O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA HERMENÊUTICA DA NOVA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL

O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E A NOVA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL

            A noção de dignidade da pessoa humana, concebida como uma idéia, surgiu no plano filosófico, para em seguida ser consagrada como valor moral, ao qual, finalmente, agregou-se um valor jurídico.

             Ao longo da história,o  homem evoluiu seu pensamento reflexivo do acerca da sua própria essência e da sua própria condição existencial.

             No plano jurídico, a valorização da noção da dignidade humana está intimamente relacionada aos movimentos constitucionalistas modernos.

             No Brasil, país a trajetória constitucional foi bastante conturbada e a realidade política esteve sempre sob o jugo de períodos ditatoriais poucas vezes atenuados, o ideal de proteção da dignidade da pessoa humana somente foi reconhecido formalmente na ordem positiva do constituinte de 1988.

             O advento da nossa Constituição foi louvável em razão de seus nobres objetivos assim como por sua natureza compromissória e sincrética de inspiração democrática. O novo texto constitucional consagrou o valor da dignidade da pessoa humana como princípio máximo e o elevou, à uma categoria superlativa em nosso ordenamento, na qualidade de norma jurídica fundamental.

            Na Constituição de 1988  a dignidade da pessoa humana eleita como um princípio estruturante do atual Estado brasileiro (art.1o., III, CF), traduz o  princípio sob o qual se deve edificar materialmente o Estado Constitucional de aspiração social e democrática.

            Essa pessoa humana dotada de um valor intrínseco, um valor próprio na sua essência, superior a qualquer preço e, por isso, não pode ser apreçado ou substituído por coisa equivalente. Esse valor intrínseco seria um valor a bsoluto, uma qualidade absoluta, ou – finalmente – uma dignidade absoluta.

           Esse dignidade absoluta seria a qualidade essencial daquele ser racional, a pessoa humana, por isso dignidade da pessoa humana, objeto de respeito e proteção.

          Num primeiro plano, a dignidade da pessoa humana pode ser vista como unidade de valor de uma ordem constitucional e, principalmente, como unidade de valor para os direitos fundamentais ^. Neste aspecto, a dignidade da pessoa humana assumiria seu caráter axiológico-constitucional, funcionando como um paradigma das liberdades constitucionais e dos direitos fundamentais, e como elemento de integração e de hierarquização hermenêutico-sistemática de todo o ordenamento jurídico.

         Como elemento de um sistema positivo dos direitos fundamentais, a proteção e a promoção da dignidade do homem sustenta e afere legitimidade a um Estado e a uma sociedade que tenham a pessoa humana como fim e como fundamento máximos ^. A dignidade assume o papel de critério para verificação do sentido de uma ordem estabelecida.

        Caracterizada como princípio estruturante ^, a proteção da dignidade da pessoa humana transcende as generalidades teórico-políticas e projeta-se para o campo jurídico-político-pragmático de realização, assumindo  um plano geral  que traduz seu papel casuístico na promoção de justiça e na defesa do homem.

         A proclamação do princípio da dignidade da pessoa humana teve como conseqüência lógica a afirmação de direitos específicos de cada homem. A dignidade da pessoa humana é  o núcleo essencial dos direitos fundamentais, uma fonte jurídico-positiva , uma fonte ética, que confere unidade de sentido, de valor ao sistema dos direitos fundamentais. A dignidade da pessoa humana é colocada no ápice do ordenamento jurídico.

        O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, engloba necessariamente respeito e proteção da integridade física e emocional (psíquica) em geral da pessoa, no qual decorrem, por exemplo, a proibição da pena de morte, da tortura.

        A dignidade humana, tomada como valor absoluto, privilegia o indivíduo, em sua perpétua contraposição com a sociedade. Tomada como princípio, necessariamente relativiza-se: quando mais não seja, a dignidade de cada um limita-se pela igual dignidade dos demais. Assim, em termos absolutos, não pode haver opção entre indivíduo e sociedade. É preciso optar pelos dois, ou seja, buscar uma solução de compromisso. Se o princípio da dignidade humana individual é o "alfa" do ordenamento jurídico não pode ser também o "omega" do sistema. Em um desses extremos há de situar-se a sociedade, o que, a final de contas, decorre da própria natureza do Direito, que diz respeito, sim, ao homem, mas enquanto ser social.

         O Princípio da Dignidade da Pessoa humana é a salvaguarda, a base  de todo Estado brasileiro, ratificando que ao Estado compete, propiciar condições para que as pessoas se tornem dignas.O reconhecimento  da dignidade, operou-se pelo constituinte de 1988, através do avanço na evolução das esferas de  democracia, liberdade e igualdade. Observado também sua garantia no preâmbulo da Carta da Organização das Nações Unidas, e no artigo 30 da Declaração dos Direitos Humanos torna cada vez mais indiscutível, que o respeito á vida humana deve ser um valor básico em todos os ordenamentos jurídicos e em toda a convivência interhumana.

        A  Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988 reconhece a justiça como defesa e a promoção desta dignidade fundamental do ser humano, proporciando a elaboração desse ideal de sociedade, para onde devem convergir os objetivos individuais. O ideal de sociedade do constituinte de 1988, fundamentado pelo Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, busca uma harmoniosa convivência, onde o  progresso dos sistemas organizativos,nas coordenadas do seu desenvolvimento, representa o grande desafio da humanidade contemporânea pela causa da justiça e da paz na obra de um novo mundo.

      Nesse diapasão, afirmamos com toda segurança que outros princípios consagrados e expressos na Constituição somente tomam força e coadunam-se harmoniosamente a tríplice característica da democracia: representação, participação e respeito aos direitos e garantias fundamentais, se alinhavados sob a ótica da dignidade da pessoa humana.

     Como se vê, a dignidade da pessoa humana, afora o papel fundamental de constituir o fundamento do Estado Democrático de Direito, tem a finalidade concomitante de servir como verdadeiro balaústre ao operador do Direito nos diversos ramos das ciências jurídicas, visando cumprir o papel transformador, mormente pela busca de uma sociedade justa e perfeita.