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ALGUMAS CRÍTICAS AO JUDICIÁRIO E SUA MOROSIDADE


Autoria:

Paulo Roberto Amado Junior


2007. Graduação em Direito, Univali. Advogado e Ex-Conciliador de Juizados Especiais. Graduação em Contratos Internacionais, 2007; Execução Penal. 2007; Dano Moral, 2008; Dentre outros Cursos que vem desenvolvendo ao longo de sua formação.

Telefone: 47 99653435


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Resumo:

Críticas e Sujestões ao combate a morosidade do Poder Judiciário.

Texto enviado ao JurisWay em 21/04/2009.

Última edição/atualização em 29/06/2009.



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Hodiernamente é manifesto o problema da morosidade da justiça, causado, sobretudo, pelo considerável acúmulo de processos que se encontram pendentes, além da abundância de recursos previstos em nossa lei processual, que muitas vezes acabam por embaraçar ainda mais o curso de uma demanda judicial.
 
Não precisamos de muito para entender nosso atual sistema e o porquê de sua lentidão. Temos uma Constituição extremamente protecionista, órgãos de fiscalização, leis consideradas como de Primeiro Mundo (como por exemplo a Lei n.º 9.099/95 - Juizados Especiais), porém, executividade de Terceiro Mundo, sem dinheiro e sem pessoas que realmente façam acontecer.
 
Infelizmente, nosso sistema está permanecendo como letra morta porque não está tendo executividade em suas decisões e mandados. De nada adianta ter todos estes Direitos consagrados se não temos como por isso em prática, e olha que nossa Carta Magna já fez 21 anos. Já pode ser responsabilizada há algum tempo pela inércia de seus representantes.
 
Dissertando sobre nossa Constituição, eis o entendimento do Procurador Federal Marcelo Novelino (Professor ANAMAGES, LFG, A.Cavalho/BH e membro do IBCD):
 
“Restaria infrutífera a mera proclamação formal de tais direitos, e nada mais seriam eles do que mera declaração de intenções, se a cada qual não se dotasse de uma garantia equivalente, ou seja, de um instrumento jurídico-constitucional colocado à disposição dos cidadãos com o escopo de se defenderem e assegurarem para si tais direitos.”
 
Mas então o que vem contribuindo para essa nossa morosidade judicial?! Acredito que seja o fato de estarmos apenas substituindo nossos magistrados que estão se aposentando pelos que estão iniciando enquanto o número de demandas judiciais vem aumentando significativamente. Há a necessidade de uma nova conscientização de que o Juiz, por mais sábio que seja ou deva ser ele ainda é humano e, com isso, também tem suas limitações.
 
Falo isso porque não adianta manter um juiz para 05 mil processos em gabinete e em uma Comarca onde tem distribuição diária de 200 a 500 processos e um ou dois juízes que sentenciam de 20 a 50 processos por dia, isso sem falar as audiências e despachos que acabam ficando nas mãos de assessores e estagiários (alguns conciliadores conforme projeto do TJSC - Acadêmico Conciliador).
 
Essa conta jamais chegará a ser redonda enquanto não se dispuser de mais magistrados para ao menos igualar este páreo, ao contrário disto está o nosso atual sistema, onde aguardamos tempos para um despacho inicial (onde em casos mais simples poderiam ser de ofício já pelo escrivão ou pelo próprio distribuidor judicial para dar mais celeridade), para determinar a citação da parte acionada.
 
Isso sem falar nos processos em que realmente há a necessidade de maiores investigações ou intervenções para a solução, mas nada que realmente extrapole no tempo. Você sabia que juiz também tem prazo? É, isso mesmo! Prazo para dar uma resposta ao que foi solicitado. Por que não cumprem? Bom, se analisarmos a conta acima onde se distribuem 100 processos e sentenciam metade, fica fácil descobrir... e pior, a culpa não é só deles que não reclamam aos seus superiores em busca de solução, é nossa também por não nos manifestarmos! Falo isso em nome de todos os que não se manifestam, inclusive meus professores de faculdade!
 
Fico pasmo com tanta gente reclamando do Judiciário (E-mail, jornal, televisão, conversas informais em reuniões e dentro das faculdades) e em saber que isso vai continuar até que alguém que possa se manifeste. Se precisarem de uma ajuda, estou na luta!
 
Com certeza surgirão críticos dizendo que isso aumentaria os custos do governo, as despesas processuais, etc. Infelizmente é uma tarefa árdua agradar a gregos e troianos, porém, assim como o beija-flor no conto popular do incêndio na floresta, “estou fazendo a minha parte...”, lutando pelo meu ideal e por aquilo que acredito que possa mudar.
 
Por que não reestruturar o Poder Judiciário? Fazer mais concursos para efetivar mais pessoas capacitadas? Fazer um Mutirão (não o de conciliação - como o exemplo de SC, mas um mutirão para deixar os gabinetes sem processos conclusos por anos e sim com seu rodízio semanal de 500 processos em trâmite e não parados aguardando a vez)? Ou então realmente dar um passo para trás e cinco para frente mandando um maior número de magistrados para determinadas comarcas onde os processos realmente andam em “slow motion” e depois de regularizar a situação para as demais, em luta da real efetividade... Enfim, tantas são as possibilidades...
 
Que esta mudança é necessária não pairam dúvidas, a questão que não quer calar é: “Até quando?” Até quando vamos ficar inertes em nossas casas aceitando o que nos é imposto diuturnamente por aqueles que não querem mudanças?
 
Acabamos de sair de uma era de aproximadamente 21 anos de Regime Militar [Ditadura militar (1964-1985): Governo Castello Branco (1964-1967); Governo Costa e Silva (1967-1969); Governo Médici (1969-1974); Governo Geisel (1974-1979); Governo Figueiredo (1979-1985)] para agora que realmente temos uma Constituição que é clara ao expor no § único do artigo 1.º “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição” não fazemos nada!?!?
 
Comodismo, medo, desídia? O que te leva a aceitar isso? Graças ao bom Deus (que eu acredito e muito, e aqui falando do Criador do Universo) eu não tenho medo, não sou preguiçoso e não sofro de comodismo porque vivo em luta por mudanças que, a meu ver, venham para melhorar.
 
Onde estão os “Caras Pintadas”? Cadê os estudantes que faziam greves em luta travada contra as universidades que cobravam mensalidades abusivas? As manifestações de vários segmentos da sociedade seja ela urbana ou rural? Paulatinamente foram se extinguindo... ?!?!?? Tomara que não se suprimam antes da minha morte, porque hei de lutar até o meu último dia em prol daquilo que acredito!
 
Por este motivo exponho minhas idéias, acreditando que um dia isso possa mudar. Meios para isso existem aos montes, o problema é achar quem o faça!
 
Meu nome é Paulo Roberto Amado Junior, sou bacharel em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí, campus de Balneário Camboriú (SC), fui aprovado em exame de Ordem antes de estar formado (um dos últimos antes de mudarem o Edital e antes da unificação) e com aproximadamente 45 dias de Advogado em Santa Catarina, com o apoio da diretoria, já assumi a presidência do Projeto Jovem Advogado de minha Subseção por acreditar que entre estes novos advogados que estão entrando no mercado muitos serão como eu ou melhores, mas todos lutaremos por mudanças!
 
Itapema (SC), 21 de Abril de 2009, eis algumas de minhas críticas!
 
Paulo Roberto Amado Junior
Advogado OAB SC 25777
Telefone 47 9965 3435
 
 
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