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Entre ética e política: julgamento, responsabilidade e liberdade no segundo pós-guerra.


Autoria:

Stenio Hajime Mourão Takano


Estagiário de escritório de advocacia, Estudante de Direito da Universidade de Brasília.

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Resumo:

Sob o ponto de vista ético e político, como fica a questão da responsabilidade dos crimes cometidos por pessoas durante a Segunda Guerra Mundial?

Texto enviado ao JurisWay em 24/07/2014.



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O homem será avaliado eticamente quanto as suas ações. Isto é, não haverá como afirmar se um homem é ético pela sua simples existência. As suas ações o definirão como um ser ético ou não. Disso resultam várias implicações na política. A política implica um homem ou homens a frente de um regime político, seja por representação ou por totalitarismo. As ações de quem lidera orientam o rumo da política e da história e estão sujeitas a um julgamento ético.

Após a ocorrência das duas guerras mundiais e o choque quanto ao poder de devastação que as mesmas geraram, pensadores contemporâneos se ocuparam com relação ao tema que influenciou grande parte dos estudos, a ética e a política. A análise compreende algumas variáveis que foram postas em questão por pensadores: a liberdade de ação, a responsabilidade e o julgamento. E essas variáveis surgem como uma incógnita para os pensadores, pois como expõe Jean-Paul Sartre: “Não encontramos, já prontos, valores ou ordens que possam legitimar a nossa conduta.” [1] Então, não existe uma moral ou um valor que devem ser seguidos pelo homem, o homem é livre e, portanto, realiza suas ações de acordo com suas escolhas.

A observação de certos acontecimentos históricos completa o estudo da ética e política contemporânea. Hannah Arendt tematiza fatos que ocorreram durante a 2ª Guerra Mundial que forneceram importantes colaborações para os estudos.

A questão do homem como um ser livre é tratada pela doutrina existencialista de Sartre. A doutrina poderia ser grosseiramente resumida por “A existência precede a essência”.[2] O homem é um ser que chega ao mundo sem nenhuma fundamentação, só vai conseguir definir-se por meio das suas ações. O existencialismo é ateísta, e como tal, nega que Deus seja um ser superior o qual determinará os projetos humanos. “É preciso que o homem se reencontre e se convença de que nada pode salvá-lo dele próprio.” [3] Ele é um ser livre e a partir desse estado ele é totalmente responsabilizado por seus atos. Não há como formar justificativas por suas ações.  As ações pressupõem uma escolha feita pelo indivíduo. As escolhas são importantes na realização do projeto. Ao escolher, darei um valor universal a minha opção e somente por ser escolhida que a opção possui valor. Isso significa que a opção escolhida engajará toda a humanidade, pois estarei ratificando essa escolha e afirmo como sendo àquela a qual deve ser seguida por todos. E é impossível não escolher, aquele que diz que não escolhe já está escolhendo permanecer na imutabilidade.

 

O homem que se engaja e se dá conta de que ele não é apenas aquele que escolheu ser, mas também um legislador que escolhe simultaneamente a si mesmo e a humanidade inteira, não consegue escapar ao sentimento de sua total e profunda responsabilidade.[4]

 

Sartre afirma que é devido à responsabilidade, a qual é intrinsecamente atribuída ao homem, a causa de sua angústia. Os meus atos não serão limitados ao meu próprio projeto, eles influenciarão os projetos dos demais seres humanos. Para ir além, estarei não apenas influenciando, mas escolhendo o outro. E assim, Sartre define a subjetividade humana: o ser, em meio a sua condenação à liberdade, realiza as suas escolhas, que extrapolarão ao seu controle e servirão de valor para que toda a humanidade se engaje nelas. “Todos os chefes conhecem essa angústia.” [5] Para Sartre, não é o fato de estarem angustiados que terminará por paralisar a atuação do homem. É justamente devido à angústia que os chefes agem e tomam consciência do valor que estão atribuindo às suas escolhas.

Para o existencialismo, não há determinismos. Isto é, o homem abster-se de sua total responsabilidade perante uma escolha afirmando que há fatores anteriores a ele que forçaram a realização uma escolha. Um homem que atua dessa forma é julgado como uma pessoa de má-fé. Isto é, o fato de querer negar a sua existência como sendo sem fundamentação e a si mesmo como um ser totalmente livre. É dessa forma que o existencialismo nega a noção de natureza humana e em sentido estrito a história. Ambas poderiam, fora da doutrina existencialista, determinar o homem. Para não negar totalmente a história, acredita-se que exista uma condição humana. Por condição humana, que possui um caráter universal, depreende-se um “conjunto dos limites a priori que esboçam a sua situação (a situação do homem) fundamental no universo”. O homem é definido por seu projeto e antes de realizá-lo, estaria de certa forma, pré-determinado a um projeto. O projeto, o qual é construído ao longo da vida, seria uma negação ou uma afirmação desse pré-projeto.

 

Pelo projeto, há negação de uma situação definida em nome de uma situação que não existe. O ponto de partida é que algo é negado daquilo que vemos, que sentimos em nome de algo que não vemos e não sentimos. Esse domínio do projeto é comum a todos os homens. [6]

 

A situação “é justamente o conjunto de condições materiais e psicanalíticas que, em determinada época, definem com precisão um conjunto”.[7]

Sartre questiona a moralidade das decisões quando deparou com um problema em que uma moral deveria ser usada para se chegar a um fim. “Quem pode decidir a priori? Ninguém. Nenhuma moral estabelecida tem a resposta.” [8] Porém, compara a moral à arte, ambas depreendem criação e invenção. A moral implica valores. Sartre afirma que os valores não possuem aplicabilidade prática, pois não são específicos para os casos concretos. É justamente por isso que o homem deve criar a sua moral e das suas escolhas firmar valores.

A problemática do julgamento é analisada por Hannah Arendt. Tanto Sartre quanto Arendt acreditam na impossibilidade de um julgamento comum do homem. O julgamento seria realizado com relação à moralidade do homem. Sartre acredita que é possível o julgamento daquele que nega a sua liberdade em função de determinismos. Hannah Arendt vai além e cita o julgamento realizado pelos tribunais quanto aos crimes cometidos por pessoas que transgrediram as leis que afetam o contrato social. Tratou do julgamento pela corte distrital do Eichmann, um burocrata criminoso do regime nazista. Eichmann participou dos acontecimentos da ditadura nazista e de seus atos criminosos como inúmeros assassinatos. Não é um criminoso comum: é um criminoso político. Como burocrata, afirmou estar apenas obedecendo ao Estado. Disse ser somente um “dente da engrenagem”, no qual o sistema compreenderia um grande número de engrenagens. E a burocracia implica obediência e execução de normas impostas pelo Estado. Por isso, Arendt afirma que a burocracia é uma forma má de governo, pois lhe carece humanidade, o homem obedece a regras. Eichmann é julgado do ponto de vista da sua moralidade como um homem de extrema má-fé. Por meio de suas desculpas deterministas, esconde a total liberdade que obteve de não participar dos crimes consentidos pelo Estado. Pretende esconder a sua angústia de estar solitário e de ter que decidir sem nenhuma fundamentação construída a qual possa se apoiar. E dessa forma escolheu não apenas a si mesmo, porém outros homens. Excetuando-se o julgamento legal por ter posto fim ao projeto, à existência de outros homens, temos um homem covarde na concepção de Sartre. É um desesperado que procura livrar-se da angústia. Um homem que não apenas escolheu suas opções, mas engajou toda a humanidade com seus valores universais. E para Arendt, um homem que não foi capaz de pensar constitui um grande perigo para a humanidade. Que outros atos criminosos poderiam ser cometidos com a ausência de pensamento?

O que houve com o Estado alemão foi uma inversão legalizada de valores e de moral, os quais davam legitimidade à criminalidade. Àqueles que seguem os valores e a moralidade estabelecidos acabaram por apoiar o regime ditatorial. Arendt acredita que mais valem os céticos do que os que seguem a moral, pois haverá o questionamento antes de realizar escolhas.

Nem todos participaram do regime. Àqueles que não participaram diferem em apenas um ponto dos que consentiram: o pensar. O pensar é crucial para Arendt e muda o rumo dos acontecimentos.  Hannah Arendt afirma que aqueles que não corroboraram com o regime nazista realizaram um julgamento pessoal e chegaram à conclusão de que não queriam passar o resto de suas vidas com um sanguinário: si próprio. A convivência de si mesmo com o assassino interior seria um fato extremamente desagradável. “Aquele que “aderira à resistência encontrara a si mesmo”, deixara de estar “à procura [de si mesmo] desgovernadamente e com manifesta insatisfação”. ”[9] Os homens que resistiram puderam sentir o que é liberdade. Uma das desculpas dos réus no tribunal é que aqueles que saíram foram irresponsáveis, isto é, outra pessoa poderia ocupar o cargo vago e cometer atos piores. A visão de Arendt é que mesmo quem tenha permanecido e cometido menos atos criminosos, ainda sim escolheu o mal. É dessa forma que é introduzida a “banalidade do mal”. Não há como pensar em um “mal menor”. O mal é um mal em si mesmo.

Observando o regime nazista como uma engrenagem, haveria uma figura que seria talvez o principal dente de engrenagem do sistema: Adolf Hitler. 

 

Esse assassino de massas específico era politicamente muito talentoso e também que todo o fenômeno do Terceiro Reich não pode ser explicado unicamente pelo que Hitler foi e como ele influenciou as pessoas.[10]

 

Não há como negar o carisma que Hitler possuía como um grande líder e como essa habilidade foi utilizada para que o regime nazista avançasse. Porém, sendo o regime composto por pessoas e a forma que Hitler utilizou as mesmas para que participassem do projeto alemão de construir um grande império não carece de ingenuidade. Hitler não manipulou. Nas palavras de Sartre: “Só se aliena a um homem que primeiramente livre”.[11]

Hannah Arendt diferencia a responsabilidade pessoal da responsabilidade política. A responsabilidade pessoal seria àquela que é atribuída a uma pessoa por seus próprios atos. Já a responsabilidade política é mais complexa, pois diversas vezes o político se responsabiliza por atos que não foram executados por ele mesmo. A responsabilidade política está presente desde que exista alguma forma de poder político.

Para finalizar a questão dos desertores e dos apoiadores do regime.

 

Apenas aqueles que se retiraram completamente da vida pública, que recusaram a responsabilidade política de qualquer tipo, puderam evitar tornar-se implicados em crimes, isto é, puderam evitar a responsabilidade legal e moral.[12]

 

A história também não deixa de ser uma questão importante. Sartre dá exemplo do engajamento de homens na Revolução comunista. Conforme já foi dito não há como ter esperança. Isto é, a ocorrência de uma Revolução não é simplesmente decretada por um único indivíduo, mas sim um grupo de pessoas que não estejam satisfeitas com a ordem vigente. A revolução comunista acredita-se, não seria uma Revolução de simples ocorrência, a exemplo do que ocorreu na Rússia. Pressupõe luta por parte do grupo interessado. E dessa forma que a história se constrói. Os homens se engajam num projeto ao mesmo tempo que engajam toda a humanidade. O que não poderá ocorrer é: acreditar que outros homens, os quais virão posteriormente a minha existência, engajar-se-ão nos mesmos projetos que eu.

 

Não posso, porém, contar com homens que não conheço, fundamentando-me na bondade humana ou no interesse do homem pelo bem-estar da sociedade, já que o homem é livre e não existe natureza humana a qual possa me apoiar.[13]

 

Da citação depreende-se: não há esperança na construção histórica. Porém, não é por isso que o homem deve abandonar-se ao quietismo. Para Sartre, “primeiro tenho que me engajar; em seguida agir segundo a velha fórmula: Não é preciso ter esperança para empreender”. [14]

A relação feita entre a história e o homem por Hannah Arendt é expressa por meio da parábola de Kafka. Apesar de a parábola ser criticada por sua aplicabilidade ou por não representar adequadamente a situação em que o homem se encontra, ainda assim se pode fazer algumas conexões.


A estória registra, em sua extrema simplicidade e concisão, um fenômeno mental, algo que se poderia denominar um evento-pensamento. A cena é um campo de batalha, no qual se digladiam as forças do passado e do futuro; entre elas encontramos o homem que Kafka chama de "ele", que, para se manter em seu território, deve combater ambas. Há, portanto, duas ou mesmo três lutas transcorrendo simultaneamente: a luta de "seus" adversários entre si e a luta do homem com cada um deles.[15]

 

O homem estaria situado entre o passado e o futuro, os quais atuam como forças sobre esse homem. O passado pré-condiciona o homem como uma espécie de limitação à liberdade, que é intrínseca ao mesmo. Contudo, é por meio do passado que o homem pode “compreender o acontecido, e essa compreensão, de acordo com Hegel, é o modo de reconciliação do homem com a realidade, seu verdadeiro fim é estar em paz com o mundo.” [16] E essa compreensão da realidade não é sem sentido para o ser, pois o homem é situado.          E o futuro relaciona-se amplamente com a angústia sentida devido ao desamparo e principalmente à falta de esperança. Terei a certeza da continuidade do meu projeto? Não. Porém, devo continuar a engajá-lo por apresentar-se como uma verdade à minha fundamentação. Para o futuro, pressupõe-se escolhas. Classifica-se como um árduo trabalho, visto que, o ser terá de se responsabilizar totalmente por suas escolhas.

 

 

 



[1] SARTRE, O existencialismo é um humanismo, “O homem é liberdade”, pp. 9

[2] SARTRE, O existencialismo é um humanismo, “A existência precede a essência”, pp. 5

[3] SARTRE, O existencialismo é um humanismo, “Conclusões”, pp. 22

[4] SARTRE, O existencialismo é um humanismo, “Angústia”, pp. 7

[5] SARTRE, O existencialismo é um humanismo, “A angústia não conduz à inação”, pp. 8

[6] SARTRE, SARTE NO BRASIL: A Conferência de Araraquara, pp.77

[7]SARTRE, O existencialismo é um humanismo, “Sartre”, pp. 31

[8] SARTRE, O existencialismo é um humanismo, “As duas morais”, pp. 10

[9] ARENDT, Prefácio: A quebra entre o passado e o futuro, pp. 29

[10]ARENDT, Responsabilidade e Julgamento, pp. 82

[11] SARTRE, SARTE NO BRASIL: A Conferência de Araraquara, pp.39

[12] ARENDT, Responsabilidade e Julgamento

[13] SARTRE, O existencialismo é um humanismo, “Não existe natureza humana”, pp. 12

[14] SARTRE, O existencialismo é um humanismo, “História e escolha humana”, pp. 13

[15] ARENDT, Prefácio: A quebra entre o passado e o futuro, pp. 36

[16] ARENDT, Prefácio: A quebra entre o passado e o futuro, pp. 34

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