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Sistemas Eleitorais - noções gerais e aplicação no Brasil


Autoria:

Renan Apolônio De Sá Silva


Bacharel pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e advogado. Desenvolve pesquisas nas seguintes áreas: Teoria e História Constitucional; Direito Constitucional Político e Eleitoral; Controle de Constitucionalidade; Direito e Liberdade Religiosa; e Instituições Informais e Neoinstitucionalismo. Escreve no site Jurisway, e é editor dos blogs 'Repositório Constitucional' e 'Estudos Sobre os Santos dos Últimos Dias' (ambos do Blogger), além de gerenciar a página 'Teoria e História Constitucional Brasileira' no Facebook.

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Resumo:

Breve conceituação dos principais sistemas eleitorais, quais sejam - majoritário (puro ou distrital) ou proporcional (em listas abertas ou em listas fechadas) - a partir de seus princípios particulares, e à luz dos princípios da Constituição.

Texto enviado ao JurisWay em 21/01/2016.

Última edição/atualização em 16/11/2018.



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INTRODUÇÃO

Ultimamente se fala muito em todo o país sobre a Reforma Política. Praticamente todos concordam que se deve fazer uma reforma, mas poucas vezes se chega a um consenso sobre o que se deve fazer. Há muitos projetos que propõem mudar o nosso Sistema Eleitoral. E geralmente se escutam expressões como “voto em lista”, “voto distrital”, “sistema misto”, que nem sempre são bem compreendidas – e nem sempre são bem usadas.

Consideramos muito importante compreender bem o vocabulário eleitoral, sendo essencial ter uma boa compreensão do sistema político e eleitoral no qual vivemos. Como disse o Ministro do STF e Presidente do TSE, Dias Toffoli, falando sobre o Poder Legislativo: “a eleição de seus membros serve para aferir, tanto quanto possível, a legitimidade popular. Daí a importância do debate acerca do sistema eleitoral adotado no país.”[1]

 

CONSIDERAÇÕES GERAIS

Primeiramente temos que lembrar que nosso país é um Estado Constitucional, e nossa Constituição adotou um regime político democrático, representativo, federalista, e pluralista.

Além disso, nossa Constituição estabelece que o poder é do povo, que o exerce de diversas maneiras, mas, especialmente, o exerce pelo voto, pelo direito de votar. Com isso em mente, podemos dizer que o sistema eleitoral é a fórmula através da qual as escolhas do povo resultam na eleição de representantes políticos.

Como os sistemas eleitorais baseiam-se sempre em fórmulas lógicas e matemáticas, há infinitos sistemas eleitorais possíveis, e de fato a história da criatividade humana registra sistemas extremamente variados.

Ainda assim, podemos resumir em quatro fórmulas genéricas os principais sistemas eleitorais que o engenho humano criou. Desses quatro sistemas gerais se desdobram os sistemas específicos criados e aplicados por cada ordenamento jurídico. Desses quatro sistemas, dois se baseiam no princípio majoritário (o majoritário simples e o distrital) e dois no princípio proporcional (o proporcional com listas abertas e o com listas fechadas).

A Constituição do Brasil, atecnicamente, afirma que os Deputados Federais são eleitos pelo “sistema proporcional” e que os Senadores são eleitos pelo “princípio majoritário”. Ocorre que não há um sistema proporcional, há diversos sistemas que adotam o princípio da proporcionalidade. Da mesma forma, determinar que os Senadores são eleitos “segundo o princípio majoritário” é bastante vago, já que há mais de um sistema que adota esse princípio.

 

SISTEMAS MAJORITÁRIOS

Os sistemas majoritários são mais fáceis de serem explicados. Primeiro, se define quantas vagas serão disputadas na eleição. Se há X vagas, o eleitor poderá votar no candidato que desejar, sendo eleitos os X mais bem votados. Havendo 50 vagas, estarão eleitos os 50 mais bem votados.

Essa é a base comum dos sistemas majoritário simples e distrital. A diferença entre eles está na questão do espaço territorial em que essa eleição será feita – qual o círculo ou distrito em que se dará a disputa eleitoral.

Já vimos que a Constituição brasileira adotou, entre seus princípios, o federativo. Consequentemente, adota-se no Brasil (para a eleição de Prefeitos, Governadores, Senadores e Presidentes da República) o sistema majoritário simples, também chamado de puro ou distritão, em que cada unidade da federação serve como distrito eleitoral.

Dessa forma, a totalidade do Território Nacional (incluindo as embaixadas e consulados brasileiros no exterior) serve como um único distrito eleitoral para a eleição do Presidente da República e de seu Vice.

Há também o sistema majoritário distrital, no qual os representantes são escolhidos em níveis territoriais menores, que em geral são organizados exclusivamente para esse propósito. Criam-se distritos dentro do território nacional, ou de uma de suas subdivisões, para que cada um desses distritos eleja seus próprios representantes. Esse sistema foi utilizado para eleger representantes nos parlamentos brasileiros na entre 1881 e 1932.

