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CONVIVÊNCIA TRADUZ-SE EM TOLERÂNCIA - PODER JUDICIÁRIO X IGREJA CATÓLICA


Autoria:

39843 Fabíola Pellini


Advogada especialista em propriedade intelectual e imagem, palestrante, autora.

Telefone: 11 32554168


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Texto enviado ao JurisWay em 22/09/2009.



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CONVIVÊNCIA TRADUZ-SE EM TOLERÂNCIA !

PODER JUDICIÁRIO X IGREJA CATÓLICA

 

Recentemente, o MPF ajuizou uma ação civil pública para que fosse retirado de todos os locais públicos do Estado de São Paulo, todos os símbolos religiosos, dos quais o mais utilizado é a cruz, símbolo cristão que nos remete à Igreja Católica, sob o argumento que muitas pessoas dirigem-se aos prédios todos os dias, e desta forma suas liberdades de crença estão sendo ofendidas.

Outra tentativa de argumentação do MPF foi no sentido de que, embora a população brasileira seja de maioria cristã, “o Brasil optou por ser um Estado laico, em que não há vinculação entre o poder público e determinada igreja ou religião, onde todos têm o direito de escolher uma crença religiosa ou optar por não ter nenhuma” e que isso está previsto na Constituição.

O procurador Jefferson Aparecido Dias sustenta que a ostentação dos símbolos “fere os princípios da impessoalidade, da moralidade e da imparcialidade, que estão ligados ao tratamento igual para todos”. Em seu entendimento, ao ser usado um símbolo de determinada religião, as demais estarão sendo discriminadas, e que “O símbolo religioso no local de atendimento público não é mero objeto de decoração, mas sim predisposição para uma determinada fé que o símbolo possa representar e, para o MPF, o Estado laico deve ser a regra na Administração Pública”

Recentemente, o novo presidente do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter, que é judeu, mandou retirar o crucifixo que estava na sala do Órgão Especial e desativou a capela que havia no andar da presidência do tribunal, criando ali um espaço ecumênico.

 “Essas medidas devem ser vistas com cautela, para que não contribuam para a intolerância religiosa”, afirma o representante da Arquidiocese do Rio de Janeiro.

Zveiter disse que foi retirado apenas o crucifixo do Órgão Especial, pois no local atuam 25 desembargadores e cada um segue uma fé diferente. Segundo ele, os juízes dos tribunais têm autonomia para manter ou retirar as imagens referentes à sua religião.

Pois bem, a própria cruz também nos alerta acerca da importância do equilíbrio e da tolerância humana, que não houve no caso do Presidente do TJ do Rio de Janeiro.

Sim, sem dúvida a história nos mostra episódios lamentáveis, decorrentes do mau uso do símbolo da cruz, como, por exemplo para justificar a “guerra santa”, por ocasião das “Cruzadas” para a conquista dos lugares onde Cristo tinha vivido, e seus reflexos são ainda atuais, visto que a cruz, nos dias de hoje é rejeitada pelos muçulmanos.

Disso, podemos extrair que a tolerância é fundamental diante de quem se utiliza dos símbolos religiosos, visto o preconceito estar presente por parte daquelas pessoas que não pactuam da mesma fé, como parece ser o caso do referido promotor, bem como do presidente do TJ Rio, que é judeu; lamentável exemplo de intolerância religiosa!

A dita tolerância leva ao respeito individual, braço derivado do amor, tão pregado em quase todas as doutrinas. Esqueceram-se disso...

Ao tentar impor sua vontade, sua crença através de uma ação civil pública, a fim de que todos tenham a mesma atitude, o parquet acabou por revelar seu preconceito e prepotência, invocando o Estado com o intuito de fazer valer sua verdade. Da mesma forma foi feito no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Lamentável!

Se os seguidores de outras doutrinas, bem como os ateus sentem-se ofendidos com os símbolos religiosos, o mesmo se pode dizer dos católicos, que, frise-se, continua maioria desse povo brasileiro. Sim, os católicos estão também ofendidos com essa absurda medida!

O jurista católico Dr. Ives Gandra Martins definiu muito bem a matéria:

   “Sou um respeitador da Constituição - embora muitas vezes a critique - e, sem a retirada da expressão “sob a proteção de Deus”, que consta do preâmbulo do texto supremo, o movimento que pretendem iniciar parece inconstitucional”.

 “Se faz necessário, de uma vez por todas, deixar clara uma coisa: “Estado laico” não significa que aquele que não acredita em Deus tenha direito de impor sua maneira de ser, de opinar e de defender a democracia. Não significa, também, que a democracia só possa ser constituída por cidadãos agnósticos ou ateus. Não podem, ateus e agnósticos, defender a tese de que a verdade está com eles e, sempre que qualquer cidadão, que acredita em Deus, se manifeste sobre temas essenciais - como, por exemplo, direito à vida, eutanásia, família - sustentar que sua opinião não deve ser levada em conta, porque é inspirada por motivos religiosos. A recíproca, no mínimo, deveria ser também considerada, por tal lógica conveniente e conivente, e desqualificada a opinião de agentes ateus e agnósticos, precisamente porque seus argumentos são inspirados em sentimentos anti-Deus”.

 

“Numa democracia, todos têm o direito de opinar, os que acreditam em Deus e os que não acreditam. Mas, na democracia brasileira, foram os representantes do povo, reunidos numa Assembléia Constituinte considerada originária, que definiram que todo o ordenamento jurídico nacional, toda a Constituição, todas as leis brasileiras devem ser veiculadas “sob a proteção de Deus“, não podendo, pois, violar princípios éticos da pessoa humana e da família”.

            “Parece-me que os ateus e agnósticos - que se auto-outorgaram o direito de ser os únicos a opinar na democracia brasileira - teriam que começar por mudar o preâmbulo da Lei Maior. Para serem mais fiéis a seus princípios, o preâmbulo poderia dizer: “Nós, representantes do povo brasileiro, ….. promulgamos, sem a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”.

O CNJ defende esta posição a respeito de banir Deus da sociedade brasileira construída sob os alicerces da civilização cristã. O povo brasileiro é, em sua maioria, católico, e assim tem o direito de viver conforme a sua fé, e isso não fere a dignidade dos demais.

Entendemos por democracia a vontade da maioria, ou não?

Parece-nos frágil o argumento do Estado ser laico, visto que o que está acontecendo é a imposição da “ditadura das minorias” sobre a maioria cristã católica e evangélica.

Não se pode admitir que os “ofendidos” pensem somente em suas doutrinas, esquecendo-se que a grande maioria é católica. Caso contrário, logo pleitearão, sob o argumento da laicidade do Estado que retirem as cruzes de cima das Igrejas, que os sinos não toquem mais, que terminem com os feriados religiosos...

Parece pouca coisa para tanta discussão? Não, afinal, todas as grandes árvores começaram com pequenas sementes plantadas, e é justamente para que essa semente não se torne árvore frutífera, é que devemos combater atitudes como a propositura dessa ação.

 Segundo o Papa Bento XVI, os sinais religiosos do povo não devem ser retirados dos locais públicos porque quando se retira Deus da vida pública a sociedade se encaminha para o vazio e o mal.

O Pontífice, no 56º Congresso dos Juristas católicos, na cidade do Vaticano, denunciou essa “tendência laica”:

"Não é 'laicidade', mas sim uma degeneração em laicismo, a hostilidade diante de qualquer forma de relevância política e cultural da religião e à presença, em particular, de qualquer símbolo religioso nas instituições públicas", disse o Papa.

Segundo o Papa, a "laicidade saudável" diz que o Estado não considera a religião como um simples sentimento individual, limitado ao âmbito privado, mas a Igreja tem que ser "reconhecida como uma presença comunitária pública".

E para isso, o Estado, explicou Bento XVI, tem que garantir o livre exercício da atividade de culto dos fiéis.

Por outro lado, segundo o Pontífice, a Igreja "tem o direito de se pronunciar sobre os problemas morais que preocupam os seres humanos, e especialmente os legisladores e juristas".

Bento XVI disse que a Igreja "não deve indicar qual partido político escolher", porque seria uma "ingerência", mas que pode intervir "em defesa dos grandes valores que dão sentido à vida da pessoa e salvaguardam sua dignidade".

"Estes valores, antes de serem cristãos, são humanos, e, portanto, não podem deixar a Igreja indiferente e em silêncio. A Igreja tem que proclamar com firmeza a verdade sobre o homem e seu destino", acrescentou o Pontífice.

"A hostilidade diante de todas as formas de reconhecimento da importância política e cultural da religião, em particular a presença de qualquer símbolo religioso em instituições públicas (...), não é sinal de um laicismo saudável, mas da degeneração do laicismo", afirmou o Papa.

"Uma visão irreligiosa da vida, do pensamento e da ética" conduziu a uma concepção errônea do laicismo, "um termo que parece ter se convertido no símbolo essencial (...) da democracia moderna", lamentou.

 

“Pois haverá tempo em que não suportarão a sã doutrina; pelo contrário, cercar-se-ão de mestres segundo as suas próprias cobiças, como que sentindo coceira nos ouvidos;” 2Tm 4:3

 

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Comentários e Opiniões

1) Maria Do Carmo (04/10/2009 às 14:00:00) IP: 189.1.128.86
Parabéns doutora !! Continue sendo esta fiel defensora da Igreja Católica e dos valores por ela proclamados há mais de 2000 anos.... e ainda há quem conteste, lamentavelmente.
2) Lilian Daniele (06/04/2010 às 16:06:10) IP: 201.9.131.204
É brincadeira, rsrsrs
Ser laico não é não acreditar em Deus, mas dar a todos INDIVIDUALMENTE quer acreditem no que quiserem e que sejam respeitados por isso, mas o ESTADO E A JUSTIÇA em nada tem a ver com isso, por isso CONCORDO PLENAMENTE QUE SEJAM LUGARES NEUTROS, claro, não interferindo em seus lugares particulares e reservados para tais fins.


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