JurisWay - Sistema Educacional Online
 
Será o fim do JurisWay?
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

ANENCEFALIA E O POSICIONAMENTO DO STF


Autoria:

Rejuraine Cabral

Outros artigos da mesma área

LEI MARIA DA PENHA: INCONSTITUCIONALIDADE OU BUSCA PELA IGUALDADE REAL?

A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA EXTRAÇÃO COMPULSÓRIA DE PERFIL GENÉTICO NO ÂMBITO DA LEI Nº 12.654/2012 FRENTE À VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO NEMO TENETUR SE DETEGERE

Artigo 288 do CPB - Da Formação de Quadrilha à Associação Criminosa

CORRELAÇÕES ENTRE POLÍTICA JURÍDICA E A APLICAÇÃO DA PENA NO DIREITO PENAL

O Acórdão denominado confirmatório e a interrupção da prescrição

A PENA APLICADA PODE SER INFERIOR À PENA MÍNIMA PREVISTA PARA O CRIME, EM FACE DA APLICAÇÃO DE ATENUANTES?

A NECESSIDADE DE REVISÃO LEGISLATIVA FRENTE À ATIPICIDADE DA "TV A GATO"

Diferença entre Prazo Processual Penal e Prazo Penal

EXERCÍCIO DA CIDADANIA FORMAL E OS CRIMES ELEITORAIS: Expressão da Liberdade individual e a ruptura da paz social

O uso de algemas no caso de prisão civil a devedores de pensão alimentícia para ex esposa

Mais artigos da área...

Texto enviado ao JurisWay em 25/09/2014.



Indique este texto a seus amigos indique esta página a um amigo



Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay?

ANENCEFALIA E O ABORTO

 

A anencefalia é uma má formação do cérebro durante a formação embrionária, que acontece entre o 16° e o 26° dia de gestação, caracterizada pela ausência total do encéfalo e da caixa craniana do feto.  

                               

 Anencefalia no contexto médico

A anencefalia é  definida como uma ma formação congênita, apresentada em 8.6 bebês de cada 10 mil que nascem, nestes casos a apreciação pela medicina não apresenta erros, podendo ser detectada  com precisão  através de ultrassonografia até o final  do terceiro mês de gestação.

Tal anomalia é demonstrada pela ausência simétrica dos ossos da calota, inicia-se por volta do décimo oitavo dia de gestação a constituição do sistema  nervoso com a formação da placa neural. A superfície do ectoderma 10 se espessa e começa a enterrar-se e dobrar-se em si mesma perto da junção do futuro cérebro e da medula espinhal no meio do embrião.[1]

O tubo neural pode fechar-se por volta do vigésimo quarto dia, quando o embrião já possui um tamanho de 4,5mm. Se o fechamento não ocorrer é  apresentado a anencefalia. [2]

Dessa forma a anencefalia caracteriza-se por ausência de cérebro no todo  ou em parte, e apesar da carência de estruturas cerebrais (hemisférios e córtex),  o anencéfalo em razão do tronco cerebral, preserva funções vegetativas, como  chorar, respirar,(ainda que com ajuda de aparelhos) e até mamar.[3]

Mesmo que o feto possua tais funções, estas são apenas vegetativas, pois  há incompatibilidade do feto com a vida extrauterina e até mesmo dentro do útero  da mãe, já que 50% dos fetos portadores de anencefalia morrem durante a  gestação, sendo assim, não há possibilidade alguma de vida do anencéfalo, este  poderá morrer ainda no útero de mãe ou depois de nascer viverá de forma  vegetativa por minutos, horas e raramente por semanas.[4]

Esta é a forma mais grave dos chamados defeitos de fechamento do tubo neural. A incidência de anencefalia é em torno de 1 para cada 1000 bebês nascidos vivos.

 

 Posicionamento do STF sobre o aborto de anencéfalos

 

Através de Ação Declaratória de Preceito Fundamental (ADPF) nº 54 proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, que pediu ao Supremo a permissão para, em caso de anencefalia, ser interrompida a gravidez. Foi tomada a decisão em 2012 da permissão desta possibilidade de aborto, claro, sendo este o desejo da gestante.

Tal decisão teve os seguintes pareceres.

O Ministro Celso de Mello acredita que a liberação do aborto de anencéfalos se faz necessário para garantir uma morte segura do feto, sobre o caso.

Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal. [...] O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura. Anencefalia é incompatível com a vida.” (grifo nosso)

 A Ministra Carmem Lúcia  salientou que o STF não está liberando o aborto no Brasil e sim decidindo sobre a possibilidade do aborto no caso de um feto anencéfalo.

Faço questão de frisar que este Supremo Tribunal Federal não está decidindo permitir o aborto. [...] Não se cuida aqui de obrigar. Estamos deliberando sobre a possibilidade jurídica de um médico ajudar uma pessoa que esteja grávida de feto anencéfalo de ter a liberdade de seguir o que achar o melhor caminho.” (grifo nosso)

Segundo o posicionamento dos ministros, o aborto de anencéfalos será permitido,  caso a gestante deseje, como uma forma de reduzir o sofrimento dos pais e ate mesmo prevenindo um agravamento do estado de saúde da gestante.

Mesmo com tal decisão pelo STF, as mulheres ainda possuem a discriminação da sociedade para enfrentar, pois a opção pelo aborto do feto anencéfalo, muitas das vezes é considerada um ultraje de descaso e falta de amor para com o feto.

 

 



[1] BRANDÃO, Dernival da silva, et al. A vida dos Direitos Humanos: Bioética Médica e Jurídica. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor. 1999

[2] ______________________. A vida dos Direitos Humanos: Bioética Médica e Jurídica. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1999

[3] BRANDÃO, Dernival da silva, et al. A vida dos Direitos Humanos: Bioética Médica e Jurídica. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor. 1999

[4] ___________________________. A vida dos Direitos Humanos: Bioética Médica e Jurídica. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor. 1999

Importante:
1 - Conforme lei 9.610/98, que dispõe sobre direitos autorais, a reprodução parcial ou integral desta obra sem autorização prévia e expressa do autor constitui ofensa aos seus direitos autorais (art. 29). Em caso de interesse, use o link localizado na parte superior direita da página para entrar em contato com o autor do texto.
2 - Entretanto, de acordo com a lei 9.610/98, art. 46, não constitui ofensa aos direitos autorais a citação de passagens da obra para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do autor (Rejuraine Cabral) e a fonte www.jurisway.org.br.
3 - O JurisWay não interfere nas obras disponibilizadas pelos doutrinadores, razão pela qual refletem exclusivamente as opiniões, ideias e conceitos de seus autores.

Nenhum comentário cadastrado.



Somente usuários cadastrados podem avaliar o conteúdo do JurisWay.

Para comentar este artigo, entre com seu e-mail e senha abaixo ou faço o cadastro no site.

Já sou cadastrado no JurisWay





Esqueceu login/senha?
Lembrete por e-mail

Não sou cadastrado no JurisWay




 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados