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Reforma Ortográfica: o que muda para estudantes de Direito


Autoria:

Julio Cezar Gomes Garcia


Júlio Cezar Gomes Garcia, estudante de Direito pela Faculdade DOCTUM de Ciências Jurídicas de Juiz de Fora-MG (DOCTUM/JF).

Telefone: 32 88010043


envie um e-mail para este autor

Resumo:

O que muda para nos estudantes de direito? Na verdade muda muita coisa! A nova reforma reflete bastante no âmbito jurídico. Você deve estar se perguntando, como escrever as palavras: co-autor ou coautor? co-herdeiro, coherdeiro ou coerdeiro?

Texto enviado ao JurisWay em 07/09/2009.

Última edição/atualização em 10/05/2010.



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O que é a Reforma Ortográfica???

 

As novas regras do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa entraram em vigor a desde 1º de janeiro de 2009. Oito países, onde o português é língua oficial,  precisaram ajustar sua gramática às novas regras, que têm como objetivo unificar as diferentes grafias.

No Brasil, as principais mudanças serão a eliminação definitiva de alguns acentos e do trema, além da adoção de novas regras para o hífen.

Vale lembrar que esta é a quinta vez que a ortografia da língua portuguesa passa por reformas. As regras ortográficas atuais continuam sendo aceitas até dezembro de 2012, todavia, alguns concursos já formulam suas provas considerando as novas mudanças.

Vamos conferir agora as principais alterações, juntamente com seu reflexo no âmbito do direito, ou seja, português jurídico.

 

Alfabeto

 

n      O alfabeto agora é formado por 26 letras.

n      Foram reintegradas as letras ‘K’, ‘W’, ‘Y’.

n      Essas são usadas geralmente em símbolos como: km (quilometro), W (watt) e também em palavras estrangeiras como: playground, playboy, Windows, etc. 

n      Como fica: A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

 

Trema

 

n      O trema (¨) deixa de ser usado, a não ser em nomes próprios e derivados. Palavras como: delinqüente, lingüiça, seqüestro, cinqüenta, consangüíneo, deixam de ter trema. Passando a ter a seguinte grafia: delinquente, linguiça, sequestro, cinquenta, consanguíneo.

 

à Observação: No entanto, o acento continua a ser usado em palavras estrangeiras e seus derivados: Bündchen e Müller são exemplos.

 

 

Acento Agudo ( ´ )

 

n      O acento agudo não será mais usado nos ditongos abertos ‘ei’ e ‘oi’ de paroxítonas (que têm acento tônico na penúltima sílaba). Palavras como idéia, assembléia e jibóia perdem o acento agudo, ficando: ideia, assembleia, jiboia.

 

n      As oxítonas terminadas em éis, éu, éus, ói, óis continuam a ser acentuadas: chapéu(s), papéis, herói(s), troféu(s).

 

n      Palavras paroxítonas com ‘i’ e ‘u’ tônicos perdem o acento quando vierem depois de ditongo. Por exemplo: feiúra, baiúca, bocaiúva ficam feiura, baiuca, bocaiuva. No entanto, o acento permanece se a palavra for oxítona e o ‘i’ ou o ‘u’ estiverem no final ou seguidos de ‘s’. Bons exemplos são Piauí, tuiuiú, tuiuiús.

 

n      Formas verbais que têm o acento tônico na raiz, com ‘u’ tônico precedido de ‘g’ ou ‘q’ e seguido de ‘e’ ou ‘i’ também perdem o acento agudo. Verbos como averigúe (averiguar), apazigúe (apaziguar) e argúem (arg(ü/u)ir) mudam e passam a ser grafadas averigue, apazigue, arguem.

 

Acento Circunflexo ( ^ )

 

n      O acento circunflexo não será mais usado nas terceiras pessoas do plural do presente do indicativo ou do subjuntivo dos verbos crer, dar, ler, ver e derivados. Por exemplo: 'eles crêem', 'que eles dêem', 'todos lêem', 'as meninas vêem' passam a ser escritos desta forma: 'eles creem', 'que eles deem', 'todos leem' e 'as meninas veem.

