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MOTIVOS PARA REFLETIR SOBRE CRÉDITOS DE CARBONO


Autoria:

Tatiana Takeda


Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, professora do curso de Direito da PUC/GO, assessora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, articulista de sites e revistas jurídicas, mestre em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento, especialista em Direito Civil, Processo Civil e Gestão Ambiental e Pós-graduanda em Direito Imobiliário.

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Texto enviado ao JurisWay em 12/12/2008.



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A exploração desordenada e a degradação ambiental que as sociedades do século XX impuseram ao planeta é, hoje, fonte de incalculáveis problemas em todas as extremidades do mundo, relacionados à "reação" do planeta e seu ambiente frente a décadas de comportamento agressivo e irresponsável dos povos.

O chamado Protocolo de Quioto, firmou em seu artigo 12 a criação de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo – MDL, e, conseqüentemente, o mercado de créditos de carbono.

A relevância deste mercado para a economia brasileira se faz diante os inúmeros recursos financeiros que poderão ser auferidos com a produção de créditos de carbono provenientes de ações de combate/redução de emissões de gases efeito estufa na atmosfera terrestre.

São quatro (4) grandes grupos de compradores de créditos de carbono no mundo, todos pertencentes ao Anexo I do Protocolo de Quioto, o grupo dos países desenvolvidos. São eles::

• Governos: parte interessada em créditos de MDL para alcançar as reduções impostas pelo Protocolo de Quioto;

• Grandes investidores privados: adquirem créditos de carbono, pois têm dificuldades em cumprir as metas de reduções impostas por seus Governos. Podem até mesmo financiar projetos de MDL;

• Pequenos investidores privados: são desprovidos de recursos financeiros para desenvolver projetos bilaterais de MDL, e compram créditos no mercado mundial;

• ONG’s: realizam "lobby" para o investimento de grandes quantidades de capital destinado a projetos de MDL em determinados "países hospedeiros" (signatários do Anexo II do Protocolo de Quioto).

Ressalte-se que até o ano 2000, os produtores de créditos de carbono se localizavam, em sua maioria, nos países desenvolvidos. No entanto, a partir de 2001 este cenário mudou e, dos 38% deste ano, as nações em desenvolvimento passaram a representar 91% dos negócios de carbono em 2003, chegando a 63 milhões de toneladas de Dióxido de Carbono - CO2. Esta mudança foi resultado do já mencionado Protocolo de Quioto, que permitiu que novos mercados passassem a comercializar créditos de carbono. Destaque-se o mercado asiático, que promoveu a participação de pequenos empresários na proposição de novos projetos. Destarte, além de apresentar um número relevante de projetos, estes países orientais também promoveram uma melhor distribuição de renda.

Com relação ao Brasil, os principais projetos estão relacionados ao setor energético: pequenas hidrelétricas, termelétricas que utilizam biomassa como combustível, compostagem e biodigestores, e utilização de gases de dejetos urbanos de aterros sanitários.

Saliente-se que o país tupiniquim é pioneiro entre as nações em desenvolvimento também na instalação de um processo de comercialização adequado, por meio do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões – MBRE, implantado pela Bolsa de Mercadorias e Futuros – BM&F. Esta comercialização, contudo, não é obrigatória, e os créditos podem ser vendidos diretamente, ou nas bolsas dos países desenvolvidos.

Em 30 de setembro de 2008, um total de 3.981 projetos encontrava-se em alguma fase do ciclo de projetos do MDL, sendo 1.112 já registrados pelo Conselho Executivo do MDL e 2.869 em outras fases do processo. O Brasil ocupa o 3º lugar em número de projetos, com 318 (8%), sendo que em primeiro lugar encontra-se a China com 1.413 e, em segundo, a Índia com 1.118.

Com relação aos termos de reduções de emissões projetadas, o Brasil ocupa a terceira posição, sendo responsável pela redução de 322.005.702 de t CO2e, o que corresponde a 6% do total mundial, para o primeiro período de obtenção de créditos. A China ocupa o primeiro lugar com 2.305.463.522 de t CO2e a serem reduzidas (46%), seguida pela Índia com 1.199.910.512 de t CO2e (24%) de emissões projetadas para este período.

Do total de 800 projetos registrados, 142 são projetos brasileiros, estando o Brasil em terceiro lugar, sendo em primeiro a Índia, com 348 projetos, e em segundo China, com 238.

Interessante ressaltar ainda que, a região sudeste brasileira se destaca pela predominância em número de projetos devido a posição dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, com 21% e 14% respectivamente, seguidos pelo Mato Grosso e Rio Grande do Sul, com 9%.

Os próximos anos marcarão a substituição das fontes energéticas esgotáveis por outras, renováveis e de caráter mais "ambiental" (ou menos poluente, segundo alguns autores). Essa mudança atingirá também o próprio modelo de governabilidade de muitas nações.

O mercado de créditos de carbono é importante não só para o Brasil enquanto nação, mas também para seus Estados-membros, quando patrocinadores de projetos. O desenvolvimento de um projeto de MDL requer a qualificação da mão-de-obra envolvida e sua necessária formação intelectual (como cursos de pós-graduação e extensão universitária), e também promove a abertura de novos postos de trabalho, a grande maioria na zona rural. É tarefa que exige a participação ativa do Governo Federal, que é o único capacitado a movimentar todas as partes envolvidas – iniciativa privada, Estados, municípios e ONG’s – em direção à conquista deste mercado.

 

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