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Igualdade de Salários


Autoria:

Michelle Cristina Farias


Advogada. Bacharela em Direito e Especialista em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUCMINAS. Especialista em Educação para as Relações Étnico-Raciais pela Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP.

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Resumo:

Texto desenvolvido no ano de 2014 para a disciplina Políticas Públicas, Gênero e Raça - Relações Desiguais de Gênero, da Especialização em Educação para as Relações Étnico-Raciais /Universidade Federal de Ouro Preto - UFOP.

Texto enviado ao JurisWay em 28/07/2016.



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Desde os primórdios houve-se falar nas diferenças biológicas entre homens e mulheres. Nas sociedades primitivas aos homens eram confiados a caça e a pesca e à mulher a plantação e colheita dos frutos. Na Idade Média, a agricultura, os trabalhos de tapeçaria e vestuário continuam a pesar sobre os ombros das mulheres. No Renascimento, as mulheres foram entregues ao trabalho em domicílio, o que chamamos hoje de trabalho doméstico. Em seguida, no período da Revolução Industrial, por ser mais eficiente e compromissada a mão de obra da mulher foi solicitada na indústria têxtil, por ser a mulher considerada mais “dócil” e “demandar poucas despesas”.

Tais diferenças acabaram por gerar distinções que dividiram tanto o trabalho como o comportamento social entre os sexos, fazendo com que o trabalho da mulher se tornasse “mão de obra barata”.

Com o passar dos tempos o trabalho da mulher tornou-se objeto de regulamentação de organismos internacionais, que visavam evitar uma concorrência injusta no mercado de trabalho, principalmente no âmbito internacional1.

A ação internacional tratou do caráter tutelar, principalmente no que tange ao ciclo gravídico-puerpal2 e impôs restrições ao trabalho da mulher, principalmente no que tange as atividades insalubres, perigosas e penosas, onde se inclui o trabalho noturno nas indústrias3, em regime de horas extras e com pesos.

Estas normas, com o passar dos anos, equilibraram de certa forma, a relação desproporcional existente entre o trabalho feminino e masculino, trazendo elementos que proporcionaram uma melhor paridade entre os sexos nas relações laborais4.

Nos dias contemporâneos, o trabalho da mulher ganhou notória ascensão, porém as mulheres ainda enfrentam muitas dificuldades em vários aspectos, principalmente a igualdade salarial entre homens e mulheres, que está prevista nos art. 5º, caput e inciso I, bem como no art. 7º, inciso XXX, todos da Constituição Federal de 1988 (CF/88).

Com o advento da Lei 9.799/99, que trouxe regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho - regulamentando a duração, as condições e proibindo a discriminação a mulher no mercado de trabalho - tivemos uma pequena melhora, mas, ainda assim, as diferenças no tratamento do trabalho desenvolvido por mulheres, em relação ao trabalho desenvolvido por homens, são enormes.

Além da diferença no tratamento do trabalho desenvolvido por homens e mulheres, o que se extrai dos dias atuais é que mesmo com os avanços legislativos a mulher continua trabalhando de forma excessiva, em muitos casos com jornadas exaustivas, desenvolvendo trabalhos com graus de dificuldades técnicas superiores, possuem, em muitos casos a mesma idade e nível de instrução, mas mesmo assim continuam a receber salários bem inferiores que os homens.

O Brasil apresenta um dos maiores níveis de disparidade salarial, sendo que os homens ganham aproximadamente 30% a mais que as mulheres de mesma idade e nível de instrução.Ainda que possua mais anos (quantidade) de estudos que os homens, a mulher ainda é tratada como mão de obra barata e desqualificada, e tudo isso se dá devido a imensa dificuldade que encontramos para desconstruir a cultura misógina enraizada em nossa cultura patriarcal ao longo dos anos.

Um dos maiores desafios do país é a implementação de políticas públicas que visem aumentar e qualificar o nível educacional das mulheres e oferecer condições, (tais como, creches para que elas possam deixar os filhos no período laboral) permitindo então a redução das disparidades salariais entre homens e mulheres.

Além disso, no âmbito familiar e doméstico, faz-se necessário uma maior conscientização dos homens no âmbito da divisão de tarefas domésticas, na criação dos filhos etc., pois, além das questões que aludem ao trabalho externo, as mulheres sofrem ainda com a dupla, e em muitos casos tripla jornada de trabalho (pois muitas trabalham fora, trabalham em casa e estudam).

Cabe ainda, aos governos Federais, Estaduais, Municipais, e aos seus órgãos de fiscalização, trabalhar para que ocorra uma eficaz fiscalização no cumprimento das normas do trabalho da mulher, e se for o caso, aplicar a devida punição as empresas que ainda se propõem a discriminar o trabalho da mulher, principalmente no que tange as verbas salariais. Só assim poderemos alcançar um patamar igualitário e civilizatório nas relações de trabalho no país.

 

1 Cf., a propósito, o Protocolo de Berlim, de 1890, a Convenção de Berna, de 1906, e as Convenções n. 3 e 103 da OIT (proteção à maternidade); n. 4, 41, 89 e Protocolo 90 (trabalho noturno); n. 156 (responsabilidades familiares); n. 100 e 111 (sobre igualdade de salário e de oportunidades no emprego ou profissão).

2 Convenções n. 3, 103 e 183 da OIT – Organização Internacional do Trabalho.

3 Convenções n. 4, 41 e 89 da OIT – Organização Internacional do Trabalho.

 

4 BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. 7ª Edição. São Paulo, LTR. P. 854. 

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