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Resumo:
Sendo o filho servidor público segurado por órgão de previdência, seus pais podem sucedê-lo no benefício.
Texto enviado ao JurisWay em 11/07/2007.
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Comentários e Opiniões
1) Ivani (25/01/2010 às 21:16:46)  Fez muito bem a justiça em permitir que o idoso tenha a possibilidade de pedir pensão por dependência do filho, pois assim como é dever dos pais de cuidarem dos filhos quando estes são menores, ao atingirem a maioridade esse dever deve ser recíproco. É uma questão de respeito a dignidade da pessoa humana que dependeu de seu filho enquanto vivo e que posteriormente venha usufruir de sua pensão por morte. | |
| 2) Fauser (26/08/2010 às 11:21:27) A justiça julgou de maneira sensata, pois o binomio capacidade e possibilitada, foi mais uma vez analisada, parabéns para os tribunais mineiros | |
| 3) José (03/11/2010 às 21:41:30) Esta decisão nos mostra ao meu juizo que, o judiciário tem cada vez mais feito uso do ativismo judiciário, ou seja, levando em consideração nos seus julgamentos não só a letra morta da lei, mas também, o bloco de constitucionalidade, o que expressa de forma inconteste o respeito a dignidade da pessoa humana, preceituada no art. 1º, inciso da III, da Constituição Federal, ao qual todos nós devemos nos curvar-mos, sob pena de desrespeitar-mos o princípio sobre o qual todos os demais se agrega. | |
| 4) José (17/05/2011 às 09:26:01) Trata-se de uma decisão que demonstra a necessidade de se respeitar a dignidade da pessoa que muito contribui para o desenvolvimento de outra, e que, a partir de determinado momento passou a dela depender para arcar com suas despesas e continuar a viver de forma digna. | |
| 5) Thelma (23/06/2011 às 16:04:35) É uma decisão que mostra justiça. | |
| 6) Leandro (22/10/2011 às 10:12:44) O princípio da dignidade humana, que rege a pensão, deve ser analisada no âmago da questão. A decisão encontrada para mais um conflito nos remete a Constituiçao Federal onde prevê que a pensão está relacionada a sobrevivência. O direito mais uma vez regendo a continuação da evolução de nossa sociedade. | |
| 7) Fábio (28/01/2012 às 23:42:01) Toda a proteção aos idosos. Pois a maioria contribuiu muito para o desenvolvimento do país. | |
| 8) Sueliton (29/05/2012 às 15:04:00) Os militantes do Direito estão ligados no que preceitua A DIGNIDADE DAPESSOA HUMANA. | |
| 9) Sandro (17/02/2016 às 16:04:10) É o mínimo que se pode fazer para acalmar um pouco a dor eterna no coração desses pais. | |
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