Outros artigos do mesmo autor
DIREITOS DO CONSUMIDOR - O QUE SE DEVE SABERDireito do Consumidor
PRISÃO POR DÉBITOS TRIBUTÁRIOS - CRIME POR FALTA DE PAGAMENTO DO ICMS DECLARADO -DECISÕES CONFLITANTESDireito Tributário
DIRF - EMPREGADOR DOMÉSTICODireito Tributário
ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS E OS CURSOS LIVRES EADDireito Tributário
GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E DE INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL - DESUSO DA LEIFGTS
Outros artigos da mesma área
VALORAÇÃO DAS PROVAS À LUZ DO PRINCÍPIO DA VERDADE MATERIAL.
Imunidade Tributária dos Templos de Qualquer Culto na CF/88
Imposto sobre Grandes Fortunas e sua regulamentação no Brasil
Multa fiscal para micro e pequenas empresas: Limitada a 2%
A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO PELA PRESCRIÇÃO
IR 2018 PODE TER PARTES DESTINADAS ÀS ENTIDADES BENEFICENTES AINDA EM 2017
Resumo:
O STJ em decisão divergente considera crime não pagar o ICMS declarado, promovendo com isso uma instabilidade jurídica prejudicial à segurança em um estado de direito.
Texto enviado ao JurisWay em 27/08/2018.
Última edição/atualização em 01/09/2018.
Indique este texto a seus amigos
Nenhum comentário cadastrado.
![]() | Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay. |