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ÁGUA E CORRUPÇÃO


Autoria:

Tatiana Takeda


Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, professora do curso de Direito da PUC/GO, assessora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, articulista de sites e revistas jurídicas, mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, especialista em Direito Civil, Processo Civil e Gestão Ambiental e Pós-graduanda em Direito Imobiliário.

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Texto enviado ao JurisWay em 25/05/2009.



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ÁGUA E CORRUPÇÃO

 

 

No dia 25 de junho de 2008, foi apresentado o "Informe Global da Corrupção" oriundo de estudos realizados pela Organização Não Governamental "Transparência Internacional", com sede em Berlim, aduzindo que a corrupção tem tornado a água mais cara em alguns países em desenvolvimento do que em cidades como Nova York, Londres ou Roma e ameaça a sobrevivência de 1,2 bilhão de pessoas que não têm acesso garantido à água e de 2,6 bilhão que não têm serviços de saneamento adequado e prevendo que mais de 3 bilhões de pessoas poderão viver em países que sofrem escassez de água, até 2025.

Este foi o primeiro relatório a explorar o impacto e o alcance da corrupção no fornecimento de água, na obteção de contratos de irrigação e na manipulação da gestão e políticas de distribuição, bem como indicou que esta corrupção, assessorada por subornos e outros delitos, é uma das principais razões para a "crise mundial da água" que vem acelerando o ritmo da degradação ambiental e aumento o custo de tal bem em 30% nos países em desenvolvimento.

O relatório destacou que a corrupção detectada nos quatro cantos do mundo tira investimentos do setor, aumenta preços e reduz os suprimentos de água, repercutindo, entre outras, nas seguintes conclusões: a). As residências pobres em Jacarta, Lima, Nairóbi ou Manila gastam mais com água do que moradores de Nova York, Londres ou Roma; b) Na Índia a corrupção eleva em 25% o custo dos contratos de irrigação e em outros países, a corrupção pode elevar em até 30% o custo de conectar residências à rede de abastecimento de água; c) No México, 20% dos produtores rurais, os mais ricos, recebem mais de 70% dos subsídios para irrigação, comprometendo e agravando a pobreza e insegurança alimentar. d) Na China a corrupção debilitou a aplicação das regulamentações ambientais, o que levou à contaminação dos aqüíferos em 90% das cidades ocasionando que 75% dos rios urbanos não sejam aptos para a captação de água ou para a pesca.

Ocorre que as consequências das atividades humanas são devastadoras e afetam, principalmente, mulheres, crianças e pobres. Observe-se que cerca de 80% dos problemas de saúde são provenientes da qualidade da água ou com instalações sanitárias impróprias, e causam a morte de aproximadamente 1,8 milhão de crianças por ano. Além disso, o analfabetismo é impulsionado quando as meninas que devem andar 10 quilômetros para apanhar água perdem tempo que poderia ser dedicado aos estudos.

Com relação aos países ricos, os casos de corrupção estão, geralmente, ligados à destinação de contratos para construir e operar a infra-estrutura do serviço de água, um mercado de US$ 210 bilhões por ano na América do Norte, Europa ocidental e Japão.

Observe-se que, terras irrigadas ajudam a produzir 40% do suprimento mundial de alimentos e a energia hidrelétrica representa 1/6 da produção elétrica mundial. O sistema de irrigação pode ajudar na luta contra a crise alimentar, haja vista que a falta de água significa falta de alimentos. Desta forma, mister se faz fortalecer a regulamentação do manejo e uso da água, assegurando uma competição justa e sistemas de prestação de contas na concessão de contratos. Além disso, a transparência se impõe como princípio basilar neste setor.

Ressalte-se que na cidade indiana de Bangalore, nos últimos 10 anos, se permitiu à população avaliar os serviços públicos e isto levou a melhoria no abastecimento de água e serviços sanitários, mostrando para o mundo que os cidadãos podem realizar ações em nível local.

O que se vê nitidamente é que as condições de corrupção no setor da água persistem porque seu impacto mais importante recai sobre aqueles com menos possibilidades de reação, ou seja, mulheres, crianças e pobres. No entanto, existem ações que podem fazer com que esta corrupção seja atenuada e quiçá exterminada. São algumas delas: a) Observação de princípios fundamentais, principalmente o da Transparência de todos os aspectos da governabilidade da água, desde a elaboração de orçamentos até a identificação da contaminação, as inspeções públicas de projetos e o acesso às bases de contratação e aos informes de desempenho; b) Dar ensejo a políticas reguladoras que desempenham a gestão da água para que supervisionem com eficácia tanto em meio ambiente como em saneamento, agricultura ou energia; c) Realizar licitações pautadas em medidas anticorrupção, concedendo paridade entre participantes e promovendo acordos para uma adjudicação justa de contratos públicos.

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Comentários e Opiniões

1) Rodolfo Ferreira Oab/mg 21.827 - 025305386-20 (10/09/2009 às 12:11:36) IP: 189.84.194.254
Além dessa corrupção, existe mais uma. Em Itajubá, MG, a copasa, faturou para um pobre usuário quatro (4) vezes á mais. Descoberta a tramóia fui procurado pelo infeliz usuário e processamos a "dona da água" em Itajubá, MG. Ganhamos em 1ª e 2ª Instâncias,condenada a copasa a rstituir o que cobrou a mais,mas sem a "dobra". Os ilustres juízes não viram ilícito nenhum na ação da copasa ao roubar escandalosamente o usuário. Estamos aguardando o desfecho final de mais essa corrupção vergonhosa.
2) Alvany Lemos De Oliveira (11/09/2009 às 20:20:31) IP: 189.25.58.107
Roubar, roubar e roubar, já faz parte da cultura de todos que só querem levar vantagem e isto não e coisa nova. Lá no NT está escrito: " O machado está colocado a raiz da árvore. A que não der bom fruto será cortada e jogada no fogo. Diz mais: aquele que roubava, não roube mais." Por ai se vê que o vício do roubo vem rompendo todos os ciclos da historia da humanidade e cada vez mais sofisticado. Pena que muitos com o dever de aplicar lei e fazer com que a justiça se faça, assemelhan-se a eles.


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