 

n      No entanto, permanecem os acentos que diferenciam o singular do plural dos verbos ter, vir e derivados (manter, deter, reter, conter, convir, intervir, advir, etc). Exemplos: ele tem dois carros/eles têm dois carros; ele vem de Sorocaba/eles vêm de Sorocaba.

 

n      Perdem o acento circunflexo as palavras terminadas em hiato ‘oo’ como: enjôo, vôo e magôo. Grafadas da seguinte maneira:  enjoo, voo e magoo.

 

Diferenciação das seguintes palavras que perdem os acentos agudo e circunflexo:

 

Os acentos agudo e circunflexo não serão mais usados para diferenciar as seguintes palavras:

1) pára (flexão do verbo parar) de para (preposição);

2) péla (flexão do verbo pelar) de pela (combinação da preposição com o artigo);

3) pólo (substantivo) de polo (combinação antiga e popular de 'por' e 'lo');

4) pélo (flexão do verbo pelar), pêlo (substantivo) e pelo (combinação da preposição com o artigo);

 

5) pêra (substantivo - fruta), péra (substantivo arcaico - pedra) e pera (preposição arcaica).

 

Casos de permanência do acento circunflexo

O acento circunflexo permanece para diferenciar pôde (passado do verbo poder) de pode (presente do verbo poder). Permanece também o acento para diferenciar pôr (verbo) de por (preposição). O uso do circunflexo para diferenciar as palavras forma (formato) e fôrma (de fazer bolo) é facultativo.

 

Hífen ( - )

 

n      Depois de prefixo, quando a segunda palavra começar com ‘s’ ou ‘r’, as consoantes devem ser duplicadas. Exemplos: antirreligioso, antissemita, contrarregra. No entanto, o hífen será mantido quando os prefixos terminarem com ‘r’, como hiper-, inter- e super-. Exemplos: hiper-requintado, inter-resistente, super-revista.

 

n      Não usa-se o hífen quando o prefixo terminar em vogal e a segunda palavra começar com uma vogal diferente. Exemplos: extraescolar, aeroespacial, autoestrada, autoescola, coedição, extraescolar, infraestrutura, plurianual, semiaberto, semianalfabeto, anteontem.

 

n      Não levam hífen palavras cujo prefixo termina em vogal e a primeira letra do segundo elemento começa com consoante diferente de r e s: anteprojeto, antipedagógico, autopeça, autoproteção, geopolítica, microcomputador, pseudoprofessor, semicírculo, semideus, seminovo, ultramoderno, semiautomático, semiembriagado, semiárido, semiobscuro, intraocular, intrauterino, extraoficial.

 

As mudanças do hífen são importantes e usadas no dia-a-dia de um profissional do direito.

 

n      Relembrando: Não levam hífen e duplicam as letras palavras cujo prefixo termina em vogal e o segundo elemento começa em r e s:

n      Como era: Ante-sala, Anti-rábico, Anti-social, Anti-ruga, Contra-regra, Póstero-superior, Semi-reta,

n      Como fica: Antessala, Antirrábico, Antissocial, Antirruga, Contrarregra, Posterossuperior, Semirreta.

 

n      Têm hífen as palavras cujo prefixo termina com a mesma vogal que começa o segundo elemento.

 

n      ERA: Antiibérico, Antiinflamatório, Antiinflacionário, Microônibus, Microondas

n      FICA: Anti-ibérico, Anti-inflamtório, Anti-inflacionário, Micro-ônibus, Micro-ondas

 

É isso mesmo, o nosso bom e velho microondas, passa a ter hífen agora, sendo escrito: micro-ondas.

 

n      Levam hífen palavras cujo prefixo termina com a mesma consoante que começa o segundo elemento: hiper-requintado, inter-racial, inter-regional, sub-bibliotecário, super-reacionário, super-resistente, super-romântico.

 

n      Levam hífen palavras iniciadas por m, n e vogal precedidas pelos prefixos circum e pan: circum-navegação, pan-americano

 

n      Todas as palavras precedidas pelo prefixo vice levam hífen: vice-rei, vice-presidente, vice-almirante, vice-cordenador, vice-governador, vice-prefeito.

 

n      Palavras com os prefixos ex, sem, além, aquém, recém, pós, pré, pró levam sempre hífen: além-mar, recém-chegado, ex-aluno, ex-prefeito, pós-graduação, pré-moldagem, pré-história, pré-natal, pró-europeu, recém-casado, sem-terra, sem-teto, ex-credor, ex-devedor.

 

n      Palavras cujo segundo elemento começa por vogal e o prefixo termina por consoante, não levam hífen: hiperacidez, hiperatividade, interestadual, interurbano, interescolar, subumano (cai o h), superamigo, superinteressante, superaquecimento, supereconômico, interestelar.

 

n      É o caso do resumo inicial do artigo : co-herdeiro, agora fica: coerdeiro e não coherdeiro, pois cai o h.

 

n      Palavras compostas que não contêm elemento de ligação e constituem unidade sintagmática e semântica e palavras que designam espécies botânicas e zoológicas permanecem com hífen: anos-luz, azul-escuro, médico-cirurgião, conta-gotas, guarda-chuva, segunda-feira, tenente-coronel, beija-flor, couve-flor, erva-doce, mal-me-quer, bem-te-vi.

 

n      É o caso da nossa tão estudada boa-fé! Portanto o princípio da boa-fé, continua com o hífen!

 

n      Não levam hífen palavras com o prefixo re e o segundo elemento começando com a letra ‘e’.

 

n      Re-edificar à Reedificar

n      Re-eleger à Reeleger

n      Re-embolso à Reembolso

n      Re-escrito à Reescrito

n      Re-enviar à Reenviar

n      Re-encontro à Reencontro

 

n      Perdem o hífen as palavras cujo prefixo é póstero.

 

àERA: Póstero-exterior, Póstero-inferior, Póstero-interior

àFICA: Posteroexterior, Posteroinferior, Posterointerior

 

n      Palavras com o prefixo co não levam hífen. Se o segundo elemento inicia por h, perde o h.

 

àERA: Co-habitar, Co-habitante, Co-hospitalar, Co-Herdeiro.

 

àFICA: Coabitar, Coabitante, Coospitalar, Coerdeiro.

 

 

IMPORTANTE:

 

n      Repete-se o hífen se, no final da linha, a partição de uma palavra ou a combinação de palavras coincidir com o hífen:

     Ao procurarem por ele, foram informados de que o ex-
-aluno tinha ido viajar.

 

Conclusão

 

Conferimos as principais mudanças no tocante a Reforma Ortográfica, que altera cerca de 646 palavras do nosso vocabulário, influenciando de maneira abrangente expressões e palavras usadas em todos os campos do direito.

 

Essas mudanças da ortografia da língua portuguesa no Brasil, em geral, contribuem para uma unificação no que diz respeito a algumas normas dúbias. Porém, trarão algumas confusões, até mesmo pela demora da adaptação, sobretudo de muitos estudantes brasileiros linguisticamente perplexos por natureza, além de manter algumas incoerências como, por exemplo, a continuidade do acento de mesma função nas palavras pôr/por (verbo e preposição) e a retirada do acento diferencial nos vocábulos pára/para (respectivamente, verbo e preposição).

 

De fato, a linguagem ortográfica é muito difícil quanto às suas regras gerais. Devemos convir que essa mudança irá beneficiar a alfabetização e a escrita formal, porém, é importante salientar que essa prática será muito mais difícil para  educadores do que para o próprio discente, tendo em vista que, a maioria, ignora regras ortográficas e até mesmo de concordância verbal e nominal durante seus estudos.

Somos aprendizes a vida inteira, mas não podemos ignorar a língua e a escrita de nosso país. Precisamos, com urgência, mudar esta postura para nosso próprio bem e de novas gerações. Uma das maneiras de aprender a ter uma leitura fluente e uma escrita correta, é fazer leituras de tudo aquilo que dispomos, sobretudo no âmbito jurídico. Conseguimos um trabalho digno quando estamos dispostos a aprender sempre, ademais, sem estudos, leituras, atualizações e aprendizagens constantes, não chegaremos a lugar algum, principalmente no que diz respeito ao português jurídico.

 

 

Importante:
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Comentários e Opiniões

1) Alcione (08/10/2009 às 06:31:48) IP: 187.36.73.74
Gostaria de saber se a redação de concurso público, dissertativa-argumentativa possue título?
2) Tatiany (04/11/2009 às 12:51:37) IP: 189.26.90.92
Tendo em vista a reintegração das letras K,W,Y em nosso alfabeto, tenho uma dúvida:
nos artigos em que as alíneas chegam às referidas letras haverá alteração? Por exemplo, alínea f g h i j l m ...
3) Walter Do Amaral Varella (18/02/2010 às 10:59:21) IP: 189.35.91.23
Excelente matéria; utilíssima não só para nós, operadores do Direito, estudantes e afins,mas para o público em geral.

O autor foi muito feliz nas colocações e esclarecimentos, facilitando surpreendentemente a compreensão dos novos procedimentos ortográficos, tão recentemente incorporados.

Muito bom, excelente mesmo. São artigos como esse, que justificam a ótima reputação do Jurisway e seus colaboradores.

Registro aqui meus sinceros agradecimentos.
4) Rose (18/02/2010 às 11:28:47) IP: 201.68.68.45
Muito boa a matéria.
5) Nino (18/02/2010 às 12:10:27) IP: 187.6.1.123
Parabéns pela matéria!!!
É excelente ler um texto conciso e que continua com muito conteúdo.
Muito importante a ressalva da importância do estudo de nossa língua, que foi um tanto postergado nestes tempos de internet.
6) Carla Rosanni (18/02/2010 às 18:11:30) IP: 189.70.219.92
Excelente texto!
De forma muito clara, expôs um conteúdo ainda pouco explorado, tendo em vista que os livros didáticos ainda não atualizados serão utilizados por mais um ano antes que novos sejam escolhidos e distribuídos às escolas. O artigo supracitado será parte complementar para o estudo da nossa língua. Parabéns Júlio Cezar pela grandiosa colaboração.
7) Rozicleia (18/02/2010 às 20:57:56) IP: 189.60.146.141
PARABÉNS PELA MATÉRIA
8) Mika (18/02/2010 às 21:16:13) IP: 189.105.12.8
Parabéns, interessante a forma exposta. Gostei.
MIKA
9) Lourdimar Costa (19/02/2010 às 00:16:30) IP: 200.217.232.115
Gostei da exposição da nova regra ortográfica,
pois esse assunto é confuso e complicado, porém
aqui foi apresentado de uma forma menos complicada.
10) Fabio Eduardo Mattos Hernandes (19/02/2010 às 06:08:01) IP: 200.251.31.2
Parabéns pela matéria!!!
Foran de formas claras e sinples.
Fabio
11) Cleudemir Marques Soares (19/02/2010 às 08:45:12) IP: 200.157.216.254
Parabéns pela matéria!!!!
Muito interessante, a muito procuro algumas colocações a respeito da mudança ortográfica, porém, não encontrava nada com um conteúdo abrangente.
12) Hélio Lacerda De Macedo (19/02/2010 às 10:21:12) IP: 189.15.117.207
Gostei imensamente da publicação.
Há muito estava procurando por alguma coisa que pudesse me ajudar na nova ortografia.
Fiquei muito feliz. Continuem com este espírito altruísta, procurando servir o semelhante.

AGRADECIMENTOS E ABRAÇO
13) Valdecir Nilson Vieira (19/02/2010 às 10:36:32) IP: 187.14.18.3
MUITO, MUITÍSSIMO NOBRE AS OBSERVAÇÕES!
Realmente, é salutar convir que essa mudança ortográfica irá beneficiar a alfabetização e a escrita formal, de modo geral.
Assim, podemos dizer que grande parte da discussão em torno da ortografia da língua portuguesa - como, de resto, em torno da própria língua - redunda na tentativa de afirmação nacionalista de uma vertente brasileira do idioma.
PARABÉNS PELA MATÉRIA, PREZADOS.
14) Fátima Quinto (19/02/2010 às 14:50:53) IP: 200.207.58.196

Gostei muito da matéria e gostaria de parabenizar não somente por esta, mas por outras que tenho lido.
Parabéns a todos do Jurisway.
15) Lisa (19/02/2010 às 15:25:15) IP: 201.43.249.222
A EXPLICAÇÃO DA REFORMA ORTOGRÁFICA FOI EXTREMAMENTE ÚTIL E FÁCIL DE ENTENDER. VOCÊS ESTÃO DE PARABÉNS.
16) Jc (19/02/2010 às 15:35:43) IP: 201.66.111.84
Só elogios.
17) Carlos Alberto De Medeiros Pereira (20/02/2010 às 08:23:41) IP: 201.5.125.47
Excelente o trabalho exposto em prol do pessoal do direito.
Da mesma forma, não poderia deixar de elogiar o último parágrafo, que dá o maior incentivo à leitura e que é na verdade a mola mestra do operador do direito.
Fico muitíssimo agradecido tal trabalho
18) Cleuza Teacher (20/02/2010 às 10:42:07) IP: 189.107.59.15
Trabalho exemplar tendo em vista que o manejo correto da lingua escrita constitui - se na melhor arma do operador do direito.
19) Janice G.santos (20/02/2010 às 11:29:50) IP: 200.163.83.206
adorei a matéria,não so para nós do ramos do direito como para qualquer estudante.
para mim que sempre estou fazendo concurso esta matéria foi de extrema importância.
20) Moema Nunes (20/02/2010 às 12:45:44) IP: 189.31.19.61
Também adorei o artigo. Júlio Cezar Gomes Garcia (estudante de Direito pela Faculdade DOCTUM de Ciências Jurídicas de Juiz de Fora-MG) se um terço dos estudantes fossem como você o Brasil seria milionário, e todos os professores teriam orgulho da profissão.

21) Paulo Rodper (20/02/2010 às 16:51:24) IP: 189.25.113.212
Em que pese a ótima matéria, creio que essa reforma poderia ser mais lógica, com menos exceções, enfim evitando-se mais decorebas. Por exemplo como fica a palavra hipertensão (sempre escrevi assim como a maioria). Ficaria hiper-tensão?! E não foi esclarecido o 'por que' das regras. Não seria mais sensato, p. ex., se todas as palavras compostas perdessem ou mesmo permanecessem o hífen?! Vez que a nossa língua já é tão complexa e, temos tantos conhecimentos para adquirirmos sem mais entraves?
22) Rejane Webster De Carvalho (20/02/2010 às 20:52:09) IP: 189.30.37.250
Excelente a matéria. Parabéns.
23) Janaine Freitas (20/02/2010) (20/02/2010 às 22:29:26) IP: 187.53.6.176
Parabéns pela materia!
Trabalho exemplar,pois creio que é de suma importancia não só para mim estudante de direito quanto para todas as pessoas.
Obrigado!
24) Antonio Balbino Da Silva (20/02/2010 às 23:45:18) IP: 189.71.239.73
Considero esta uma matéria de primeira grandeza e uma colaboração de suma importância tanto para a classe estudantil como para a profissional. Excelente mesmo. Parabéns.
25) Cici (20/02/2010 às 23:50:50) IP: 189.4.253.154
Perfeito! Precisávamos desse material. Vocês estão de parabéns, como sempre!
26) Denize Alves (21/02/2010 às 10:34:21) IP: 200.96.150.155
Parabéns muito boa sua matéria....
Continue escrevendo mais..
27) Simone Goss (22/02/2010 às 07:47:10) IP: 201.14.171.86
excelente seu trabalho, é bom poder contantar com ele. Parabeéns
28) Romeu Agostinho Santomauro (22/02/2010 às 08:14:40) IP: 201.68.254.107
Parabéns ao Autor!

Apenas uma ressalva: Trema não é, rigorosamente, Acento.
Trata-se de duas categorias diversas de notação léxica, cada uma com sua finalidade específica
29) Nelda Meira (22/02/2010 às 10:36:03) IP: 170.66.1.234
Que gracioso encontrar textos atuais que venham a acrescentar o nosso desenvolver cognitivo.

O conhecimento é algo imprescindivel na vida do operador de Direito.
30) Raul Goncalves (22/02/2010 às 16:22:45) IP: 187.5.68.6
Vc mesmo diz que a ortografia ja houve mudanca 5 vezes, so resta aceitar o que nao muda no Brasil, sao esses politicos enchendo de dinheiro na meia e cueca so resta ingulir mas essa.
31) Maria Lopes (22/02/2010 às 16:59:03) IP: 189.62.186.27
PARABÉNS, ESTE MATERIAL VEM EM BOA HORA.
32) Maria Tereza (22/02/2010 às 19:34:05) IP: 201.9.242.105
Muito bem elaborado o texto que informa sobre as alterações ocorridas na nossa língua. Sou professora de Língua Portuguesa e necessito estar sempre consultando estas novas regras ortográficas, pois corrijo monografias de estudantes de cursos de pós-graduação, inclusive, da área do Direito. As Universidades deveriam estender a disciplna de Português por mais semestres. Pois eu corrijo cada erro em monografias de advogados que dá dó e compaixão!
33) Tuca Praxedes (22/02/2010 às 20:55:59) IP: 189.93.184.143
EM TEMPO A MATÉRIA ORA APRESENTADA, BEM COMO A SUA FACILIDADE DE NOS FARMOS COMPREENDER.
34) Jacira Brandão (23/02/2010 às 17:08:58) IP: 189.97.93.99
Da forma como foi elaborada e exposta as dicas de reforma pelo nobre colega, os operadores do direito continuarão escrevendo errado se quizerem, ou....
Parabens e muito obrigada pela materia.
Excelente!!!
35) Fernanda Eisenbach (27/02/2010 às 09:12:56) IP: 187.58.243.2
Cabe lembrar que agora se escreve CONTRARRAZÕES de recurso!
36) Cristiane (28/02/2010 às 15:06:05) IP: 200.194.205.25
Parabéns pelo trabalho!
37) Reginaldo (23/10/2010 às 17:40:59) IP: 189.35.11.68
muito bom!!!
38) Cristina (07/12/2010 às 21:01:49) IP: 201.89.246.7
Gostei muito do resumo!
39) Wilmar (15/12/2010 às 16:57:26) IP: 187.65.195.194
O conhecimento é algo imprescindivel na vida de todo cidadão e principalmente sem discriminação.
Parabéns
40) Juliana (04/01/2011 às 11:47:59) IP: 201.78.192.25
Parabéns! Gostei muito!
41) Anderson (13/02/2011 às 18:10:25) IP: 187.89.252.27
tomara que essa reforma, associada ao desenvolvimento econômico do Brasil, contribua para a valorização do nosso idioma dentro e fora do país. Cada vez mais teses e dissertações apresentadas APENAS em português para todo o mundo. Seria interessante... Nada de escolas de Inglês com o falso princípio de que não saber inglês é característica de gente atrasada.
42) Abdias (30/08/2011 às 23:33:35) IP: 186.194.13.138
Excelente matéria. A disponibilidade dessas informações sobre o novo acordo ortográfico, é de grande valia para toda a sociedade.
Muito inteligente esta matéria.
43) Eloni (04/03/2017 às 21:17:06) IP: 177.70.64.132
PARABÉNS ÓTIMO CONTEÚDO!


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