Por exemplo, nos Estados Unidos, esse sistema é adotado para a eleição dos membros da Câmara dos Representantes, onde cada Estado da União é dividido em uma quantidade de distritos proporcional à população do Estado, e cada distrito elege um representante. Esse sistema também é adotado para a eleição presidencial americana. Nessa eleição, cada Estado funciona como um distrito eleitoral, que elege um colegiado de delegados cujo número corresponde à quantidade de senadores e representantes do Estado no Congresso. Esses delegados votarão no candidato que recebeu mais votos em seu respectivo estado, resultando eleito o candidato que receber mais votos de delegados.

Também se adota o sistema majoritário distrital no Reino Unido, que está dividido em 650 distritos eleitorais, cada um elegendo um Membro do Parlamento, com assento na Câmara dos Comuns. Ademais, o Primeiro Ministro também é eleito, indiretamente, por esse sistema, pois será convocado pela Rainha para ser o Primeiro Ministro de seu governo o líder do partido ou coalizão que obtiver a maioria dos assentos na Câmara dos Comuns, ou seja, ao eleger um membro do Parlamento para representar seu círculo eleitoral, os súditos de Sua Majestade também estão participando da escolha do Primeiro Ministro.

Em ambos casos – sistemas majoritários simples e distritais – pode haver mais que uma vaga em disputa no mesmo distrito. Por exemplo, na eleição de Presidentes, Governadores e Prefeitos há apenas uma vaga por distrito, que são, respectivamente, o território nacional, o território estadual e o território municipal. Já na eleição para o Senado, há, alternadamente, uma eleição com uma só vaga no distrito (o território estadual) e uma eleição com duas vagas para o mesmo distrito.

 

SISTEMAS PROPORCIONAIS

Os sistemas proporcionais se baseiam em fórmulas matemáticas que podem ser mais ou menos complexas. São assim chamados por terem como principal fundamento uma proporção chamada Quociente Eleitoral – a média de votos necessários para que se eleja um representante. Esse Quociente é o resultado da divisão do número de votos válidos contados na eleição pela quantidade de vagas em disputa (QE = VV/Vagas).

Além do Quociente Eleitoral, pode-se criar outro quociente, o Quociente Partidário. É o resultado da divisão ente o total de votos recebidos pelo partido pelo Quociente Eleitoral (QP = VR/QE). Esse número é a quantidade de representantes eleitos pelo partido.

É como se disséssemos que para eleger um representante, precisa-se de X votos, bastando que um partido receba uma quantidade de votos igual ou maior que X para que possa ter alguma representação. Como Hans Kelsen disse: “Para ser representado, um grupo político deve ter apenas um número mínimo de votantes.”[2]

Esse sistema de baseia no seguinte raciocínio: se X% da população tem certa orientação política, então X% dos eleitos deve ter a mesma orientação política.

Sobre os sistemas proporcionais, o Ministro Dias Toffoli ensina que, nesses sistemas, é possibilitada a eleição de diversas correntes políticas, de acordo com “a força eleitoral de cada uma dessas tendências.”[3]

Ou seja, as tendências políticas com maior aceitação terão mais espaço no parlamento, e as que tiverem menor popularidade, terão menor espaço, bastando, para ser dignas de representar o povo, receber o mínimo de votos necessário. Todos, porém, terão assento no parlamento, proporcionalmente à aceitação que tiverem perante a sociedade.

Nos sistemas proporcionais em lista fechada cada partido elabora uma lista de candidatos, numa ordem numerada. Atingindo certo Quociente Eleitoral, esse será o número de candidatos que o partido conseguirá eleger. Por exemplo, se o partido PY obtiver um Quociente Partidário igual a 4, os quatro primeiros candidatos na lista previamente ordenada estarão eleitos.

Por esse sistema, os eleitores votam em partidos, e não em candidatos, mesmo que suas escolhas individuais sejam tomadas com base nos candidatos constantes nas listas partidárias.

Esse sistema não é adotado no Brasil.

Os sistemas proporcionais de listas abertas são aqueles nos quais os partidos apresentam uma lista de candidatos, sem uma ordem de preferência previamente definida pelo partido.

Assim, os eleitores escolhem não só no partido em que irão votar, mas em que candidato irão votar, e a ordem dos mais bem votados em cada partido é que define sua posição do ranking interno.

Por exemplo, se o partido PX conseguiu, por seu Quociente Partidário, votos suficientes para eleger 5 deputados, os 5 candidatos do partido que receberam mais votos (ou seja, que mais contribuíram para elevar o Quociente Partidário) serão eleitos. Esse é o sistema utilizado atualmente para eleger nossos Vereadores e Deputados Federais e Estaduais.



[1] TOFFOLI, José Antônio Dias. O Sistema Constitucional de Representação Proporcional no Brasil e o Processo de Histórico de Implantação do Sistema de Listas Abertas. in A Constituição de 1988 na visão dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: Edição Comemorativa. Brasília: Secretaria de Documentação, 2013. pág. 155.

[2] KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. 4ª edição. São Paulo: Martins Fontes, 2005, página 423.

[3] TOFFOLI, José Antônio Dias. op. cit. pág. 165.

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