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O Comércio Exterior, as "Guerras" Comerciais e o Status do OMC no Direito Internacional


Autoria:

Michelle Horrana Bortoli Da Silva


Michelle Horrana Bortolin da Silva, brasileira, estudante de direito pela Universidade Brasil, 19 anos, e exerci o cargo de juíza de paz celebrando casamentos durante 3 anos.

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Resumo:

O presente trabalho trata acerca do comércio exterior e suas ramificações, no que implica a economia e a guerra fria.

Texto enviado ao JurisWay em 15/10/2020.



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O COMÉRCIO EXTERIOR, AS ’’GUERRAS’’ COMERCIAIS E O STATUS DO OMC NO DIREITO INTERNACIONAL

RESUMO: O presente trabalho trata acerca do comércio exterior e suas ramificações, pois após a Revolução Industrial onde se ouviu pela primeira vez a palavra ‘’comércio’’, e eram praticadas em tal época a troca cambial semelhante ao comércio, portanto após esse período se expandiu o comércio, e após alguns séculos com a globalização o comercio se expandiu de forma internacional, onde se fazem compras e vendas de produtos entre países, mas com o tempo surgiram conflitos entre países negociadores e por conta desse fenômeno criou-se a Organização Mundial do Comércio (OMC), para solucionar conflitos desse tipo.

PALAVRAS-CHAVE: Comércio. Globalização. Guerras. Internacional. Produtos.

INTRODUÇÃO

Hodiernamente o comércio no Brasil e no mundo tem crescido expressivamente, mas com isso vem acarretando problemas entre países exemplo são as chamadas ‘’ guerras comerciais’’ que são conflitos entre os países negociantes que entre si, se desentendem e não conseguem entrar em acordo sem interferência de algum órgão responsável.

Atualmente, um exemplo nítido e que todo o mundo vem acompanhando é a guerra comercial entre os Eua e a China, que sendo as duas maiores potencias econômicas do mundo estão em pé de guerra, aumentando a todo tempo as tarifas sob importações e exportações de todo o mundo, e também os órgãos que cuidam de exclusivamente apaziguar esses conflitos como eles agem.

CAP 1: O COMÉRCIO EXTERIOR

            Pode ser definido como o conjunto de compras e vendas de bens e serviços feitos entre dois países, ele incentiva o desenvolvimento do pais por inúmeros motivos, pois, se dá em um ciclo virtuoso que se gera através dele, por que a troca de produtos e tecnologias, gera novos empregos, conhecimento e em todos os sentidos um pais mais rico.  Com a globalização o mundo se conecta mais rapidamente, e por conta desse fato as mercadorias circulam com maior facilidade entre fronteiras de diversos países, isso que se significa comercio exterior que se reporta a troca de produtos entre países que se classifica de duas formas, quando se tem compra é chamada de importação e quando se reporta a venda é a chamada de exportação, cada uma com sua política de realização.

            Dentro do comércio exterior existe tipos de analise feitas para identificar necessidades do cliente de determinada região, para encontrar novas oportunidades de compra e venda, e quais são as necessidades dos clientes, de acordo com a preferência dos clientes de cada região, por isso nesse momento é importante o marketing, pois a cultura do país em questão deve ser respeitada.

1.2. O COMÉRCIO NA ANTIGUIDADE

            A partir do século XV, o primeiro reino a ter contato com o comércio ou mercantilismo na Antiguidade foi Portugal que obtinha um rei com o poder absoluto que acabado de assumir o reino, vinha estreitando os vínculos com os comerciantes, mostra-se que o Estado que nasce após tal acontecimento será um movimento muito grandioso que influenciara novas descobertas e da expansão marítima na Europa, (RODRIGUES, 2012, p.10)

            Anteriormente ao surgimento do Estado nacional como forma de governo, já existira formas de comércio, exemplos são as cidades-estados, e os feudos existentes já nas cidades da Grécia e Roma, essas instituições surgiram gradativamente e desenvolveram em si medidas econômicas especializadas, dinheiro e credito, práticas comerciais, com a finalidade de se tornarem autossuficientes.

Com o tempo, necessita-se de burocratas para administrar tais entidades e comerciantes para financiar tal atividade, com esses dois grupos surgem o mercantilismo, que tem dois lados, os burgueses representados pela população rica e os comerciantes representados pela burguesia mercantil. Após o século XV, há a descoberta dos mares e com isso ocorre a expansão marítima e a descoberta de novas rotas comerciais para se explorar.

Com as explorações, novas zonas de colonização, e comercio entre países europeus, deu início ao intercambio mundial, incorporando novas regiões ao comercio da Europa, constituindo-se a partir daí, de fato a economia-mundo. (RODRIGUES, 2012, p.13)

            Tem se conhecimento de que o primeiro cruzeiro carregando nele metais tenha surgido em meados de 1521 e 1660. Os pensadores econômicos do período citado, desenvolveram um conjunto de ideias que tornaram o comércio exterior um dos maiores poderosos instrumentos da política econômica, com a ideia de que os grandes estoques de metais preciosos constituíram uma riqueza nacional grandiosa. (RODRIGUES, 2012, p.17)

            Com base nas afirmações aqui já expostas como cita um grande escritor chamado Michael Porter sobre o mercantilismo na Antiguidade até seus dias atuais:

‘’os projetos mercantilistas são universais, e em toda parte, nas deliberações dos Conselhos de governo, encontram-se as mesmas decisões, as mesmas proposições e todos os argumentos que a literatura econômica da época regularizava. A Dinamarca como a Baviera, os Estados dos Habsburgos, como os principados italianos ou germânicos conhecem as companhias monopolizadoras, as manufaturas privilegiadas, as tarifas protecionistas e a instituição dos Conselhos ou Colégios de Comércio.’’ (PORTER, 1989, p35)

            Diante disso pode-se afirmar, que mediante alegação do autor, o mercantilismo ou comércio exterior continua sendo o mesmo até os dias atuais por ser universal em todo o mundo.

CAP 2: O QUE É UMA GUERRA COMERCIAL?

            Se pode definir negociação, de modo genérico, como um processo utilizado para se alcançar determinado objetivo querido. Partindo desse objetivo, é possível concluir que o ato de negociar estará implícito nas cidades e na sociedade desde o nascimento das pessoas, a todo tempo as pessoas negociam sem parar, em todos os ramos da sociedade, e da vida também. O processo de negociação é caracterizado pela existência de duas ou mais partes, e que cada uma tem sua meta correlacionando-as naquele negócio.

            Diante do exposto com todas as partes citadas, e por conta da negociação das partes envolvidas que surge a chamada ‘’guerra comercial’’ que é o conflito comercial entre países que negociam entre si importações e exportações, também influenciada quando países querem ganhar vantagem ou prejudicar o concorrente naquela corrida econômica.

            Contudo, assim como em quaisquer campos da sociedade, surgindo tais conflitos, quem será responsável por resolver? Em 1995, foi criado um órgão nomeado de Organização Mundial do Comércio (OMC), que é responsável por resolver litígios entre países, em guerras comerciais, o mais breve possível, e com paz social pois, isso diz respeito a paz social e a vida de pessoas envolvidas na sociedade, pois, se um país envolvido que é fortemente produtor de armamento declarar guerra ao oponente quando sentir sua soberania ferida? Isso coloca em risco vida de muitas pessoas, que não estão envolvidas diretamente na guerra. O principal objetivo deste órgão é atuando como órgão competente para reduzir os obstáculos ao comercio internacional e barreiras nas fronteiras criadas ao longo do tempo.

            Porém, a Organização Mundial do Comércio (OMC), não atua sozinha neste ramo, ela é apoiada e auxiliada pelo Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), criado em 1948, incluindo 23 países ao longo de sua atuação, aplicando normas para apaziguar os conflitos e essa aplicação aconteceria por intermédio da Organização Mundial do Comércio (OMC), como segue alguns objetivos desses órgãos responsáveis:

  • Negociar a redução ou eliminação de barreiras comerciais, como as tarifas comerciais;
  • Gerir a regras de conduta do comércio, como subsídios;
  • Administrar os bens e serviços gerados pela atividade comercial, como a propriedade intelectual;
  • Acompanhar a revisão das políticas comerciais dos estados-membros;
  • Atuar para o desenvolvimento dos estados-membros;
  • Aplicar pesquisas comerciais e divulgar os dados como forma de apoio aos países integrantes.

Atualmente, diante de um montante de acontecimentos históricos que o mundo todo vem acompanhando, o atual presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, mostra claramente que está tentando minar a autoridade da Organização Mundial do Comércio (OMC), tentando interferir em votações que nomeiam juízes arbitrais, responsáveis  por resolver litígios dessa espécie, e ainda alguns estudiosos afirmam que esse tipo de manobra pode ser sinônimo de que o país esteja se sentindo ameaçado de alguma forma ou por ter perdido ao longo do cenário mundial seu posto de favorito entre os demais.

2.1. GUERRAS COMERCIAIS E O PROTECIONISMO        

             O protecionismo nada mais é que uma teoria criada com fim de pregar um conjunto de medidas a serem tomadas no sentido de favorecimento as atividades econômicas internas, reduzindo e dificultando ao máximo no tocante a importação de produtos e a concorrência estrangeira, essa teoria é utilizada por todos os países em maior ou menor grau, alguns exemplos do uso de medidas protecionistas:

         Criação de altas tarifas e normas técnicas de qualidade para produtos estrangeiros, reduzindo a lucratividade dos mesmos;

         Subsídios à indústria nacional, incentivando o desenvolvimento econômico interno;

          Fixação de quotas, limitando o número de produtos, a quantidade de serviços estrangeiros no mercado nacional, ou até mesmo o percentual que o acionário estrangeiro pode atingir em uma empresa.

 

E ainda, o protecionismo se classifica de três formas:

         Agressivo: quando se assemelha a uma verdadeira guerra comercial:

         Defensivo: para proteger a produção nacional de dumping:

         Moderado: quando utilizado de forma mais equilibrada:

 

O responsável por fiscalizar e manter os atos protecionistas entre os países de todo o mundo é a Organização Mundial do Comércio (OMC), que promove neste caso a liberação do comercio internacional, por um lado o protecionismo é vantajoso pois, protege a economia nacional da concorrência de forma externa, cria novos empregos e dá um certo incentivo no tocante a criação de novas tecnologias. (DANTAS, 2019)

 

CAP 3: ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO

            Como já citado anteriormente, a Organização Mundial do Comércio (OMC) foi criada após a criação do Acordo Geral sobre Tarifas do Comércio (GATT), que depois de muitas reclamações e pesquisas foi implementado formando agora um só órgão para tratar de tais conflitos, um dos motivos que colaboram é que o acordo sobre tarifas era um organismo não internacional e tinha como objetivo apenas o comércio mundial, e a Organização Mundial do Comércio (OMC) tem como objetivo desenvolver o comércio internacional, e acima de tudo é um órgão permanente e com personalidade jurídica, ou seja deste modo é autônoma no que decide.

            Correlacionado ao assunto, vê se a importância de um órgão que fiscalize as atividades do comércio exterior, e que tente ao máximo diminuir as barreiras alfandegarias criadas ao longo do tempo, para evitar o aumento do contrabando, pois anteriormente a alteração cambial ocorrida no Brasil em 1999, o nível de contrabando era tão alto que trouxe grandes problemas entre eles:

         O país perdeu 5 mil postos de trabalho de deixou de arrecadar mais de R$ 750 milhões em tributos sonegados apenas com operações fraudulentas de subfaturamento na importação de brinquedos, em 2004. A estimativa é da ABRINQ (Associação Brasileira de Fabricantes de Brinquedo) (MAIA, 2013, p.298)

      Os fabricantes brasileiros não conseguiram competir em preço, com os brinquedos importados.  (MAIA, 2013, p.298)

 

Portanto a fiscalização através dos órgãos competentes, evita o aumento dos números de contrabandos e pirataria pois causa prejuízos, exemplo é a destruição de marcas., um exemplo de uma marca que mundialmente sobre com números significativos de pirataria é a famosa marca de calçados ‘’Nike’’.

 

            Os países pobres são muito prejudicados com as barreiras impostas quando não há fiscalização devida, o diretor geral da Organização Mundial do Comércio, Renato Ruggerio declarou:

‘’Em um mundo com tal grau de interdependência como atual, nenhum país pode pretender exportar seus produtos livremente, e ao mesmo tempo, construir barreiras para o restante das nações.’’ (Vladimir Goitia, 1998)

 

 

3.1.DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

O direito internacional privado se constitui uma realidade com problemas que se procura enfrentar com soluções jurídicas diversas, derivadas com determinados sistemas jurídicos de cada estado, com a forma, o governo e a política econômica praticada com o exterior.

É basicamente, um conjunto de normas que tende a regular e aplicar dentro de suas normas jurídicas, conflitos envolvendo relações jurídicas com referências internacionais, com natureza internacional e também internacional. Internacionais pois, quando em tratados ou convenções internacionais vai ser convertido em normas nacionais. O direito internacional privado regula órgãos do estado, suas relações entre si ainda que com órgãos privados. E o direito privado por sua vez regula situações acontecidas entre indivíduos particulares, e importante ressaltar que essas relações não se restringem ao comércio internacional. (STRENGER, 1996, p.35 e 36)

O tratado internacional significa o acordo de vontades entre dois ou mais Estados soberanos que por si só geram direitos e obrigações, e se mostram como uma importante fonte do Direito Internacional Privado, que mesmo após esses acordos serem celebrados, pode haver entre si independentemente de soberania ferida ou não, o surgimento de conflitos comerciais entre esses países, e as normas do direito internacional público juntamente com o órgão competente que é a Organização Mundial do Comércio (OMC), irão tomar medidas cabíveis para resolver o litigio de forma mais pacifica possível, sendo assim o direito internacional privado sendo a forma mais ligada e relacionada ao comércio exterior.

Pois nestes tratados mesmo que internacionais são utilizados como regra geral o direito internacional privado, mas se caso haja uma quebra desse acordo de vontades, haverá a interferência do direito internacional público pois, é através dele que o litigio irá ser resolvido dentro das providências cabíveis por se tratar de soberania estatal, onde em um problema como o aqui citado, para cada um será o correto, mesmo estando errado.

3.2. O REAL E A GUERRA COMERCIAL

            Atualmente, a busca por variedades de produtos e preço baixo, acontece cotidianamente no mundo todo, em alguns mercados que existe muita competitividade e a existência de multinacionais, isso pode significar a sobrevivência de uma empresa ou a falência dessa, por que em um mercado com muita variedade de um mesmo produto, onde os clientes mesmo que em lugares distantes, procuram por baixo preço, tecnologia, e qualidade que consequentemente terá uma boa durabilidade.  

            Por esse fator, as empresas brasileiras devem estar sempre atentas ao mercado mundial, e as tendências que estão em alta, para não ficar por fora, e por consequência dessa desatualização de produtos e preços podem perder e em alta escala, vendas e dinheiro por lógica. Pois o parque de tecnologia do Brasil, e seus padrões de qualidade não são dos mais altos, pois não tem todos os produtos que os países estão a procura ou, precisa de alguns produtos que o país necessita, e por falta da tecnologia ou muitas vezes da matéria prima para a produção destes, acaba tendo que importar, que em meio à guerra comercial do país que se está importando a exemplo, o produto pode ficar mais caro para o país, o que acaba pesando no bolso dos terceiros que se utilizam daquele produto.

            Apesar da moeda do país, ser uma das moedas emergentes atualmente, sempre está dependendo da moeda dólar que praticamente todo o mundo depende desta, o real que é a moeda do Brasil atualmente, pode se beneficiar em uma guerra comercial, pois, pode haver a valorização dela por conta dessa guerra pois em uma guerra comercial as moedas dos países em conflito perdem seu valor devido aos altos impostos e a decadência de número de importações e exportações por parte de todo o globo terrestre.

3.3. CHINA X EUA

            Atualmente, ocorre uma guerra comercial entre os Estados unidos da américa e a China, que vem se desdobrando, desde 2017, há estudiosos que afirmam ainda que esta pode ter começado em meados de 2016, e com isso a população sobre muito, pois as tarifas alfandegarias não ficam estáveis e com isso quando um país importa ou exporta produtos de tais países envolvidos na guerra comercial, o aumento de tarifas e impostos sobre tais produtos aumentam a cada dia.

            O início da guerra comercial que está sendo referida, foi começada por conta de que os EUA sempre teve junto com as nações e com os órgãos competentes por economia mundial, privilégios que nenhum país tem, por exemplo, baixa de impostos, mais autonomia para decidir sobre seu futuro econômico, menos interferência sob suas decisões econômicas, e por isso o país chinês teve uma certa resistência ao aceitar estes privilégios concedidos para os EUA por que a China produz muito mais que os EUA, e por isso tem seu capital econômico e sua quantidade de exportação muito maior que o tal, pois a China é o maior produtor de eletrônicos do mundo justamente por isso que é intitulada como o país da tecnologia, por ter equipamentos avançados e ser o maior produtor deste, e a China mesmo  sendo esse fenômeno em produção não possui os privilégios que os EUA possui dentro dos órgãos competentes.

Estudiosos afirmam que o motivo de que os Estados Unidos tenha declarado guerra comercial contra a China, é a ameaça econômica que este país representa para com os Estados Unidos, e por isso começou a alfinetar cada vez mais a China, e aumentando cada vez mais impostos sobre as tarifas que a China utiliza de importação, mas o maior medo dos Estados Unidos, é que a China é uma das maiores potencias econômicas do globo terrestre. Enquanto não se resolve tal guerra, os telespectadores aguardam ansiosamente por esse termino, para poder não continuar dependendo desta instabilidade.

3.4. CONCLUSÃO

            De acordo com todo o exposto aqui, pode-se perceber que a economia de um país é um pilar de grande importância, se não o mais importante de um país, e que com toda a lucratividade que o comércio exterior apresenta, pode haver problemas, como a chamada ‘’guerra comercial’’, que é o conflito entre países que, entre si não conseguem se resolver amigavelmente, e que é necessária a intervenção do órgão competente para solucionar tais litígios que atualmente é a Organização Mundial do Comércio (OMC), que extrajudicialmente resolve os litígios para que não se tornem problemas maiores e com danos graves a sociedade.

            Portanto fica mais que esclarecido a importância do direito na aplicação de normas para resolução de conflitos em todas as esferas, pois, desde o início da humanidade, já se havia conflitos entre as sociedades, porém não existia a figura do direito para resolver os problemas de forma com que fosse tudo pacifico e sem agressão verbal ou física, portanto desde já ficas claro que quando surge algum conflito a forma mais exata e justa de se resolver é pedindo assistência judiciaria aos magistrados competentes.

3.5. REFERÊNCIAS

DANTAS, Tiago. O que é protecionismo. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/economia/protecionismo.htm. Acessado em 02 de outubro de 2019.

GOITIA, Vladimir. O estado de São Paulo. Edição de 19/09/1998.

HOUAISS, Antonio: VIILAR, Mauro de Salles. Minidicionário Houaiss da língua português. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001.

MAIA, Jaime de Mariz. Economia Internacional e Comércio Exterior. Editora São Paulo, 2013.

______, Jaime de Mariz. Economia Internacional e Comércio Exterior. Editora São Paulo, 2013.

MARTIN, Nik. Quando uma disputa se torna uma guerra comercial? Disponível em: https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2018/07/02/quando-uma-disputa-se-torna-guerra-comercial.htm. Acessado em 15 de outubro de 2019.

PORTER, Michael. Vantagem competitiva: criando e sustentando um desempenho superior. 12 ed. Rio de Janeiro: Campus, 1989.

RODRIGUES, Reinaldo Dias. Comércio Exterior. Editora São Paulo, 2013, p. 10.

___________, Reinaldo Dias. Comércio Exterior. Editora São Paulo, 2013, p. 13.

___________, Reinaldo Dias. Comércio Exterior. Editora São Paulo, 2013, p. 17.

STRENGER, Irineu. Direito Internacional Privado. 3 ed. São Paulo: ltr 1996b.

 

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