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CRISE DA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA DO BRASIL


Autoria:

Fábio Luiz Antunes


Advogado, formado em Direito pela PUC Minas; Pós-graduado em Filosofia e Teoria do Direito pela PUC Minas.

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Resumo:

Artigo de opinião abordando a questão do sistema representativo, método eleitoral adotado em nosso país, e a apresentação dos candidatos através do marketing e do discurso.

Texto enviado ao JurisWay em 14/09/2016.



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A democracia é a forma de governo mais aclamada pela humanidade desde a Antiguidade Clássica. Tem origem na Grécia Antiga, onde o cidadão das pólis (cidades-estados gregas) participava de forma direta no processo de direção e gestão dos assuntos relevantes para a comunidade.

 Seu vocábulo possui raízes na palavra grega demoskrátos (demos, povo; krátos governo), caracterizando-se, portanto, num regime de governo em que as decisões são tomadas pelo povo, direta ou indiretamente. É o poder do povo exercido para o povo.

 Nas sociedades modernas, o exercício do poder de forma direta pelo povo revela-se numa tarefa inexeqüível, tendo em vista a complexidade destas sociedades e o grande número de cidadãos reconhecidos pelas ordens sociais. Daí ser predominante nos países democráticos, a forma indireta de participação popular no governo, constituída por representantes eleitos pelos populares para que tomem as decisões políticas por seus representados.

Aristóteles, no séc. IV a.C., sustentava que a democracia, uma das formas puras de governo, tende a se degenerar em demagogia, quando prevalece o interesse particular sobre o coletivo. Profeticamente, é o que se vislumbra no atual contexto social e político contemporâneo, principalmente no Brasil.

A participação popular nos assuntos políticos se tornou limitada ao voto, o qual é exercido por meio de eleições onde os candidatos se apresentam como produtos a serem comprados, vencendo quem melhor investe recursos financeiros em campanhas, promovidasm campanhaste recursos financeirosdo e iniciativa popular., decis pelo marketing eleitoral, e quem domina a arte do discurso. Quando assumem o poder de fato, porém, os representantes legislam e executam em função de interesses particulares e em função de interesses de grupos que exercem pressão nas decisões políticas em virtude de seu poderio econômico.

A ineficácia ao tratar de problemas econômicos e sociais que afetam grande parte da população brasileira, a onda de denúncias de práticas de corrupção em órgãos públicos, precipuamente os que envolvem lideranças políticas a nível federal, são elementos que se concordam para formar o pessimismo geral que se tem alastrado, em relação aos anos de democracia no país.

Para se alterar esse quadro, é necessário que se estabeleçam meios concretos para participação efetiva do povo nos destinos do Estado, seja através da participação na formação das instituições representativas, seja através do controle da atividade estatal pelos meios institucionalizados, seja através de sua participação direta, por intermédio de instrumentos como plebiscito, referendo e iniciativa popular.

 

O povo deve conscientizar-se que é o verdadeiro titular do poder, devendo, pela força que lhe fora outorgada pela ordem política democrática, exercer as prerrogativas de controle e fiscalização do poder público constituído, pois a democracia não pode ser vivenciada pelo cidadão apenas no ato eletivo, mas em todos os atos posteriores a este, considerando que todo poder emana do povo e para este deve ser exercido. 

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