a figura do ancião uma vítima e dependente. A proposta do Estatuto do Idoso é servir de referência no processo de conscientização de toda a sociedade da importância e valor dos mais velhos, e não ser apenas um dispositivo punitivo daqueles que ainda não o assimilaram completamente.

 

 

 

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Marco Túlio) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Comentários e Opiniões

1) Viva (13/08/2009 às 00:00:58) IP: 189.81.152.50
AO ESTATUTO VAMOS FAZER VALER ESSA LEI, AFINAL DE CONTAS OS IDOSOS SÃO PESSOAS FRÁGEIS E NA MAIORIA DAS VEZES SÃO VITIMAS DE AGRESSORES QUE QUEREM SE VALER DISSO!
2) Flamel (07/09/2009 às 15:48:49) IP: 200.139.78.163
concordo com tudo q li mais quando um idoso se utilisa de sua idade e lei pra atormentar a vida das outras pessoas pois sabe q e quase intocavel.pois trabalho mum condominio e tem uma senhor q tudo processa as pessoas emprica o tempo todo com os funcionarios e no final se faz de vitima deu parte de mim na (DEAPTI)alegando q eu o descriminei so porque nao prestei um serviço no ato em q ela me pediu a coisa e tao seria q os vizinhos procimos ninguem fala com ele
3) Flamel (07/09/2009 às 16:04:39) IP: 200.139.78.163
em q devo me basea em minha defesa pois me sinto preocupado ja q a lei so fala em benificialos e esquece q sao humanos podem ser muitas veses crueis ainda mais quando esse tem um poder aquisitivo mais alto e se utilisa deses dois fatores(o estatuto e o poder aquisitivo)para se fazer de vitima e assim sinicamente prejudicsr as pessos q a lhe servem
4) Jovem Mediador (15/10/2009 às 20:26:29) IP: 187.73.255.105
Um dia, se tiverem sorte, todos vocês serão idosos e certamente estarão reclamando da falta de proteção ou mesmo da falha na proteção a que o Estado está obrigado a oferecer a todos, de uma meneira geral, mas principalmente aos idosos, que serão maioria entre a população em 20 ou 30 anos. Claro, já oferece, com o advento da Lei 10.741/03, que precisou existir para garantir um pouco mais da proteção que nossa Constituição já previa. Que tosos façamos bom uso de tudo isso no futuro, com sorte...
5) Estupefato!!! (10/11/2009 às 12:26:25) IP: 201.49.164.123
Um idoso já se cansou de ser trapaceado na vida...merece um pouco de atenção...tenho 31 anos de idade e não gosto de quem quer me maltratar...imaginem qdo eu fizer 60?Não se preocupem se o idoso estiver estrapolando com vc...deixem eles entrarem com processos..é a vontade deles...direito...basta a gente se defender..isso é normal na vida.fiquem todos com Deus e cuidado com meus avós...
6) Fernando (18/11/2009 às 23:39:17) IP: 189.72.211.163
Acho que seu artigo poderia ser maior...
7) Tânia Carvalho (14/01/2010 às 20:50:22) IP: 200.219.82.185
O artigo foi muito bem escrito e com um vasto conteúdo. Concordo que os idosos devem ser, acima de tudo, respeitados, pois a fragilidade física e as experiências com sofrimentos, trabalho, etc, os torna impotentes para reagir com uma sociedade tão perversa. Educo minhas duas filhas no sentido de tratar os idosos com muito amor e respeito, pois não quero chegar à terceira idade e me ver agradida nem fisicamente nem moralmente depois de toda a contribuição que dei ao meu país. Sou advogada.


Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados