Advogado é considerado Doutor?

É a ladainha que mais me deparo na rotina do dia-a-dia.

"- Nem doutorado aquele advogado tem, porque devo chamá-lo de Doutor?"

Ora meus caros, a questão não está relacionada ao título obtido por meio de especialização, mas sim devido ao Decreto Imperial ( DIM ), de 1º de agosto de 1825, pelo Chefe de Governo Dom Pedro I, no que se originou a Lei do Império de 11 de agosto de 1827.

Eis o texto: “Art. 9.º - Os que freqüentarem os cinco annos de qualquer dos Cursos, com approvação, conseguirão o gráo de Bachareis formados. Haverá tambem o gráo de Doutor, que será conferido áquelles que se habilitarem com os requisitos que se especificarem nos Estatutos, que devem formar-se, e sò os que o obtiverem, poderão ser escolhidos para Lentes.” (sic)

Nessa lei, foi estabelecido a criação do curso e que, os acadêmicos que terminassem o curso de Direito seriam bacharéis. O título de Doutor seria destinado aos habilitados nos estatutos futuros, como o Estatuto da OAB. Destarte, somente Doutores poderiam ser professores e tendo o acadêmico se formado no curso de Direito, sido aprovado e estando habilitado pelo Estatuto, teria competência para obter o título de Doutor.

Há correntes contrárias, que tal título seria inconstitucional pois fere o art. 72, § 2º da CF/88:

§ 2º - Todos são iguais perante a lei.

A República não admite privilégios de nascimento, desconhece foros de nobreza e extingue as ordens honoríficas existentes e todas as suas prerrogativas e regalias, bem como os títulos nobiliárquicos e de conselho.

Diante do posicionamento, pode-se descordar, pois o art. 72 nunca revogou o direito ao título, sendo que o título foi concedido por lei em vigor.

Nas palavras de Denis C. Da Cruz, extraído do site da Ordem dos Advogados:

"[...]Ainda citando o Dr. Júlio Cardella, cumpre anotar o seguinte trecho de seu artigo sobre o tema: “Muitos colegas não têm o hábito de antepor ao próprio nome, em seus cartões e impressos, o título de DOUTOR, quando em verdade, devem fazê-lo, porque a História nos ensina que somos os donos de tal título, por DIREITO E TRADIÇÃO, e está chegada a hora de reivindicarmos o que é nosso; este título constitui adorno por excelência da classe advocatícia.” (Idem)

Concluindo, pode-se dizer que, não se trata de uma mera questão de lei, mas de tradição. E a referida tradição não é da história contemporânea ou exclusiva de nosso país, mas tem sua origem e história em tempos antigos. E sendo assim, é válido destacar que a tradição é também fonte legítima de Direito.

Referências:

CRUZ, Denis C. Da. Advogado é Doutor? Disponível em: http://www.oabfi.com.br/artigos.php?id_artigo=171

Acesso em: 28 mar. 2017.

SANTIAGO, Emerson. Fontes do Direito. Info Escola. Disponível em: http://www.infoescola.com/direito/fontes-do-direito/

Acesso em:28 mar. 2017.

DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico Universitário. São Paulo: Saraiva. 2010.